Conhecimento jurídico
Resumo: O presente trabalho visa contribuir com discussões a cerca de um assunto que adquire maior relevância na atualidade, principalmente no cenário internacional, os refugiados ambientais, uma nova classe de refugiados ainda não contemplado pelo ordenamento jurídico internacional,…
Tal como a Bandeira, as Armas e o Selo, o Hino Nacional é um dos Símbolos da Pátria (art. 1º da Lei nº 5.700, de 01/09/71), que deve ser cultuado e respeitado por todos. No dizer de ERNANI…
Sumário: 1 – A mediação de conflitos; 1.1 – Origem; 1.2 – Conceito; 1.3 – Características; 1.4 – Princípios; 1.5 – Finalidades da mediação; 1.5.1 – Restabelecimento da Comunicação entre as Partes; 1.5.2 – Preservação de Relacionamentos entre…
Resumo: Recentemente a comunidade jurídica foi surpreendida com a novel figura do “assédio processual”, inserido pela jurisprudência no intuito de fazer valer a efetividade da prestação jurisdicional, reprimindo condutas processuais que considerou inadequadas ao fim almejado pelo direito.…
Ementa: conversão de 1/3 de férias em abono. Direito potestativo do empregado ao qual o empregador não poderá se opor. Abono pecuniário. Natureza indenizatória. Não incidência de contribuição previdenciária (art. 28(§ 9º, “e”, 6, da Lei nº 8.212/91)…
Frise-se que a delegação é o meio da chamada administração privada associada de interesses públicos, pois permite que certas atividades que são privativas do Estado sejam executadas pelo particular. Os serviços notariais e de registro são exercidos em…
Resumo: Comparando a aplicação da pena privativa de liberdade com os preceitos constitucionais, pretendemos avaliar se nossa política penal tem sido fiel à Carta Maior. Para tanto faremos incursões em vários conceitos ressaltando a tendência moderna de valorar…
Resumo: O instituto civil da propriedade consolidou-se dentro de uma concepção histórica individualista. Com a inserção da função social da propriedade na Constituição de 1988, isto começou a mudar. A concepção contemporânea de propriedade busca cumprir sua função,…
Resumo: O artigo traz uma noção geral do conceito e âmbito do Direito Marítimo e descreve a Autoridade Marítima brasileira e suas atribuições legais que implicam no comércio e indústria do transporte marítimo. Abstract: In the present article…
Resumo: O presente trabalho se trata de uma breve exposição sobre o assédio moral, com especial ênfase à possibilidade de seu enquadramento como acidente de trabalho e formas de prevenção no âmbito empresarial I – Noções preliminares: Conceito…
Ementa: Decreto estadual que isenta servidor público do Estado de Goiás do regime de co-participação no custeio do vale-transporte. Extensão do benefício aos empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Disciplinamento do vale-transporte devido aos celetistas…