Conhecimento jurídico
Resumo: Este artigo contém quatro tópicos que retrata sobre a problemática do assédio moral e do abuso de poder dentro do âmbito militar, causas e efeitos. Trata também do mau uso da hierarquia e disciplina como instrumento do…
Resumo: O licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo e encadeado, comportando em regra três etapas distintas. Apesar desta diferenciação em fases, trata-se de um procedimento uno, ao qual se aplicam os princípios do direito, em especial o…
Resumo: O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) está estabelecido na tutela administrativa que o Ministério Público estadual possui em favor do consumidor, no Estado do Ceará. A tutela administrativa é uma alternativa para o…
Resumo: No presente artigo serão apresentadas algumas das principais alterações trazidas à CLT pela Reforma Trabalhista estampada na Lei nº 13.467/17, sem qualquer pretensão de esgotar o assunto abordado. De forma simples e objetiva o leitor poderá conhecer…