O crime de estupro
Resumo: O crime de estupro, sua conceituação jurídica, suas conseqüencias na vida da vítima. É noite. De repente sinto a presença de pessoas atrás de mim, mas não consigo identificá-las pois, antes de me virar para ver quem…
Conhecimento jurídico
Revista 71
O descumprimento da transação penal
Resumo: O presente estudo inicia-se com a análise do projeto de lei n.º 1.480/89, de autoria do Deputado Michel Temer, que deu origem à lei n.º 9099/95, especialmente de sua exposição de motivos, visando determinar qual era a…
Alteração do critério jurídico de interpretação
Interpretar significa captar o verdadeiro alcance e conteúdo da lei, por meio de regras próprias. Significa sistematizar os princípios destinados à atuação da lei visando a assegurar a todos os seus fins sociais, econômicos e jurídicos. Interpretar é…
Sustentabilidade em tempos de globalização
Resumo: O presente artigo discute a questão da sustentabilidade no cenário atual de globalização neoliberal. Apontando também a importância do Direito Ambiental para a consolidação de práticas sustentáveis e para a construção de sociedades sustentáveis. Sumário: 1. Introdução;…
A responsabilidade civil da guarda de animais no Brasil
Resumo: A responsabilização pelos danos causados por animais já existia no Direito Romano, assim nos dias de hoje, sua posse quando, potencialmente perigosos, gera grande preocupação por parte da comunidade e desta forma o novo Código Civil Brasileiro…
Das limitações de uso da arbitragem nas relações de consumo no Brasil: requisitos extrínsecos da cláusula compromissória em contratos de adesão
Resumo: Neste ensaio realizo breve análise dos limites impostos pela lei Brasileira ao uso da arbitragem nas relações de consumo e os requisitos extrínsecos da cláusula compromissória em contratos de adesão. Busco demonstrar a perfeita integração entre a…
O direito sob a perspectiva da teoria da comunicação
Resumo: Este trabalho visa uma análise comparativa entre os elementos da comunicação e do direito principalmente com vistas à obtenção de justificativas acerca dos procedimentos, elementos e objetivos da atividade normativa. Sumário: 1. Introdução; 2. A língua e…
Prelúdio à ignobilidade: um diálogo necessário entre Direito e Educação para se entender o conceito de excelência no ensino em âmbito superior
Resumo: O presente artigo tem por escopo fundamental a discussão de um tema que nos parece muito oportuno e talvez seja o momento certo de lançá-lo no centro do debate jurídico-educacional do atual cenário brasileiro. Traçaremos as diretrizes…
A irrelevancia da repeticao das normas obrigatorias da CF pelo Constituinte estadual
Resumo: Busca o presente estudo demonstrar a desnecessidade de o Constituinte estadual repetir quaisquer normas da Constituição Federal de observância obrigatória para os Estados-membros. Alem de demonstrar a irrelevância da copia, em caso de repetição.Sumário: 1. Considerações preliminares.…
Discurso e Sabedoria: Observações Sobre a Narrativa e a “Verdade” no Processo Penal
Resumo: O artigo faz um breve levantamento comparativo entre o discurso narrativo presente na obra de Walter Benjamim "O Narrador: observações sobre a obra de Nicolai Leskov" e a pretensão de verdade no processo penal que Aury Lopes…
Responsabilidade civil dos estacionamentos por danos causados a veículos ou a objetos no interior destes
Normalmente ao deixar o carro em estacionamentos pagos ou não, o cliente se confronta com bilhetes ou cupons com os seguintes dizeres: “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo.” Após ler o ‘recado’ o cliente…
Justiça Restaurativa: possibilidade ou utopia?
