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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a Educação Inclusiva no Brasil como um direito social fundamental que necessita ser garantido assim como os demais, demonstrando que apesar das políticas públicas ampliarem nos últimos anos em relação ao…
Resumo: O objetivo central do artigo em tela é demonstrar a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance no cenário jurídico brasileiro em relação aos erros profissionais cometidos pelos advogados, tendo como metodologia a pesquisa bibliográfica, através…
Resumo:As alterações legislativas contidas no Código Civil em vigorà partir de janeiro de 2003, trouxeram importantes mudanças no que diz respeito a posição do cônjuge por ocasião da sucessão “post mortem”. Tais modificações impunham-se, seja pela evolução natural…
Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento…
Resumo: Infelizmente é muito comum ouvirmos noticiários de que se achou drogas em unidades do Sistema Penitenciário, o que é totalmente ilegal. Assim, este artigo irá discutir os aspectos mais proeminentessobre este tema, chamando atenção para o Rio…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade dissertar sobre a amplitude e previsão legal, constitucional e convencional do direito ao silêncio, bem como, seus efeitos quando desrespeitos no âmbito do Processo Penal Brasileiro. Palavra-Chave: Direito ao silencio. Garantia…
Resumo: Este artigo tem como principal objetivo demonstrar a insegurança do subjetivismo jurídico para decretação da prisão preventiva como meio de assegurar a garantia da ordem pública. Levantar o conceito doutrinário do que seria ordem pública bem como…
Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar o princípio do contraditório e da ampla defesa, uma das mais significativas garantias processuais e um dos direitos fundamentais mais aclamados no atual Estado Democrático de Direito. Por estar a…
Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar que o eSocial[1], programa do Governo Federalque irá mudar o modo pelo qual as empresasapresentarão as informações trabalhistas dos seus empregados, e os registros dos eventos da folha de pagamento, incluindo…
Resumo: Em 25 de outubro de 2007, o Tribunal Superior Eleitoral, com base nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos mandados de segurança números 26.602, 26.603 e 26.604, editou resolução disciplinando a perda do mandato eletivo para…
Resumo:O desígnio do presente trabalho é averiguar a natureza jurídica do terço constitucional de férias gozadas para fins de incidência do Imposto de Renda. Sumário:I - Introdução.II Imposto sobre a renda e a definiçãodoutrinária do seu fato gerador.III…
Resumo:Após breves considerações sobre as penas de prisão, passamos à abordagem dos aspectos jurídicos que envolvem a possibilidade de encarceramento de crianças recém-nascidas que precisam ser amamentadas por suas mães, quando estas estão em cumprimento de pena privativa…
Resumo: O presente trabalho objetiva esclarecer que a pessoa humana, sujeito central dos direitos humanos internacionais, é objeto de proteção sob os vários enfoques, daí busca-se enquadrar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um dos fatores…
Resumo: Em constante crescimento, o ramo da construção civil parece não conseguir atender a atual demanda. Os adiamentos na data inicialmente pactuada para entrega das chaves é uma constante independente do porte da empresa. A alegada falta de…
Resumo: Os crimes praticados por militares ao combater a guerrilha do Araguaia, no contexto da ditadura militar de 1964, foram objetos de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que determinou a persecuçãopenal dos culpados. O Supremo Tribunal…
Resumo: Este trabalho apresenta um reflexão acerca do trabalho da mulher, levando em consideração as significativas conquistas, e as inegáveis lutas ainda enfrentadas com mais frequência do que é realmente conhecido. Fazendo uma análise, sobretudo, das modificações que…
Resumo: Com a busca para a formação de um bill of rights próprio da União e a inexistência de um rol de direitos fundamentais escritos nos tratados instituidores da UE, foi criada a Carta de Direitos Fundamentais da…
Resumo: O quesito artigo cientifico aborda sobre a real necessidade pela efetivação das normas de saúde pública no sistema jurídico Brasileiro,na qual teve por fim enfatizar desde o inicio das primeiras ideias à cerca da constitucionalização do direito…
Resumo: A falência do sistema carcerário tem sido apontada como uma das maiores moléstias do modelo repressivo brasileiro. Os detentos são mandados aos presídiospara serem reabilitados ao convívio social. Porém, ao regressar à sociedade, tais sujeitos estarão mais…
Resumo: O presente trabalho teve como objeto o estudo do surgimento da vida em sociedade e a necessidade de superação de conflitos, o conceito de conflito social, bem como o histórico dos conflitos sociais, passando se ao estudo…
Resumo: Busca-se, por intermédio da presente pesquisa, intercambiando-a com o direito positivo sistematizado e a visão unitária do direito, a estruturação dos conceitos afetos ao tema, provocando uma destilação constitucional no intuito de instrumentalizar as transformações sociais ainda…
Resumo: O presente estudo trata da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas uma vez que além da função precípua de limitar o poder público eles têm o condão de nortear as relações jurídicas entre os particulares. É…
Resumo: O presente artigo busca relacionar a condição de ser humano com deficiência e ser humano do gênero feminino com a acessibilidade ao mercado de trabalho.Seriam tais condições uma dupla desvantagem para aquelas que se encontram em ambos…
Resumo: O presente estudo trata da aplicação do instituto da responsabilidade civil sobre algumas práticas violadoras do direito à privacidade na Internet. Tem por objetivo analisar a incidência da responsabilidade civil em relevantes e usuais condutas que violam…
Resumo:Apontamentos e considerações sobre os institutos de concessão e permissão de serviços públicos que se encontram na lei 8987/95 tais quais: a natureza jurídica do contrato de concessão e do contrato de permissão, a polêmica da contratualização ou…
Resumo: O presente artigo visa demonstrar a importância de se analisar os casos concretos a partir do âmbito social, partindo do conceito de que somente assim se atingirá a justiça real. Para tanto, serão analisados alguns aspectos do…
Resumo: Com a atual economia globalizada, os agentes econômicos têm a necessidade de se fortalecerem e se manterem no mercado que está cada vez mais competitivo. Nesse sentido, surgem os atos de concentração, que podem ser benéficos ou…
Resumo: Este breve artigo versa sobre a evolução da Defensoria Pública no Brasil e seus atuais contornos. Objetiva refletir sobre o crescimento desta instituição constitucional, mormente como uma ferramenta apta a franquear um efetivo acesso à justiça aos…
Resumo: Ao longo do ano de 2013 e nos primeiros meses de 2014 várias manifestações ocorreram no Brasil. Os motivos que fundamentaram os protestos, por parte do povo, são vários. Mas o que seria uma ação dos governantes…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem sobre o instituto da eutanásia, sendo um tema pouco conhecido e igualmente pouco divulgado, embora seja uma prática constante em nosso país. O referido tema sempre existiu desde…