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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo:O presente trabalho tem o objetivo de discutir os impactos causados pela edição da Lei 11.295/06, que acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 526 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindoque os empregados em entidades sindicais possam…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade discutir sobre o binômio efetividade/legalidade da medida excepcional discutida, qual seja, a internação compulsória de dependentes de crack, abrangendo o embate entre os direitos fundamentais individuais e a licitude ou ilicitude…
Resumo: O presente artigo científico de revisão aborda a construção do Direito Financeiro ao longo da história, com o objetivo de proporcionar ao leitor uma visão geral sobre o seu desenvolvimento e contribuir para a compreensão sobre a…
Resumo: O presente artigo pretende realizar uma breve abordagem sobre algumas questões relacionadas com o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, fazendo uma sucinta comparação entre o direito brasileiro e o português. Palavras-Chave: Atleta – Futebol…
Resumo: A investigação é um amplo processo de pesquisa, desenvolvido de modo organizado. No âmbito criminal, é ela comumente realizada no inquérito policial, utilizado pela polícia judiciária para expressar suas conclusões. Seu procedimento deve não só obedecer as…
Resumo: O perfil dos internos da Cadeia Pública de Irati/PR é analisado neste artigo, sob os aspectos estudados pela Criminologia Crítica, sob o enfoque de vários autores. Por meio de coleta de dados e pesquisa bibliográfica, buscou-se analisar…
Resumo: O direito à propriedade privada vem consagrado na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 como princípio geral da atividade econômica ao lado dos princípios da função social da propriedade e da defesa do ambiente.…
Resumo: Muitos trabalhadores em diversas partes do mundo estão sujeitos à maus tratos por parte de seus empregadores ou superiores hierárquicos. O assédio moral, o assédio sexual, o desrespeito à honra, imagem, liberdade e intimidade ferem a dignidade…
Resumo: O presente estudo tem como escopo delimitar a importância do tema na atualidade referente ao desenvolvimento da ciência diante das ocorrências da vida, bem como o desenvolvimento do direito em paralelo a este avanço, defendendo a possibilidade…
Resumo: O problema ora suscitado versa sobre as diretrizes normativas e empíricas da imputabilidade penal.Sendo um dos elementos da culpabilidade, juízo normativo de reprovação que recai sobre o autor do fato típico e ilícito, passível de fixação da…
Resumo: Este trabalho aborda conflitos socioambientais existentes na área de preservação permanente da Lagoa Formosa, situada na Área de Proteção Ambiental da Lagoa Formosa, na zonarural do município de Planaltina – GO, a 65 km de Brasília e…
Resumo:No Brasil, a produção das leis que regem as relações humanas, está a cargo do poder legislativo brasileiro, aqui tratadas por espécies normativas.Para que produza seus efeitos inovando faticamente o ordenamento jurídico, é preciso que a norma em…
Resumo: Esse artigo aborda a questão do tributo, especificamente, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU com características de uma verdadeira sanção quando a propriedade não atender os fins sociais estipulados pelo plano diretor,…
Resumo: O presente artigo visa abordar a análise crítica da mudança na aposentadoria por tempo de contribuição no ponto de vista das modificações nos cálculos, bem como fazer comparações com o antigo regime e o atual vigente visando…
Resumo: Este artigo tem por objetivo trazer à discussão a aceitação, ou não, das formas alternativas como solução de conflitos individuais trabalhistas em especial a mediação e a arbitragem. No desenrolar de diversas reclamatórias em que atuei, me…
Resumo: O presente trabalho versa sobre a responsabilidade tributária do sócio-gerente e do administrador à luz do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, bem como sobre a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica tributária.…
Resumo: Este artigo visa elucidar as principais questões sobre a responsabilidade ambiental em caso de vazamento de petróleo no mar, com as legislações nacionais e internacionais que regulam o direito ambiental. Palavras-chave: Direito. Ambiental. Responsabilidade. Vazamento. Petróleo. Abstract:…
Resumo: Verifica-se, sobretudo nas últimas décadas, o desenvolvimento de um discurso pautado na preocupação com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial aqueles dotados de valor econômico, a exemplo das matrizes energéticas (petróleo). Em um cenário…
Resumo: O presente estudo tem o objetivo de tratar sobre um instituto novo que caiu de pára-quedas no ordenamento jurídico brasileiro, através de uma ADPF ajuizada no Supremo Tribunal Federal em Setembro de 2015 pelo partido político PSOL,…
Resumo:O presente artigo busca inter-relacionar as instâncias informais de controle social e a execução da pena privativa de liberdade mediante a metodologia apaqueana, evidenciando a influência da integração do condenado aos laços sociais no processo ressocializatório, de forma…
Resumo: O escrito em tela objetiva à análise da competência legislativa do ente municipal, em matéria ambiental, balizado pelas disposições da Constituição Federal de 1988. Parte-se da incumbência de investigar se o artigo 30, incisos I e II…
Resumo: O presente artigo cientifico tem como objetivo a análise do sistema de precedentes judiciais a luz do Código de Processo Civil vigente(Lei n° 5.869/1973) assim como no novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015), sendo analisado seus…
Resumo:Na evolução da histórica, observa-se que as mulheres eram submissas e muitas agredidas pelos seus maridos. Com o passar dos anos foram adquirindo sua independência, principalmente na sociedade, mas ainda sofriam violência doméstica. Em 2006, entrou em vigor…
Resumo: Observando a grande demanda da Administração Pública em licitar, e as inovações procedimentais trazidas pela Lei n. 10.520, de 17 de Julho de 2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão para a aquisição de bens…
Resumo:Este artigo trata do iuspostulandi, das questões em derredor da obrigatoriedade ou facultatividade do advogado assistindo uma das partes, no processo. A realidade prática. A violação a direitos fundamentais. A lavratura de termo de compromisso e hipótese de…
Resumo: O presente artigo aborda o direito à vida, enquanto Direito Fundamental com relação ao aborto voluntário até o terceiro mês de gestação. O direito à vida é direito tutelado mais antigo que a própria teoria dos Direitos…
Resumo:O texto aborda os conceitos de liberdade e cidadania na obra de Jean-Jacques Rousseau, especificamente no livro “Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens”. Filósofo que marcou a modernidade ao instituir a necessidade…
Resumo:Buscou-se com este estudo uma discussão acerca do poder atribuído ao juiz no Estado Democrático de Direito, com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e necessariamente, respaldado pelos principais estudos doutrinários pertinentes, enfatizando, assim,…
Resumo: Este artigo tem como objetivo discutir o papel da metáfora linguística, licenciada pela metáfora conceptual subjacente, na argumentatividade e persuasividade de textos do domínio jurídico. Para tanto, foram analisados documentos autênticos, relativos a um caso de grande…
Resumo: O presente artigo teve por objetivo trazer a definição do que é a alienação parental, as causas, as consequências e algumas hipóteses para a resolução de conflitos a ela associados, que afetam tanto a condição física, quanto…