Resumo: Este trabalho trata da Justiça Restaurativa que consiste em um método alternativo de solução de conflitos no Direito Penal. Será apresentada a legislação internacional sobre o tema como também a legislação nacional que permite seu uso. Serão…
O conselho tutelar e sua legitimidade de intervenção na proteção dos direitos da criança e do adolescente
Resumo: O presente trabalho versa sobre os direitos da criança e do adolescente, tendo como foco a análise das intervenções realizadas pelo Conselho Tutelar da cidade de Cachoeirinha, mais especificamente nos casos em que houve a aplicação da…
Art. 44 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas): A liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal
Sumário: 1). Breve retrospecto; 2). O art. 44 da Lei de Drogas; 3). O enfrentamento da questão no Supremo Tribunal Federal; 4). Conclusão. 1). Breve retrospecto A Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos…
Quem são os intérpretes da Constituição? A ação interpretativa dos juizes superiores e a falsa concretização da Constituição
Resumo: Abordagem crítica dos limites e da atuação do Poder Judiciário previstos na Carta Magna de 1988 e a exposição de sua atividade interpretativa do texto constitucional e como isso faz com que haja efetivação e legitimação do…
O meio ambiente artificial e a tutela jurídica das cidades como bem ambiental no direito ambiental brasileiro
Resumo: Segundo o artigo 3º, da Lei nº 6.938/1981 meio ambiente é o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.…
Responsabilidade civil nos acidentes de trabalho em atividades de risco
O Código Civil de 2002 adotou expressamente a teoria do risco como fundamento da responsabilidade objetiva, agora não mais como exceção, mas, paralelamente à teoria subjetiva. É o que se infere do § único do art. 927, verbis:…
Os equivalentes jurisdicionais analisados sob o enfoque da arbitragem
Resumo: A partir de abordagem direta, o presente artigo objetiva discutir a evolução da tutela dos direitos, dando foco à Lei de Arbitragem (Lei nº. 9.307/96), englobando conceitos correlatos, seu histórico, os conflitos que podem ser arbitrados, vantagens…
Vínculo Conjugal: o novo fim que se espera
Resumo: Sem a intenção de exaurir o tema, o presente estudo tem por finalidade abranger a questão da ruptura da vida conjugal com o advento da PEC 28/2009, na qual suprime a separação, põe fim aos prazos para…
Comentários sobre o “reformático” processo de execução
Devemos lembrar que a função jurisdicional se realiza processualmente, portanto o processo enquanto método de exercício do poder jurisdicional que pressupõe a participação efetiva e adequada dos sujeitos interessados ao longo do procedimento. O direito à participação efetiva…
Breves comentários sobre direito administrativo disciplinar
Resumo: Este breve artigo tem por objetivo delinear alguns tópicos sobre o Direito Administrativo Disciplinar que se destina a apurar a responsabilidade dos servidores públicos por infrações cometidas no exercício de suas funções, ou que tenham relação com…
Responsabilidade administrativa em face dos bens ambientais no direito ambiental brasileiro
Resumo: A Administração Pública gerenciadora dos bens difusos recebeu da Constituição Federal competência para fiscalizar e impor restrições jurídicas ao agressor do patrimônio ambiental. Essa competência fiscalizatória é derivada do poder de polícia emissor do princípio do deôntico,…
O assédio moral no trabalho e a responsabilidade da empresa pelos danos causados ao empregado
Sumário: I. Introdução; II. O Assédio Moral; II.I.Conduta de Natureza Psicológica; II.II. Conduta repetitiva; II.III: Finalidade;II.IV. Dano Psicológico ou Emocional;III. Espécies de Assédio Moral; III.I. Assédio Moral Vertical; III.II. Assédio Moral Horizontal; III.III. Assédio Moral Misto; IV. O…
A mediação como meio extrajudicial de conflitos trabalhistas
Resumo: Este trabalho tem por objetivo, tratar sobre a solução de conflitos trabalhistas através dos meios alternativos extrajudiciais,como a Mediação, a Conciliação e a Arbitragem. No Brasil os meios alternativos recém vêm sendo utilizados é o caso da…
O regime jurídico dos consórcios públicos
Resumo: O presente trabalho trará a análise de alguns aspectos (polêmicos ou não) dos Consórcios Públicos, de acordo com a Lei 11.107/05. Será analisado algumas características, a natureza jurídica, a personalidade jurídica, dentre outros aspectos dos consórcios públicos.…
Indumentária polêmica
Se você vai a praia, é apropriado usar maiôs, biquinis, saída-de-praia, toalhas, shorts, bermudas... e, até porque não dizer minissaia... Se você vai a um templo religioso, ainda que seja jovem ou mesmo infante, voce vestirá roupas ainda…
A propriedade como origem das desigualdades
Resumo: O presente trabalho tem por objeto uma reflexão sobre alguns dos temas propostos por Rousseau, em especial quanto as próprias origens das desigualdades entre os homens e como esta desigualdade influi numa concepção, ora aqui tomada como…
Breves considerações sobre o instituto da decadência no direito tributário
Resumo: O Direito vincula-se diretamente com o tempo. As relações jurídicas não são imunes aos efeitos inexoráveis do tempo. No processo de positivação do direito está ligado intrinsecamente ao tempo, já que as normas gerais e abstratas regulam…
A responsabilidade civil sob a ótica do Direito Civil-Constitucional
Resumo: Este trabalho apresenta um panorama da responsabilidade civil, com enfoque no estudo da ampliação das hipóteses de dano ressarcível, bem como nos problemas advindo dessa abertura, como a judicialização de pequenos fatos do cotidiano, como objetivos mutas…
A mediação como instrumento de solução de conflitos familiares.
Sumário: 1. Da Capacitação de alunos operadores. 2. Da intervenção junto às famílias. 3. Da capacitação de Multiplicadores. 4. Do conflito na convivência humana. 5. Da incidência de conflitos familiares. 6. Da ausência de diálogo como causa de…