Conhecimento jurídico
Resumo: Buscando a garantia do direito e atendimento de suas necessidades referentes à saúde, a população tem se utilizado da Justiça e do Ministério Público para obter tal adequação do SUS, portanto, procurando o fim que é garantido…
Resumo: A situação em que vivem as mulheres transgêneros no Brasil é assustadora. É um grupo com 90% de seus membros se prostituindo, expectativa de vida não superior a trinta e cinco anos e que mora no país…
Resumo: Neste artigo demonstro que ao contrário do que muitos pensam ainda existe trabalho em situações análogas as de escravo e que o Brasil vem lutando para erradicar e punir esta prática. Sumario: Introdução; 1. Conceito e elementos…
Resumo: inexiste no ordenamento jurídico pátrio legislação federal que regulamente o uso de algemas e uniformize esse procedimento no Brasil, um país de dimensões continentais com vários órgãos contemplados no capítulo constitucional sobre a segurança pública e, portanto,…
Resumo: A Lei n. 12375 publicada em 30 de dezembro de 2010alterou o artigo 1.061 do Código Civil, possibilitando o ingresso de administradores não sócios na administração da sociedade limitada, sem que haja a obrigatoriedade do contrato social…
Resumo: o presente trabalho tem o objetivo de analisar a Lei 13.300/2016 e seus efeitos na ordem jurídica, descrevendo as mudanças básicas com relação ao texto da Magna Carta, bem como o objetivo de desconstituir interpretações relacionadas às…
Resumo: O presente trabalho demonstra que ainda que não esteja expresso como direito fundamental, o direito à saúde reprodutiva está implicitamente abarcado no direito fundamental à saúde e, assim como este, deve ser respeitado e garantido pelo Estado.…
Resumo: O entendimento ao que tange desmistificação entre os direitos humanos e fundamentais é de valiosa importância para saber se algumas dos respectivos direitos se sobressaem ao outro. Enquanto o primeiro diz mais a respeito da esfera internacional…
Resumo: Diante da constante prática de crimes contra a mulher, com violência doméstica e familiar, surge a necessidade da criação de uma lei que viesse a ampara-la. Com a criação da Lei 11,340/2006 (Lei Maria da Penha), obteve-se…
Resumo: O artigo se propõe a fazer uma rápida análise sobre os recentes ativismos do Judiciário que vem decidindo contra texto expresso da Constituição Federal e legislações ordinárias no Brasil sobre determinadas matérias, notadamente após o reconhecer a…
Resumo: A psicopatia é considerada um transtorno de personalidade; o psicopata nem sempre virá a ser um assassino em série, bem como nem todos os assassinos em série podem ser considerados psicopatas. O presente trabalho busca elucidar de…
Resumo: O grande defensor dos direito difusos, o Ministério Público, com as formas de defesa, fiscalização para a proteção do direito à saúde, vem atuado de forma a reprimir os abusos cometidos contra o direito à Saúde. Neste…
Resumo: A polarização ideológica na atualidade escondida sobre os arquétipos do espectro político de esquerda e direita antes de ser uma possibilidade do crescimento do debate politico vem propagando a divisão da sociedade em polos antagônicos que se…
Resumo: O presente artigo tem por escopo avaliar a aplicação do artifício da modulação dos efeitos das decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar, em controle concentrado de constitucionalidade, questões atinentes aos benefícios fiscais de ICMS concedidos…
Resumo: Comentários sobre polêmica decisão do STJ que equipara injúria racial a racismo. A E. Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, contra a doutrina e a jurisprudência absolutamente dominantes, que o crime de Injúria Racial ou…
Resumo: Trata-se de ensaio que estuda os requisitos do assédio moral no emprego. O arcabouço teórico deste artigo tem como fundamento essencial o Assédio Moral no Emprego. O assédio moral é uma prática recorrente nos dias de hoje,…
Resumo: O presente trabalho procura analisar a legitimidade do Ministério Público para requerer o arbitramento, na sentença criminal, de valor mínimo indenizatório em favor do ofendido, levando em consideração que a jurisprudência dos tribunais superiores entende indispensável a…
Resumo: A fenilcetonúria, é uma espécie de deficiência e aquelas que a carregam, no decorrer de suas vidas, necessitam adotar muitos cuidados, porque inolvidavelmente carecem enfrentar limitações diversas, para a prática de seus intentos diários, já que refere-se…
Resumo: O presente artigo tem como objeto o estudo do instituto da Alienação Fiduciária, em especial nos casos de bem imóveis. É notório que a criação da supracitada forma de garantia contratual trouxe grandes mudanças na dinâmica negocial,…
Resumo: O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da cidadania. Contudo, é imprescindível trazer à baila que o simples acesso não é o…
Resumo: A maioridade penal é a idade onde o indivíduo passa a ter responsabilidade criminal, atualmente no Brasil é estabelecida a partir dos 18 anos e ao atingir essa idade responderá criminalmente como adulto. Antes de atingir a…
Resumo: A partir do Código Civil de 2002, o tratamento sucessório conferido ao cônjuge e ao companheiro estável ganhou novos contornos, provocando acalorado debate sobre a constitucionalidade de dispositivos legais que regem a matéria. A solução para o…
Resumo: Este trabalho analisa o instituto dos maus antecedentes à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dos princípios informadores do direito penal nela contidos. Passando em revista ao conceito dos maus antecedentes e…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise acerca do perfil do Ministério Público brasileiro e de seus princípios e funções institucionais. Para tanto, buscar-se-á, por meio de uma análise histórica, expor a origem da Instituição,…
Resumo: Infindos são os conflitos judiciais que tem como partes ex-cônjuges, envolvendo acusações de prática de abuso sexual contra os filhos. Na maioria das vezes, referidas imputações são fundamentadas em inverdades, com o fim de prejudicar a vida…
Resumo: Comentários à Súmula 582 STJ publicada em 14.09.2016 A respeito da consumação dos crimes de furto e roubo, sempre houve uma discussão acirrada, podendo-se resumir as teorias conforme segue: [1] a)Teoria da “concretatio” – bastaria ao infrator…
Resumo: A Lei de Execução Penal (LEP) brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo. Desenvolver medidas que restabeleçam e contribuem para a reintegração do sujeito ao convívio social é extremamente significativo para o meio. A ressocialização…
Resumo: O presente estudo, intitulado: Lei Maria Da Penha E Feminicídio – Mecanismos De Proteção E Reflexões, objetiva estudar os sistemas de proteção à mulher trazidos pela Lei 11.340/07 e pela Lei 13.104/2015, em especial, no tocante aos…
Resumo: A saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não meramente a ausência de doença ou enfermidade, envolvendo variáveis de tempo e espaço, conforme definição da OMS. Nesse sentido, a saúde é um…
Resumo: A presente pesquisa tem por fim analisar os parâmetros e limites da transmissibilidade causa mortis da obrigação de prestar alimentos. Através da analogia entre a legislação atual e dispositivos anteriores, das concepções jurisprudenciais e doutrinárias e da…