Conhecimento jurídico
Resumo: O presente trabalho tem por escopo, inicialmente, abordar as linhas gerais do instituto dos Juizados Especiais Cíveis, sua previsão legal, as características do sistema, sua evolução histórica, os casos de competência e os princípios próprios do procedimento…
Resumo: O presente trabalho intelectual tem por escopo dissecar o instituto da denúncia espontânea de tributos, abordando as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Pretende-se apresentar à comunidade jurídica uma suma do entendimento da…
Resumo: o artigo analisa o acórdão 113.260/SP, da lavra do Min. João Otávio de Noronha, e os votos dos demais ministros integrantes da Segunda Seção do STJ, acerca dos parâmetros jurídicos utilizados para solução do conflito de competência…
Resumo: O presente estudo revela o que é noticiado nos meios de comunicação, tanto nos de massa como a televisão e internet quanto em outros como em jornais e revistas, enfim, que o recurso hídrico, ou seja, a…