Autoria
Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo O presente trabalho tem por objetivo discutir a responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado nos crimes ambientais, analisando o pensamento de doutrinadores, fundamentos jurídicos, a decisão do STF sobre o tema e os dizeres de…
Resumo: O cuidado, respeito e tolerância a vida é algo primordial para a boa convivência em comunidade. Com os idosos não deve ser diferente, pois, a cada geração que passa, muitos vem sendo tratados como algo velho e…
Resumo: Esta pesquisa traz como tema o conflito existente entre a liberdade de crença religiosa e o direito à educação dos membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, tendo em vista que existem exames, concursos e vestibulares com…
Resumo: O artigo busca analisar o instituto da imunidade tributária recíproca estampado na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 150, inciso VI alínea “a” aplicado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sob o enfoque da livre…
Resumo: Não é novidade que o fenômeno da judicialização da saúde deve ser posto em patamares razoáveis para não servir aos desejos econômicos da indústria farmacêutica. O problema surge uma vez que existem no País mais de 15.000…
Resumo:Comentários à Lei 13245/16 que altera o Estatuto da OAB e as regras da defesa na fase de Investigação Criminal. Em 12 de janeiro de 2016 veio a lume a Lei 13.245/16, que altera dispositivos do Estatuto da…
Resumo: O presente artigo aborda o incidente de assunção de competência sob a ótica da Lei 13.105/2016 NCPC a qual lhe trouxe profundas inovações. Vislumbra-se através do estudo que a técnica do incidente de assunção de competência é…
Resumo: Em breve análise da situação imposta aos maiores de 70 anos no inciso II do art. 1.641 do Código Civil, vislumbra-se que a eles é retirada a liberdade de escolha quanto ao regime de bens no casamento,…
Resumo: Este artigo apresenta o conceito do que venha a ser vítima à luz do estudo da vitimologia no crime militar. Para tal, aborda-se um contexto histórico do surgimento do Direito Militar e a compatibilidade do direito castrense…
Resumo:Este artigo trata-se de um levantamento descritivo dos argumentos jurídicos que fundamentam uma autonomia administrativa técnica e científica dos órgãos periciais de natureza criminal do Brasil. Justifica-se debruçar em um estudo sobre o tema em razão de ainda…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo efetuar uma análise acerca do tribunal do júri, desde sua formação história, seus fundamentos previstos na Constituição Federal, Código de Processo Penal e doutrina, assim como efetuar uma análise acerca da…
Resumo: Incoterms, ou International Commercial Terms, são regras do Direito Internacional Privado que tratam dos custos e riscos do transporte de mercadorias. São regras criadas e padronizadas pela International Chamber of Commerce – ICC (Câmara de Comércio internacional…
Resumo:Comentários críticos à Resolução Conjunta 02/15 do Departamento de Polícia Federal e Conselho Superior de Polícia. Os famigerados “autos de resistência”, especialmente aqueles seguidos de morte, têm causado bastante polêmica, especialmente tendo em vista a questão debatida na…
Resumo: O presente artigo científico tem por objetivo divulgar a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, assim como fazer uma análise do atual estágio dos meios alternativos de Solução de conflitos, em especial a conciliação e mediação,…
Resumo: O presente trabalho faz uma análise acerca do artigo 10da lei 10.257/01, denominada Estatuto das Cidades. Referida disposição legal trata sobre a usucapião urbana coletiva de áreas urbanas, com mais de 250 m², que estiver ocupada por…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o estudo e a aplicação dos princípios constitucionais e do processo civil brasileiro atrelado à eficácia do processo no tribunal. Além disso, busca refletir sobre como as recentes alterações na…
Resumo: O objetivo do presente artigo é demonstrar a importância do estudo acerca dos procedimentos de nacionalização e desnacionalização de navios e embarcações e seu impacto no âmbito das operações de comércio exterior.A análise desses critérios jurídicos relacionados…
Resumo: A recente reforma da Previdência Social trazida pela Lei 13.183/2015, vigente desde 18/06/2015, introduziu no sistema previdenciário brasileiro alterações que surtiram efeitos imediatos na vida dos segurados, principalmente àqueles em via de aposentar-se. Uma vez cumprido os…
Resumo: O presente artigo pretende fazer um breve relato sobre a impossibilidade de insurgência do consumidor, em sede dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor, acerca da cobrança da taxa de esgotamento sanitário, à luz da aplicação do…
Resumo: A análise realizada neste trabalho tem como prioridade o conhecimento do termo feminicídio, conhecido também como a violência contra a mulher que se resulta em sua maioria em óbitos. Ocasionados pela misoginia. Utilizando-se das leis vigentes que…
Resumo: Objetiva-se demonstrar a importância do Estado no papel de tornar efetivo o Princípio da Liberdade Sindical. Inicialmente, realiza-se breve escorço histórico acerca do sindicalismo no país, ao final do qual são delimitados os contornos dados ao tema…
Resumo: As diversas mudanças ocorridas na sociedade com o decorrer do tempo refletiram de forma muito significativa no Direito, em especial no Direito de Família que foi uma das áreas que mais sofreu alterações em sua forma de…
Resumo:O trabalho surge a partir de uma análise sistemática das relações consumeristas que envolvem contratos de seguro, cuja norma está estampada no Código Civil, mas, pela própria definição do Código de Defesa do Consumidor estas relações devem ser…
Resumo: Contributo à instrumentalização do postulado constitucional do acesso à justiça, a recomendação e o termo de ajustamento de conduta surgem como subsídios inarredáveis de dinamização de envoltórios legais para a finalidade precípua de harmonizar as estruturas jurígenas…
Resumo:O artigo ora apresentado é pautado na formação dos representantes da população (os políticos). Mais precisamente nos Poderes Executivo e Legislativo, antes de serem votados, ou seja, é um projeto que antecede o registro de candidatura e serve…
Resumo: Em constatando as inúmeras lacunas existentes na Saúde Pública em face do direito do cidadão, indagamos: como os Municípios da Grande Florianópolis e o Estado de Santa Catarina aplicam os recursos oriundos da lei 8080/90 para sua…
Resumo: O trabalho busca levantar a existência entre a demanda de trabalho dentro das secretarias das faculdades do Instituto de Tecnologia da Universidade Federal do Pará e o número de servidores técnico-administrativos os secretários. É expansão dos cursos…
Resumo: Este trabalho acadêmico estuda a importância e a necessidade da ação popular constitucional enquanto ferramenta de fiscalização e controle da Administração Pública em geral e de entidades que são subvencionadas com o dinheiro público. Por meio de…
Resumo: A criação de uma nova lei de drogas estabelece que usuários e dependentes de drogas passem a receber tratamento diferenciado do que é dado aos traficantes no país. A nova lei tem como uma das principais alterações…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo demonstrar a inadequação de dispositivos vigentes no ordenamento jurídico brasileiro com o Estado Democrático de Direito, bem como analisar alguns dispositivos do Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil…