Conhecimento jurídico
Resumo: Comentários à Súmula 582 STJ publicada em 14.09.2016 A respeito da consumação dos crimes de furto e roubo, sempre houve uma discussão acirrada, podendo-se resumir as teorias conforme segue: [1] a)Teoria da “concretatio” – bastaria ao infrator…
Resumo: A Lei de Execução Penal (LEP) brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo. Desenvolver medidas que restabeleçam e contribuem para a reintegração do sujeito ao convívio social é extremamente significativo para o meio. A ressocialização…
Resumo: O presente estudo, intitulado: Lei Maria Da Penha E Feminicídio – Mecanismos De Proteção E Reflexões, objetiva estudar os sistemas de proteção à mulher trazidos pela Lei 11.340/07 e pela Lei 13.104/2015, em especial, no tocante aos…
Resumo: A saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não meramente a ausência de doença ou enfermidade, envolvendo variáveis de tempo e espaço, conforme definição da OMS. Nesse sentido, a saúde é um…
Resumo: A presente pesquisa tem por fim analisar os parâmetros e limites da transmissibilidade causa mortis da obrigação de prestar alimentos. Através da analogia entre a legislação atual e dispositivos anteriores, das concepções jurisprudenciais e doutrinárias e da…
Resumo: O objetivo deste artigo é o de fazer uma leitura do livro Os índios guarani do litoral do estado de São Paulo: análise antropológica de uma situação de contato, do Professor Mauro Cherobim, e analisar e interpretar…
Resumo: O controle sobre o corpo feminino ainda vem sendo um mecanismo utilizado pelo sexo masculino. Mesmo após séculos, e frente a tanta modernidade existente na sociedade atual, o ser humano masculino ainda trata as mulheres como cidadã…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a explanação da importância das responsabilidades civis pré e pós-contratuais, no contexto do direito das obrigações. Na explanação, serão trazidos conceitos doutrinários acerca da boa-fé objetiva, dos deveres acessórios de conduta,…
Resumo: O presente estudo avalia o princípio da insignificância no direito penal, com o propósito de perceber a sua incidência em bens jurídicos específicos no que se refere à proteção pela lei penal. O estudo da aplicação desse…
Resumo: Este trabalho científico se propõe a analisar, de forma objetiva e concisa, aspectos gerais relativos às provas admitidas no âmbito do Processo Eleitoral, bem assim fazer uma análise acerca das provas tidas como ilegais e a aplicação…
Resumo: Este trabalho trata da análise da origem da delação premiada e suas influências no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral refere-se à análise da natureza da delação premiada, procurar entender e explicar de que forma a utilização…
Resumo: Estudo interdisciplinar pontual entre disposições do Código Civil e do Código Penal Sumário: Introdução - Furto de Energia - A redução do prazo prescricional para os menores de 21 anos - Conclusões - Referências 1 – INTRODUÇÃO…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo trazer a baila o entendimento doutrinário sobre o importante Principio do Usuário-Pagador e Poluidor-Pagador no âmbito do Direito Ambiental. Palavra chave: Principio do Usuário-Pagador e Poluidor-Pagador. Abstract: This article aims to…
Resumo: Esta análise jurisprudencial discutirá a extinção de punibilidade de infrações administrativas por aquisição de controle qualificado estando presente a denominada “cofatorialidade”, como construído pela jurisprudência do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional entre os anos de…
Resumo: O objeto do presente está assentado na imprescindibilidade de se desenvolver um debate sobre os alimentos transgênicos em uma perspectiva da Bioética e do princípio da precaução. Neste aspecto, é possível salientar que o corolário da precaução…
Resumo: Quadra anotar que a gestão (ou ainda administração) dos bens públicos encontra-se, umbilicalmente, atrelada à utilização e conservação. Desta feita, com o escopo de traçar linhas claras acerca do tema colocado em debate, cuida ponderar que a…
Resumo: O presente artigo examinará a competência da Justiça do Trabalho – introduzida pelo parágrafo 3º do artigo 114 da Constituição Federal de 1988 e, atualmente, contemplada pelo inciso VIII deste mesmo dispositivo (EC nº 45/04) – para…
Resumo: O objetivo do artigo apresentado é expor a relevância da prova pericial, em específico da forense digital ou perícia digital. O estudo é feito considerando o sistema de valoração de provas adotado no arcabouço legal brasileiro. Além…
Resumo: O estudo aqui apresentado tem como objetivo o esclarecimento acerca dos danos morais por abandono afetivo, uma análise detalhada e fundamentada juridicamente através de legislações atuais comparadas com legislações revogadas e a origem dos termos, métodos de…
Resumo: No momento em que as crises políticas, econômicas e jurídicas estão na ordem do dia, o Ministério Público Federal encabeça uma campanha contra a corrupção no Brasil, estipulando dez medidas que reputa serem condizentes para que o…
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de responsabilização civil, no que concerne ao dano moral, pela quebra da promessa de casamento, que muito tem sido debatida pela doutrina e jurisprudência pátria, haja vista ser um…
Resumo: A presente revisão bibliográfica foi realizada para esclarecimentos sobre responsabilidade jurídica em matéria ambiental do causador da degradação do ambiente pelo mau uso da água. O trabalho tem como objetivo estudar a Lei 9.433/97, que instituiu a…
Resumo: Este trabalho apresenta um estudo sobre o artigo 1º da Lei 12.990/14, que estabelece a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos…
. Resumo: O presente artigo pretende abordar o regramento trazido pela Lei 9795/99, legislação que introduziu ao ordenamento pátrio o Programa Nacional de Educação Ambiental (PNEA), seu conceito, objetivos e a sua eficácia enquanto instrumento jurídico de proteção…
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar as prisões na antiguidade, especificamente na Grécia antiga, antigo Egito, Pérsia, Israel, Roma e Europa medieval, tendo como marco teórico o texto Prison before Prison de Edward M. Peters. Palavras-chave: Prisão.…
Resumo: O trabalho principia pela análise do contexto histórico e evolutivo dos acidentes de trabalho, de modo a caracterizar esse infortúnio como sendo aquele essencialmente adquirido ou desencadeado em virtude da relação de emprego. A história laboral humana…
Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento…
Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do consumidor. No mais, insta sublinhar, com grossos traços, que…
Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar que uma gama de crimes pode ser cometida com o uso da internet e outras tecnologias. Apesar da maneira não ortodoxa, em regra, estes crimes não são novidade e encontram sua…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo fazer uma abordagem acerca da responsabilidade civil e suas classificações e elementos caracterizadores, trazendo, inicialmente, um breve histórico de seu surgimento. Num segundo momento, ao adentrar na teoria da responsabilidade civil…