Conhecimento jurídico
Hugo Esteves do Carmo[1] RESUMO O auxílio-doença é um benefício previdenciário, previsto no rol constitucional de riscos sociais que merecem proteção, é essencial ao trabalhador, tem caráter contributivo e natureza jurídica alimentar. Referido benefício é devido ao segurado…
Letícia Almeida Morais - Graduada em Direito pela FAPAM – Faculdade de Pará Minas (2013). Revista de Direito Previdenciário, Direito do Trabalho. Resumo: O presente artigo tem a proposta de apresentar os acidentes do trabalho e doenças ocupacionais…
CRIMINAL LAW FROM A DEMOCRATIC STATE OF LAW: THE LEGACY OF THE BRAZILIAN PENAL REFORM OF 1984 TO THE FEDERAL CONSTITUTION OF 1988 Nome do Autor: Guilherme Lopes Felicio. Advogado em Presidente Prudente - SP. Mestrando em Direito…
Resumo - O escopo do presente estudo consubstancia em trazer a figura do neoconstitucionalismo, movimento recente, historicamente falando, que teve seu surgimento com marcos no cenário histórico no Brasil e no estrangeiro, filosófico, teórico e ideológico. Busca-se, de…
Resumo: O presente trabalho aborda acerca dos Capítulos XVII e XXVI da obra “Leviatã”, escrita por Thomas Hobbes (5 de abril de 1588 - 4 de dezembro de 1679) durante a Guerra Civil Inglesa (1642-1649) e publicada no…
Resumo: O presente artigo expõe a análise da busca pelo exercício pleno do direito de personalidade e da dignidade da pessoa humana pelo doente terminal atrelados à prática da eutanásia. Com o intuito de abrir precedentes para a…
Resumo: O objetivo é desmistificar o instituto da propriedade fiduciária e esclarecer os requisitos existentes em lei para a configuração da extraconcursalidade do crédito na Recuperação Judicial, nos termos do art.49, § 3.º da Lei 11.101/2005. Ao final,…
Resumo: Este artigo demonstra a importância dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania na efetiva aplicação da Política Nacional de Resolução de Conflitos, Através dos Métodos da Conciliação e Mediação, bem como, chama à atenção, para…
Resumo: O presente estudo buscou apresentar os entraves, as dificuldades e as armadilhas da política desenvolvida em Cidades de Pequeno Porte, no interior do Brasil, trazendo para o debate a análise e o pensamento de Professor Armindo dos…
Resumo: O presente trabalho examina o enfoque de Luiz Carlos Bresser-Pereira, em “o modelo estrutural de governança pública”, visando o estudo de um Protomodelo de Governança Pública, como instrumento chave de ação coletiva à disposição da sociedade, como:…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da usucapião por abandono do lar conjugal, previsto no Código Civil Brasileiro no artigo 1240-A, artigo este acrescentado pela Lei nº 12.424/2011. Também conhecido como usucapião familiar, ou…
Resumo: Centra-se o presente artigo no estudo dos princípios que norteiam Procedimento Especial de Controle Aduaneiro na hipótese de suspeita de irregularidades em Operações de Importação passíveis de pena de perdimento, bem como a possibilidade de cerceamento de…
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar, de maneira não exaustiva, o instituto das licitações e contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o seu procedimento. Palavras-chave: Licitações. Procedimento licitatório. Contratos administrativos. Abstract: The purpose of this…
Resumo: Percebe-se uma discrepância acerca da interpretação dos requisitos da custódia cautelar no bojo do processo penal. Isso se estabelece, dentre outros motivos, em virtude duma falta de compreensão da natureza jurídica da segregação provisória cotejado, ainda, com…
Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer um breve estudo sobre o instituto da licitação, analisar o instituto da licitação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o seu procedimento. Aborda de forma clara e objetiva os conceitos básicos…
Resumo: A desigualdade social tem sido amplamente denunciada. Em que pese existirem poucas ações em termos práticos que visem a reduzir o abismo existente entre ricos e pobres, o tema tem sido incessantemente discutido. No caso Brasileiro, observa-se…
Resumo: Este trabalho acadêmico tem como objetivo fazer breves considerações sobre as organizações criminosas, destacando a dificuldade mundial existente em conceituar o crime organizado, bem como trazendo as principais características e espécies de cartéis da criminalidade organizada. Ademais,…
Resumo: Este artigo procura debater, analisar e conhecer os resíduos sólidos da cidade de Quirinópolis, GO. O estudo demonstra que há uma série de legislações Pátrias que regulamentam a situação do controle e combate dos resíduos sólidos no…
Resumo: Este trabalho trata das consequências do reconhecimento da legalidade das uniões poliafetivas e, porventura, do casamento poligâmico no Brasil em relação aos fundamentos que sustentam juridicamente o crime de bigamia no ordenamento jurídico, mais especificamente, com relação…
Resumo: O presente estudo refere-se aos conflitos decorrentes das construções de hidroelétricas que produzem energia para atender a necessidade do desenvolvimento econômico; porém, também causa efeitos indesejados, principalmente agressões ao meio ambiente e insatisfações populares, mormente entre os…
Resumo: No contexto licitatório a fase de habilitação constitui o momento apropriado para a aferição das condições dos licitantes interessados em participar do certame. Com o fito de conferir segurança e uniformidade à muticitada fase a Lei 8.666/93…
Resumo: O presente artigo se propõe a analisar a coisa julgada no processo civil, notadamente em relação à coisa julgada nas ações coletivas. Apresenta-se um estudo aprofundado dos direitos individuais homogêneos, no que concerne a seus titulares individuais,…
Resumo: A sociedade internacional ainda vive em uma crise econômica originada em 2008, sendo este momento um oportuno período histórico para que mudanças sejam realizadas e objetivos alcançados. Nesta perspectiva o presente trabalho visa discutir a relação existente…
Resumo: A efetivação do Estatuto da Criança e do adolescente é fundamental para a garantia e materialização de direitos elencados na Constituição Federal de 1988. Este estudo trata, através de uma metodologia bibliográfica, das modalidades de acolhimento no…
Resumo: Há anos, especialmente na via administrativa, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ilegitimamente não tem reconhecido o cômputo, como atividade especial, do período em que o segurado especial ficou afastado pelo benefício do auxílio-doença previdenciário.…