Conhecimento jurídico
Resumo: Almeja-se, com este breve ensaio, sintetizar a discussão envolvendo os conceitos de proporcionalidade e razoabilidade. Para tanto, será traçada uma linha argumentativa contrastando tais conceitos sob à ótica dos princípios, das regras e dos postulados. Após, será…
Resumo: Jürgen Habermas é um filósofo alemão conhecido por suas teorias sobre a razão comunicativa e a esfera pública, sendo considerado um dos mais importantes intelectuais contemporâneos. Dentre inúmeros escritos, Habermas publica “Uma constituição política para a sociedade…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade discutir a teoria geral de provas, particularmente, a produção de provas em criminalidade organizada em conjunto com o princípio da proporcionalidade. Também analisa as principais provas utilizadas para o desmantelamento de…
Resumo: O presente trabalho versa sobre os múltiplos olhares acerca do patrimônio cultural e natural como um desafio histórico, contemporâneo e emergencial aos estudantes do Direito, a partir de um breve relato de experiência nas áreas de Educação…
Resumo: O presente trabalho aborda a análise do Bem de Família sob o enfoque da atual concepção de entidade familiar com o propósito de dirimir quaisquer dúvidas, questionamentos e interpretações acerca da possibilidade ou não da proteção do…
Seu nome foi negativado injustamente? Veja aqui se você tem direito a uma indenização. Resumo: A negativação indevida causa grande abalo moral e creditício ao ofendido, fazendo-o passar como uma pessoa descumpridora de seus deveres e mau pagadora,…
Resumo: O presente estudo tem por preocupação básica a reflexão do direito ao exercício de greve pelos servidores públicos fronte a máquina estatal. Este artigo tem como objetivo demonstrar o direito de greve dos servidores públicos a luz…
Resumo: O presente artigo visa abordar a participação dos acionistas de companhias em regime de “Recuperação Judicial” na discussão e elaboração do Plano de Reestruturação. Palavras-chave: Acionistas. Comitê. Recuperação. Princípio. Plano. Abstract: This article aims to address the…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar algumas reflexões críticas a respeito dos vinte e um anos da criação dos juizados especiais criminais. Com essa perspectiva, analisamos a então proposta legislativa de se buscar um processo mais…
Resumo: O estudo visa reexaminar a Exceção de Pré-Executividade frente às inovações do Novo Código de Processo Civil e seu aproveitamento como meio de defesa eficaz usado na execução fiscal, sobretudo quando busca livrar o empresário da vedação…
Resumo: O propósito da elaboração deste trabalho, primeiramente é mostrar de forma clara, como se deu o processo desenfreado do êxodo rural, as suas consequências sociais, econômicas, ambientais. O descaso dos Órgãos Governamentais com os pequenos agricultores que…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar a vulnerabilidade da pessoa idosa como sendo um risco social gerador de necessidade protetiva do Estado. A vulnerabilidade se apresenta quando necessária para compensar uma desigualdade natural ou social, podendo…
Resumo: O estudo pretende abordar a origem do direito processual brasileiro e a resposta do réu, visando ao aperfeiçoamento da origem até a elaboração do novo código de processo cível de 2015 e, diante as matérias discutidas no…
Resumo: O objetivo desse trabalho foi verificar através da revisão de literatura os danos causados ao solo após as queimadas. As queimadas são ocasionadas na maior parte por pequenos agricultores que enxergam o fator como a alternativa mais…
Resumo: Na área de gestão estratégica, os indicadores representam uma grandeza que exprime uma realidade que se pretende modificar. Os indicadores se apropriam do conteúdo de um objetivo e traduzem seu cumprimento. Todo o sistema de gerenciamento estratégico…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise, por meio de entendimentos doutrinários, jurisprudenciais e legislação vigente, da possibilidade da responsabilização no âmbito civil, por meio de indenização, dos pais por não darem afeto aos filhos menores,…
Resumo: O presente estudo tem por preocupação básica a reflexão imposta pela legislação penal, jurisprudência e doutrina relativa à comunicabilidade da elementar no crime de infanticídio. Este artigo tem como objetivo justificar e criticar a comunicabilidade da elementar…
Resumo: A busca pessoal é um dos meios utilizados para que se chegue a prova no processo penal, tendo também como um de seus objetivos a prevenção da criminalidade. No entanto a “fundada suspeita”, requisito fundamental para tornar…
Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço…
Resumo: O artigo versa sobre a imunidade tributária concedida as entidades beneficentes de assistência social e educacionais, previstas no art. 195, §7º da CF e nos artigos 9º e 14 do CTN, que segundo entendimento da União pode…
Resumo: O presente trabalho busca analisar a aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva disposto no artigo 145, parágrafo 1º, da Constituição Federativa do Brasil frente à Lei Municipal nº. 167/2013. Lei essa que alterou de forma exorbitante a…
Resumo: O objetivo deste trabalho é examinar as possibilidades de redução da maioridade penal, foco de grandes polêmicas no mundo jurídico e social, posto que o número crescente de crimes que aterrorizam a sociedade é praticado por menores…
Resumo: O presente artigo “Licitações Públicas” tem por objetivo demonstrar as modalidades de licitações públicas. É necessária a pesquisa, pois no atual momento da economia, é indispensável refletir sob qual é o procedimento mais eficaz para a contratação…
Resumo: Considerada pela doutrina e jurisprudência como um mecanismo de defesa do executado, a exceção de pré-executividade é alvo dos mais intensos debates na seara processual. De forma genérica, é conceituada como um método no qual se confere…
Resumo: O Brasil durante muitos anos foi considerado um país desde que apontado a materialidade do crime até chegar a autoria, este suspeito não tinha direito por exemplo a ter um advogado no seu primeiro depoimento na Delegacia,…
Resumo: Os deveres de cuidado e afeto, embora possam parecer implícitos ao exercício da parentalidade, motivo pelo qual em tese não precisariam ser discutidas em Juízo, muitas vezes não são realidades vivenciadas em todos os núcleos familiares. Nos…
Resumo: O presente estudo versa sobre a nova regra de contagem dos prazos processuais em dias úteis, introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015. Este trabalho investiga a possibilidade de incidência desse comando sobre outros diplomas legais…
Resumo: A convivência familiar é um direito tanto dos pais quanto dos filhos e subsistirá, bem como o poder familiar, ainda que os primeiros se encontrem encarcerados, cumprindo pena. Tal garantia só comporta exceção se a condenação dos…
Resumo: O presente está assentado em examinar a proeminência da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos como documento legitimador da quarta dimensão dos direitos humanos e sua vinculação com o Código dos Direitos de Saúde das Comunidades.…
Resumo: O artigo demonstra a possibilidade e viabilidade jurídica e econômica para utilização de regime especial de tributação com vistas à recuperação de regiões impactadas por desastres ambientais. Nesse sentido, além de analisar a legislação tributária relacionada, traz…