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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: A evolução do Direito de Família e as mudanças de paradigmas das entidades familiares contemporâneas impulsionaram sucessivas transformações sociais e legislativas ao longo dos séculos. O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica, a qual tem como…
Resumo: Objetiva-se, aqui, fomentar a (re)discussão da teoria do Direito, sobretudo do Constitucionalismo Contemporâneo, à luz da realidade dos fatos, visto parecer haver uma quebra do liame entre o texto constitucional e a realidade social. Vê-se que o…
Resumo: O presente estudo tem como objetivo geral analisar a situação do IPTU no município paulista de Mogi Guaçu. Tem como objetivo específico conhecer o histórico sobre o IPTU de Mogi Guaçu, analisando os valores cobrados de IPTU…
Resumo: O Novo Código de Processo Civil já está sancionado e provavelmente entrará em vigor em março de 2016. Já nasce com um punhado de críticas, as quais são capazes de formar opiniões cegas sobre o diploma legal,…
Resumo: O presente artigo tratará sobre a efetividade e o custo da alta programada, analisando seu histórico. A alta programada foi introduzida no nosso sistema como uma forma de reduzir custos e diminuir as filas para as perícias…
Resumo: Neste artigo, faz-se uma breve análise, por meio de revisão bibliográfica, do fenômeno da invalidez social, que se traduz em uma incapacidade física ou psíquica que, associada a contingências pessoais e sociais, impede o trabalhador de voltar…
Resumo: O Brasil tem uma importante posição mundial no comércio de peixes ornamentais. Para auxiliar no controle de informações, foi desenvolvida a ALICEWEB 2, com onde se é possível monitorar mensalmente às remessas de peixes ornamentais vivos para…
Resumo: Este artigo pretende analisar o termo de início do prazo prescricional dos crimes tributários formais. O Supremo Tribunal Federal, através da súmula vinculante nº.: 24, pacificou o entendimento acerca do termo inicial para a contagem do prazo…
Resumo: Este artigo destina-se a analisar o instituto da família substituta prevista no nosso ordenamento jurídico, mais exatamente no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e a adoção que só pode ocorrer após a quebra do…
Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar que todos aqueles que comemoram a criação da lei complementar nº 142/2013, que enfim regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal de 1988, no tocante à aposentadoria da…
Resumo: O trabalho ora apresentado possui como proposta tecer um estudo aprofundado a respeito do conceito de justiça, entendendo este conceito de acordo com cada momento histórico. Deste modo, foi feita uma analise sobre os elementos que foram…
Resumo: Neste trabalho tenta-se mostrar quais as principais mudanças trazidas pela lei dos royalties na distribuição entre os Estados e Município tendo como foco um intenso conflito em torno de um grande montante em dinheiro que é gerado…
Resumo:O presente trabalho abordará a suposta vinculação do Supremo Tribunal Federal em sede de julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário ao leading case em que houve a deliberação pela repercussão geral. Sumário: 1- Introdução.…
Resumo:Cada vez mais é maior o processo migratório ao redor do mundo, isso ocorre, principalmente, em razão do imenso processo de globalização, onde pessoas saem de seus países de origem com destino à nações estrangeiras com o objetivo…
Resumo: Desde as civilizações que construíram a base do direito europeu até os tempos modernos o poder judiciário recebe críticas sobre o tempo demasiado para resolução dos conflitos. Percebe-se que o legislador é bastante sensível a este problema…
Resumo: Este estudo trata do instituto da extinção da punibilidade mediante o pagamento do tributo nos crimes contra ordem tributária, que têm promovido grandes discussões doutrinárias nos últimos anos. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica que se…
Resumo: o presente trabalho pretende analisar o instituto do homescholling e a obrigação dos pais na educação dos filhos. INTRODUÇÃO A prática de educar os filhos em casa conhecida como homeschooling já é difundida e autorizada em países…
Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar que todos aqueles que comemoram a criação da lei complementar nº 142/2013, que enfim regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal de 1988, no tocante à aposentadoria da…
Resumo: O presente trabalho se propõe a fazer uma análise crítica acerca da Resolução nº 056/2014 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, a qual estabeleceu a possibilidade do uso do…
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo demonstrar o entendimento jurídico sobre a exclusão do herdeiro por indignidade no nosso ordenamento jurídico atual. O presente estudo faz uma breve demonstração do escopo histórico e do surgimento do…
Resumo:Trata-se de artigo científico em que se analisa o impacto do elemento trabalho no modelo de ressocialização propugnado pelas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs). Objetiva-se fazer um breve estudo sobre a realidade carcerária e o…
Resumo:Cada vez mais é maior o processo migratório ao redor do mundo, isso ocorre, principalmente, em razão do imenso processo de globalização, onde pessoas saem de seus países de origem com destino à nações estrangeiras com o objetivo…
Resumo: O presente artigo tem como tema e objetivo geral uma an‡lise jur’dica da disputa anglo-argentina pela soberania das Ilhas Malvinas (Falkland Islands). Buscou-se - atravŽs das normas, princ’pios e doutrinas do Direito Internacional Pœblico - apresentar e…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal apresentar e buscar soluções teóricas à bis in idem do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISQN ou ISS) que acontece na tributação da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Amazonas…
Resumo: O presente artigo tem por escopo esclarecer a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil, questão tão polêmica e atual. Para tanto, destacamos de forma objetiva o funcionamento da menoridade como causa de inimputabilidade, além…
Resumo: o presente artigo traz em seu bojo, de forma bem sucinta, a análise sobre a necessidade do Poder Judiciário interpretar e estender seu controle nas questões em que envolva bancas examinadoras de concursos públicos, mais precisamente, na…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo definir e demonstrar a sistemática da não-cumulatividade existente em diferentes tributos (IPI, ICMS, PIS/PASEP e COFINS), além de expor algumas das inúmeras hipóteses de creditamento/compensação diante da não-cumulatividade. Palavras-Chave:crédito; IPI; ICMS;…
Resumo: O presente trabalho pretende verificar, através de uma pesquisa jurídico-explorativa, a possibilidade de se utilizar a transação penal, tida como uma das medidas despenalizadoras previstas na Lei 9.099/95, em delitos de ação penal privada. Foram tecidas, inicialmente,…
Resumo: O presente trabalho visa buscar critérios objetivos e claros da repartição de competências para procedimento do licenciamento ambiental especificamente na Zona Costeira. Esta abordagem específica foi adotada tendo em vista a expressa menção pela Lei Complementar 140/11…
Resumo: A intenção deste trabalho será tratar da tricotomia existência, validade e eficácia de um negócio jurídico, no caso, contrato de doação com absolutamente incapaz, mas, antes, é necessário lembrar conceitos que tange ao negócio jurídico para se…