Conhecimento jurídico
Sumário: 1.- Da necessidade de uma assessoria jurídica que ultrapassasse o conceito de direito subjetivo individual. 2.- Das expectativas iniciais, andamentos e planejamento 3.- Uma análise crítico-metodológica do trabalho desenvolvido 4.- Referências Bibliográficas 5.- Anexos 1.- Da necessidade…
Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar que a proteção do meio ambiente, na Constituição da República de 1988, não está presente apenas no art. 225, mas espalhada em seu texto, dando-lhe a configuração de uma “Constituição ambientalista”. Para…
Resumo: este artigo discorre sobre a função sócio-ambiental da propriedade. Ele pretende demonstrar que a função social da propriedade, adotada pela Constituição de 1998, só é cumprida se respeitada a qualidade ambiental e se garantir ao cidadão uma…
No dia 11 de março de 2008 veiculamos um artigo sob o título “Precatórios. Diga NÃO a candidatos caloteiros”. Nesse artigo, demonstramos didaticamente a impossibilidade jurídica de haver falta de recursos financeiros para pagamento de precatórios. Se faltar…
A administração fazendária tem legitimidade para exigir um crédito tributário de um Sujeito Passivo. Este pode ser tanto uma pessoa física, quanto uma pessoa jurídica. Para tanto, em regra, este crédito deve ser gerado através de um ato-procedimento…
Apresentado na Câmara dos Deputados em 23/10/2007, o Projeto de Lei - PL nº 2.262/07 tem como objetivo a modificação de dois artigos da Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança) para impedir a clonagem de qualquer espécie animal. Na…
A prestação jurisdicional de conteúdo criminal é uma modalidade de atuação da Administração Pública, mais precisamente, ligada à administração da Justiça, em que não se admite a supressão da eficiência, pois alçada essa qualidade à condição de princípio…
Nos últimos anos de experiência neoliberal temos assistido o aumento da criminalidade que acompanha os índices de aumento da exclusão social, do desemprego e da concentração de riquezas. Para a compreensão do problema devemos ter uma correta percepção…
Resumo: O presente artigo discute o problema da aplicabilidade do princípio da proibição da reformatio in pejus no processo penal e os princípios correlatos, examinando-se os aspectos gerais sobre a proibição da reforma para pior, a parte histórica,…