Revista Âmbito Jurídico nº 232 – Ano XXVI – Maio/2023

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• O Dever de Motivação na Responsabilização do Agente Público por Improbidade Administrativa: Impactos da Lei 13.655/2018 e da Lei 14.230/2021 – Marcio Yukio Tamada, Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe
• Reforma administrativa brasileira: PEC n. 32/2020 – medidas propostas na seara da organização administrativa – Juliana Tôrres de Vasconcelos Bezerra Cavalcanti
• A Autocomposição no Processo Coletivo e a sua Aplicabilidade nas Hipóteses Configuradoras de Improbidade Administrativa – Ricardo Antonio Morgan Ferreira

Direito Civil

• Controvérsias em Torno da Ocupação, Enquanto Modo de Aquisição do Direito de Propriedade em Angola – José Guilherme João Muetunda
• El Contrato De Compraventa Inmobiliaria, Alternativas Precontractuales Y Su Formulación En Instrumento Público – Yisel Muñoz Alfonso, Leidy Valdés Castillo, Mabel Dipotet Mollinedo

Direito Constitucional

• Grandes Demais Para Falir: Concentração Bancária e Violação ao Princípio da Livre Concorrência – Roberta Webber Gugel

Direito de Família

• Prisão Civil frente ao Desemprego – Francisco Nelson de Alencar Junior, José Carlos Martins

Direito do Trabalho

• Necessidade de Revisão da Reforma Trabalhista de 2017 em prol do Meio Ambiente de Trabalho Saudável – Marcio Yukio Tamada, Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe

Direito Empresarial

• Las aportaciones no dinerarias en las mipymes, necesidad de integracion normativa en Cuba – Yisel Muñoz Alfonso, Leidy Valdés Castillo, Mabel Dipotet Mollinedo

Direito Penal

• Responsabilidade penal do psicopata diante do sistema jurídico brasileiro – Ludmilla Sales de Andrade

Direito Processual Civil

• O Direito Processual Civil Contemporâneo: Uma Análise da Ação à Luz do Código de Processo Civil de 2015 – Felipe Antônio da Silva, Luis Eduardo Telles Benzi

Direito Tributário

• Utilização de estruturas societárias offshore no planejamento patrimonial de pessoas físicas: Impactos tributários para residentes fiscais no Brasil – Julia Macedo Souza Lopes

Direitos Humanos

• Sistema Regional Europeu De Proteção Aos Direitos Humanos – Rita de Cássia Carvalho Tenório

Filosofia

• A Equidade como regra de hermenêutica jurídica sob o enfoque de Norberto Bobbio – Ana Kelly de Lima Matos Natali

Outros

• Conflitividade e Judicialização das Relações Sociais: Uso das Teorias e Técnicas Operativas nos Contextos Institucionais Sócio-jurídico e Judicial – Fábio Félix Ferreira