Conhecimento jurídico
Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo a discussão a respeito das provas no processo penal, bem como sua utilização e validação. Com base em pesquisa bibliográfica, se busca demonstrar o quão importante é o instituto, trazendo a…
Resumo: Na verdade o proposto aqui à uma atualização monetária da execução penal pela demora na prestação jurisdicional isto à uma compensação seca e na mesma moeda sem que se cogite qualquer outra variável. Frise-se que não há…
Resumo: A Constituição é o regramento supremo de um país, encontra-se no topo de qualquer ordenamento jurídico, sendo responsável por apresentar as principais regras necessárias a um convívio harmonioso em sociedade. É em razão da importância que reflete…
Resumo: O presente artigo científico, tem como foco central, trazer para o debate acadêmico um instituto que ao desenrolar das décadas vem ganhando adeptos, discussões e inúmeras críticas pela forma como é delimitado, qual seja transformar, ou classificar…
Resumo: O presente trabalho visa a esclarecer como se dá a aplicação da medida de segurança, como são feitos os exames criminológicos, como está sendo abordada a questão da duração desse instituto, como a medida de segurança infringe…
Resumo: É cediço que alimentação e nutrição configuram elementos indissociáveis para o desenvolvimento humano, compondo, a partir de 1996, com o advento da Cúpula de Roma, de maneira expressa, o rol dos direitos humanos. Nesta esteira, como uma…
Resumo: Este artigo tem como objetivo abordar aspectos divergentes das jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no que se refere à possibilidade de ajuizamento de ação de indenização diretamente contra o agente público…
Resumo: Este artigo ocupou-se de investigar se as inovações do Novo Código de Processo Civil criaram um sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, tal como aquele adotado na common law, e quais as suas implicações de…
Resumo: O trabalho a seguir visa expor a desigualdade de tratamento do Estado para com as vítimas de crimes, mostrando que atualmente se dá muita atenção e demasiados direitos e garantias ao apenado, e às vítimas dos atos…
Resumo: Cuida salientar que a relação jurídica ambiental possui características peculiares que a emolduram como multilateral, por abranger sujeitos distintos, tanto público como privados. Neste passo, essa multiplicidade de atores sociais, conjugada à notória complexidade das questões ambientais…
Resumo: O artigo se presta a analisar a legalidade ou não de normas estatutárias municiais que prescrevem que a aposentadoria do servidor público no âmbito do RGPS é causa de vacância do cargo público extinguindo-se por consequência o…
Resumo: O Brasil apresenta a terceira população carcerária do mundo com 711.463 e um déficit de 206 mil vagas de acordo com dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ 2016). A superlotação viola o princípio da individualização…
Resumo: A teoria dos equivalentes dos antecedentes, adotada pelo finalismo para determinação do nexo casual, vem sofrendo graves críticas por parte da doutrina. Essa teoria de causalidade foi adotada pelo nosso código penal em seu artigo 13. Dentre…
Resumo: No que consiste a prescrição virtual? Quais os fundamentos jurídicos em que se baseia a mesma? Existe, no ordenamento jurídico brasileiro norma que trata da prescrição virtual? Sendo a resposta negativa, a sua não regulamentação expressa faz…
Resumo: O presente estudo sem a intenção de esgotar o tema, faz uma análise da ocorrência do dano existencial proveniente das relações de trabalho, abordando inicialmente, a evolução tanto das relações de trabalho ao longo da História. Analisa…
Resumo: Historicamente, o direito à saúde foi um dos últimos a ser proclamado pelas constituições da maioria dos países e está incluído na lista dos direitos sociais, sendo uma prestação positiva do Estado. Em nosso país, por uma…
Resumo: O presente artigo foi dividido em três partes, onde primeiramente será apresentado através da doutrina e a Constituição Federal de 1988 o conceito de seguridade social, em um segundo momento serão abordados os regimes da previdência social,…
Resumo: A família, base da sociedade, protegida pelo Estado com mecanismos assegurados na Constituição Federal, garante o direito à convivência familiar as crianças e adolescentes, direito primordial para um desenvolvimento pleno e digno. Direito que é violado, quando…
Resumo: O presente texto é um ensaio despretensioso na tentativa de demonstrar uma das tantas possibilidades de aplicação do controle de convencionalidade. Busca-se, com noção de controle de convencionalidade, argumentar contra aquilo que o economista Amartya Sen, em…
Resumo: Trata o presente artigo da analise dos novos delineamentos do instituto da Ação Monitória no âmbito do Novo Código de Processo Civil. Palavras-Chave: Novo Código de Processo Civil. Ação Monitória. Satisfação de Direitos. Resumen: En este artículo…
Resumo: O presente artigo científico busca esclarecer a importância da perícia biopsicossocial, ou seja, uma perícia complexa – médica, psicológica e social – no requerimento de Aposentadoria por Invalidez. A perícia deve ser mais humana, considerando não somente…
Resumo: O presente artigo mostra as reflexões e análises que se tornaram autônomas, realizadas em crimes de descaminho e contrabando, tendo como meta considerar os critérios objetivos e subjetivos adotados por Tribunais ad quem, para aplicação do princípio…
Resumo: Este texto tem por escopo primordial propor a educação ambiental no entorno do Colégio Luís Cândido de Oliveira, no município de Ocara-CE., através do desenvolvimento de diretrizes de proteção e preservação ambientais, tendo-se em vista os termos…
Resumo: O art. 50 da Lei nº 08.033/75, prevê que o policial militar que se jugar prejudicado ou ofendido por ato administrativo pode recorrer através de reconsideração de ato, queixa ou representação, no entanto, normas posteriores também garantem…
Resumo: Este trabalho trata do crime de apropriação indébita previdenciária, que é a conduta de deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo legal ou convencional. A norma objetiva a proteção dos créditos…
Resumo: Este trabalho tem como essência o estudo das condições da ação e suas influências no mundo jurídico à luz do Novo Código de Processo Civil. Constata-se que a nova norma, precisamente em seu artigo 17, adotou como…
Resumo: Analisam-se aspectos controvertidos do procedimento da tutela provisória de natureza antecipada requerida em caráter antecedente no Novo Código de Processo Civil brasileiro, envolvendo a problemática acerca das hipóteses de estabilização da decisão concessiva da antecipação dos efeitos…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo a análise do princípio da proporcionalidade na disciplina dos direitos fundamentais assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro, em suas duas faces, quais sejam: a proibição da proteção deficiente do Estado…
Resumo: Nos últimos anos, desenvolveram-se na Epistemologia, ao lado dos estudos relacionados aos conceitos de “verdadeiro” e “falso”, estudos sobre o conteúdo das falsidades, notadamente para argumentar sobre a possibilidade de algumas falsidades serem “benignas” ou “úteis”. O…