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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Revista 230

Direito Civil

A Sucessão no Direito Civil Brasileiro

Publicado em

PEREIRA, Bruno Luiz de Paula Cardoso[1] Orientador: Prof. Me. Marco Antônio Comalti Lalo. Resumo: A morte de uma pessoa acarreta uma série de consequências, na vida familiar, social e jurídica das pessoas, especialmente das mais próximas do falecido,…

Direito Administrativo

A Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual a Luz da Nova lei de Licitações 14.133/21: Do Requisito da Singularidade

Publicado em

Anderson Júnior Nogueira[1] Resumo: O presente trabalho buscará explanar a respeito da inexigibilidade de licitação na contratação dos serviços de caráter predominante intelectual, a luz da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, publicada no dia primeiro de…

Direito Penal

Lei Maria da Penha: A busca pela efetiva proteção da mulher vítima de violência doméstica e sua aplicação no município de Porto Velho/RO

Publicado em

Autora: Bruna Gabriele Barbosa Melo – Bacharel em Direito pela União das Escolas Superiores de Rondônia – UNIRON (Conclusão: 17/01/2022). Email: [email protected] Orientador: Prof. Especialista Júlio César Rodrigues Ugalde – Professor da Disciplina de Direito Processual Penal e…