Revista 49
Diante da lei civil, a reparação de algum dano só terá lugar diante de um ato ilícito. Este é o preceito único que inspira... Sumário: 1 – Introdução; 2 – Hipoteca; 3 – Direitos reais e direitos pessoais; 4 – Recurso Especial nº 314.122 – PA; 5 –... Sumário: Introdução; II- O caráter punitivo preventivo da execução penal; II- O caráter sociabilizador da execução penal; Considerações finais; Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO: A Lei... A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou recentemente a Instrução CVM nº 463, de 08 de janeiro de 2008, que altera as normas que... Sumário: I – Introdução. II – Ilegitimade no polo passivo. III – A decadência reduzida de 10 para 5 anos. IV – Da exceção... Sumário: 1-Introdução; 2-O artigo 135 do antigo Código Civil Brasileiro; 3-O artigo 585, II do Código de Processo Civil; 4-O artigo 221 do novo... Não basta ser advogado. Defesa criminal é para profissionais da área, onde um vacilo pode manter ou mandar uma pessoa, por muitos anos, para... É indubitável a máxima jurídica de que o Estado Democrático de Direito tem a obrigação e o dever de fornecer e também de divulgar... “Aquilo que, no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso... Sabe-se que o setor jurídico é recheado de situações conflituosas; justamente pelo fato de que a Justiça é a instituição responsável pela solução dos... Ao agradecer ao colega do Rio de Janeiro pela confidência e parabenizá-lo pela perí cia, chamou-me a atenção a sua reflexão final: “…Pelo nosso... É comum nos manuais de instrução dos produtos a exceção da garantia contratual em algumas circunstâncias, como nos casos de conserto e de instalação... Diante da lei civil, a reparação de algum dano só terá lugar diante de um ato ilícito. Este é o preceito único que inspira... Entrevista com a jornalista Mariana Hinkel da revista Visão Jurídica Como desenvolver a persuasão? Em primeiro lugar é preciso apresentar uma definição para... Sumário: Introdução; 1. Disregard of Legal Entity. 1.1 Aspectos Materiais; 1.2 Aspectos Processuais; 2. Desconsideração da Personalidade da Pessoa Física; 3. A responsabilidade do... Não será objeto de o presente artigo utilizar o termo paz em seu sentido conotativo ou etimológico, mas paz enquanto satisfação plena e não... “um empreendimento comercial tem duas – e só duas – funções básicas: marketing e inovação. O resto são custos”. Peter Drucker Diferenciação em... Não é de hoje que, na prática forense, se discute acerca do prequestionamento. O prequestionamento tem sido abordado como, para alguns, requisito de admissibilidade... Informações Sobre o Autor Ricardo Régis Oliveira Veras Advogado. Bacharel em Direito pela Uinversidade de Fortaleza/CE. Pós-graduando em Direito Administrativo do Trabalho e Processo... A Lei nº 11.638/2007 (Lei das S.A.) apresenta novas mudanças que entraram em vigor a partir de 1º de janeiro a qual deverá implica... O inciso XII, do art. 5º da Constituição Federal dispõe que “é inviolável o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e... Considerações iniciais Os professores, como agentes de mudanças e formadores das novas gerações, são essenciais para a sociedade e para o desenvolvimento de um... As microempresas e as empresas de pequeno porte enquadradas nos Simples Nacional estão enfrentando sérios problemas com os institutos da retenção na fonte e... Introdução O Senado Federal cometeu um engano ao confiar na palavra do governo de que não haveria aumento tributário como decorrência da extinção da... Resumo: No contexto da redução de crédito à atividade agropecuária, a Cédula de Produto Rural (CPR) tem-se mostrado um importante instrumento na obtenção de... Milhares de contribuintes do IPTU do Município do Rio de Janeiro foram surpreendidos, em 2008, pela majoração do imposto em percentuais que ultrapassam 300%... O art. 12 da Lei nº 9.868, de 10-11-1999, permite que o relator, em caso de haver pedido de medida cautelar, em face da... Será que hoje em dia alguém consegue dizer o que é uma família normal? Depois que a Constituição trouxe o conceito de entidade familiar,... Resumo: Cabe ao adolescente autor de ato infracional uma resposta específica que difere do sistema penal, dado que goza de um tratamento totalmente distinto.... Como se sabe, está sendo discutida no bojo do RE nº 240.785-MG, Rel. Min. Marco Aurélio, a questão da exclusão do ICMS da base...
