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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O presente artigo se propôs a realizar uma análise a respeito da colisão entre o direito fundamental da liberdade de imprensa, com o princípio da presunção de inocência perante a cobertura da mídia em casos de crimes…
Resumo: Trata-se de trabalho acadêmico realizado na forma de artigo cientifico, com ampla pesquisa em doutrina, com a leitura de obras clássicas e também das atuais e entendimento dos tribunais, objetivando a análise bastante detalhada do princípio da…
Resumo: O presente artigo tem como escopo analisar a hermenêutica da Lei Maria da Penha na justiça com a finalidade de se estender a sua aplicabilidade a homens heterossexuais, homossexuais, transexuais, travestis e transgêneros. O artigo foi desenvolvido…
Resumo: Objetiva-se o presente trabalho demonstrar que a recente alteração promovida pela Medida Provisória 664/2014, convertida na lei 13.135/2015, que incluiu o §10 no art. 29 da lei 8.213/1991, trouxe mudanças extremamente importantes que atingem diretamente o cálculo…
Resumo: O presente trabalho busca identificar um modelo que possa se relacionar com a ideia de justiça e os processos de desenvolvimento e mudança social. Importante para a realização desse trabalho foi a análise de um modelo de…
Resumo:A expansão urbana vivenciada ao longo das últimas décadas obrigou a busca de mecanismos que resultassem no uso racional da propriedade, estabelecendoa Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Cidade o fim social da propriedade como…
Resumo: Desde a sua criação por Dom Pedro II, os serviços de amparo social visam trazer mais igualdade e condições de vida mais justas e dignas para os cidadãos, principalmente para aqueles das classes menos favorecidas. Com o…
Resumo: O texto apesar de extenso vem expor de forma didática a existência, formação e poder dos precedentes judiciais principalmente em face do CPC de 2015. Não se furtou a trazer as razões históricas e ainda apontar a…
Resumo: O presente artigo tem o intuito de analisar dentro da Lei 13.135 de 17 de junho de 2015, as atualizações e alterações da Pensão por Morte, que é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado ou…
Resumo: Este artigo teve o objetivo de debater sobre o fator previdenciário, sua aplicação, trazendo a discussão sobre os prejuízos causados na aposentadoria por tempo de contribuição. A metodologia utilizada no trabalho consistiu basicamente na pesquisa bibliográfica, cujas…
Resumo: Neste sentir o presente artigo cientifico tem com objetivo discorrer em breves palavras sobre a aposentadoria dos professores. Para realização deste trabalho no que tange à metodologia científica utilizaremos a pesquisa bibliográfica que é aquela pautada na…
Resumo: O tema estudado tem como objetivo demonstrar as particularidades do benefício previdenciário pensão por morte à luz da legislação previdenciária brasileira n° 8.213/91, alterada pela Lei 13.135, de 17.06.2015. Trata-se de benefício previdenciário designado a prover as…
Resumo:A comercialização de peixes ornamentais marinhos (POMs) e sua relação como conceitos de sustentabilidade preocupam os pesquisadores. Análises indicam que a manutenção da exploração é inversamente proporcional à capacidade de suporte do meio ambiente, como pode ser observado…
Resumo: Desenvolvendo uma abordagem monográfica que se apropria de considerações resultantes de análise bibliográfica relacionada ao tema da construção do sujeito imigrante econômico internacional na sociedade em rede, pretende-se explicitar as contradições inerentes e com isso estimular a…
Resumo: Busca-se, nesse trabalho, analisar os principais empecilhos ou dificuldades enfrentadas pelo trabalhador em um mundo pós-moderno, no qual o sistema neoliberalista é o grande vilão da saúde do obreiro. Fazendo um comparativo entre a história e os…
Resumo: Essa pesquisa teve como temática uma solução para se evitar a pena privativa de liberdade, por uma abordagem mais ressocializadora, o sursis, pois já é notória a defasagem do sistema carcerário e a quantidade de gastos com…
Resumo: O presente estudo tem dois objetivos distintos, porém conexos. O primeiro versa sobre caráter fundamental do direito a educação, identificando na estrutura legal, por meio de pesquisa qualitativa da doutrina e jurisprudência, bem como sua posição dentro…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de concessão, aos segurados em gozo do benefício de auxílio-doença, do adicional de 25% previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991, nos casos em que a incapacidade,…
Resumo: O presente artigo trata da prescrição do crédito tributário e da relação entre Estado e contribuinte. Realizaremos um debate acerta da previsão Código Tributário Nacional - artigo 174, mas também faremos algumas reflexões sobre os princípios insculpidos…
Resumo: Dentro da temática do direito tributário e suas reformulações históricas, o presente trabalho tem por objeto de estudo o princípio da legalidade tributária, buscando averiguar a finalidade que a doutrina nacional tem atribuído ao postulado. Visando a…
Resumo: O presente artigo visa traçar uma interligação entre a teoria da sociedade de risco, desenvolvida pelo sociólogo Ulrich Beck, o conceito do direito penal máximo e os princípios da intervenção mínima e ofensividade. Ademais, demonstrar-se-á que três…
Resumo: Este estudo analisa a possibilidade, viabilidade e necessidade de aplicação da teoria das cargas dinâmicas probatórias no âmbito do Processo do Trabalho, sob a perspectiva dos princípios que o informam e de suas peculiaridades, decorrentes da espécie…
Resumo: Busca-se, nesse trabalho, analisar os principais empecilhos ou dificuldades enfrentadas pelo trabalhador em um mundo pós-moderno, no qual o sistema neoliberalista é o grande vilão da saúde do obreiro. Fazendo um comparativo entre a história e os…
Resumo: O objetivo do presente trabalho foi verificar e estudar o instituto da reabilitação criminal e suas noções, como forma de almejar a efetividade da mesma, fazendo assim uma busca, desde os tempos remotos até os atuais, sobre…
Resumo: O presente artigo traz as formas de apuração da contribuição previdenciária a cargo da empresa e suas recentes alterações como a mudança na base de cálculo aumento de alíquota.Traz também as discussões acerca de sua base de…
Resumo: O presente trabalho de pesquisa monográfico, que trata da temática da alienação parental faz uma análise acerca das mais variadas formas de família no Brasil atual, priorizando sempre o princípio do afeto e do melhor interesse da…
Resumo: O objeto do presente estudo reside na análise da juridificação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no ordenamento jurídico nacional, em especial devido ao fortalecimento da temática, alçada à condição de política pública, a partir do…
Resumo: É ambição do presente artigo entender o conceito do sigilo no inquérito policial e a sua importância para o cidadão investigado. A preservação da pessoa se faz interesse primordial de tal instituto, uma vez que a divulgação…
Resumo: O presente trabalho tem como objeto uma reflexão acerca do ética ambiental como forma de se chegar a um padrão de consumo aceitável pelo meio ambiente. Percebe-se que os impactos ambientais causados pelo mercado de consumo são…
Resumo:Perspectiva garantista e crítica sobre a tensão entre o dito interessetransindividual à segurança pública e o direito à inviolabilidade domiciliar tem cuja repercussão geral foi reconhecida no Recurso Extraordinário n. 603.616. Sumário:1. Introdução. 2. Norma constitucional de inviolabilidade…