Conhecimento jurídico
Resumo: Este artigo aborda como tema central o modo de intervenção estatal na propriedade denominado de desapropriação, bem como o Registro Público Imobiliário. Assim, são esclarecidos nesta obra os principais conceitos, espécies e pressupostos concernentes ao instituto da…
Resumo: Neste trabalho problematiza-se o método de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro, analisando se a interferência do Poder Executivo na nomeação destes magistrados afeta na legitimidade de suas decisões. Para tanto, utilizou-se, especialmente, a teoria…
Resumo: Este trabalho tem por escopo apresentar o consagrado instituto do habeas corpus em suas relações com o processo penal, atentando-se de forma principal à sua competência, tratando-se da mesma no final deste trabalho. Serão realizadas análises em…
Resumo: Neste trabalho analisa-se a questão da preferência da penhora sobre dinheiro diretamente em conta bancária do devedor em detrimento de outros bens de sua propriedade, conforme histórico legislativo que redundou na criação da penhora “on line” realizada…