Revista 63
Com base no art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República, que prescreve que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de...
O novo conceito de sujeito de direito O velho dogma da completude do sistema jurídico codificado acaba por arremessar juridicidade sobre diversos fatos e,...
Resumo: Abordar-se-á a dificuldade de fazer prevalecer a função social da lei em proteger juridicamente os criadores e suas criações visuais, inobstante as iniciativas...
Resumo: Este artigo analisa o instituto do controle social na área do saneamento básico, sob a ótica da política pública. Iniciando com uma abordagem...
Nos últimos anos a preocupação com a preservação do meio ambiente tomou conta dos povos do mundo inteiro. Com a celebração do Protocolo de...
Sumário: 1. Aspectos legais do auxílio reclusão; 2. Dos dependentes do segurado recolhido à prisão; 3. Da baixa renda do segurado; 4. Da cessação...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar alguns questionamentos à recém instituída civilística constitucionalizada. O conceito atual de Direito Civil-constitucional já não coincide...
No Estado brasileiro, assim como nos demais Estados do planeta, a tutela jurídica do meio ambiente iniciou de forma fragmentada, o que já podemos...
Povos vieram de longe, mesclando suas vidas com as dos primitivos habitantes, fazendo nascer uma cultura ampla e forte, de raízes costuradas no fundo...
Resumo: A reforma do Código de Processo Civil, realizada através da edição da Lei n. 11.280 de 16 de fevereiro de 2006, importou em...
Sumário: 1. Do contrato de estágio; 2. Da parte concedente; 3. Do termo de compromisso; 4. Dos tipos de estágio; 5. Da limitação de...
Resumo analítico: O Código Civil vigente inovou em relação ao diploma civil anterior ao prever expressamente algumas hipóteses de responsabilidade civil objetiva. Dentre estas...
1. INTRODUÇÃO A legislação ambiental é vasta, complexa e dispersa, no entanto seu conhecimento e cumprimento é de fundamental importância para a proteção do...
Sumário: 1. Introdução – 2. O standard do custo econômicamente aceitável: uma noção ameaçadora à proteção do meio ambiente – 2.1 – A diminuição...
O título aparenta ser estranho e incompreensível mas provém de decisão da mais alta Corte do Poder Judiciário Trabalhista, que, recentemente negou seguimento a...
A medicina teve durante muito tempo imantada por um caráter religioso, ritualístico e místico e dentro de um contexto em que não se responsabilizava...
A modo de introducción: El aproximarnos al tema reviste para los autores gran interés, fundamentalmente por los beneficios que puede reportar en el desenvolvimiento...
1. Introdução Indispensáveis para a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a conservação da natureza e a preservação da diversidade biológica possuem, como...
Resumo: A Convenção do clima em Estocolmo, Brasil, EUA, Copenhague, a fim de sanar os problemas da poluição global conjuntamente com os Tratados Internacionais...
Introdução A violência se tornou uma velha companheira do cotidiano da população brasileira, sua visibilidade torna maior em função de diferentes aspectos, como conscientização...
Resumo: objetiva o presente artigo enfrentar a moderna questão da aplicabilidade, ou não, das inovações postas pela Lei 11.382/2006, aos feitos regidos pela Lei...
Resumo: A pesquisa desenvolvida visa estabelecer qual seria a tutela jurídica daqueles que, sendo filhos por laços socioafetivos (como a adoção, a inseminação artificial...
1. A Inafastabilidade da Jurisdição Ambiental (art. 5º, XXXV, c.c. art. 225, CF/88). O Estado tomou para si a feitura das leis, e sobremaneira,...
Como se sabe, diferentes Planos Econômicos foram aprovados pelo governo nas décadas de oitentaeinício da década de noventa. São o Plano Cruzado, o Plano...
Resumo: o autor procura, de forma singela e objetiva, discorrer celeremente acerca da evolução histórica da Segurança Pública como Instituição inarredável de nossa sociedade...
Resumo: Estudo acerca dos efeitos do novo código civil na aplicação e interpretação da Súmula nº 377 do Supremo Tribunal Federal – STF a...
Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar que os direitos dos animais são o prolongamento lógico do reconhecimento dos direitos em geral. O reconhecimento...
O presente estudo trata da discussão acerca da possibilidade, ou não, de existência, em nosso ordenamento jurídico, da ação penal popular. A ação penal...
Quando eu era criança duas situações me marcavam com imensa interrogação: como a televisão (emissora) ganha dinheiro, se assistimos de graça? E a outra...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a proteção aos direitos humanos das mulheres por parte do Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo...
