99 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo O presente artigo apresenta uma análise histórica e teleológica do intervencionismo estatal nas liberdades públicas, no que tange ao ius puniendi, num momento...
«El impacto destructor combinado de aquella mayoría de seres humanos pobres que luchan por subsistir, y de aquella minoría rica que consume la mayor...
I – Introdução Além das garantias previstas na própria Constituição Federal destinadas aos portadores de deficiência física, a Lei nº 8.213, de 24.6.91, que...
Resumo: O presente artigo busca fornecer em breve síntese, uma reflexão acerca da realidade democrática da criança e do adolescente no cenário nacional, qual...
A lei 8.112/90 afirma incidir na infração de abandono o servidor que se ausentar, intencionalmente, do serviço por mais de 30 dias consecutivos e...
RESUMO: Direito penal brasileiro, tutela a vida humana de várias modalidades, entre os quais a integridade física etc. A mais importante na penalidade do...
Introdução. No dia 27 de outubro de 2005, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 5.567, da data anterior. Segundo a...
Século XIV – Nascimento do humanismo Na segunda metade do século XIV surgiu na Itália um movimento estético, literário e filosófico denominado humanismo. Tal...
I.ANTECEDENTES DE LOS COLEGIOS PROFESIONALES EN ESPAÑA: ORIGEN Y CREACIÓN DEL COLEGIO OFICIAL DE APAREJADORES No resulta descabellado afirmar que para conocer el origen...
1. Prolegômenos O Brasil é um Estado em transformação, particularmente com vistas à consolidação do Plano Real: à reforma do padrão monetário se seguiu...
A legislação previdenciária, por motivos que não cabem aqui, tem baixo grau de definitividade no atacado. A jurisprudência previdenciária, idem no varejo. Tudo somado,...
El Instituto Latinoamericano de Análisis del Conflicto (ILACON) www.ilacon.org tiene el agrado de anunciar la aparición del documento “América Latina La Sociedad...
Esta crônica efetiva uma análise abstracionista sobre a simbologia do muro em nossa sociedade, demonstrando que o "Muro" pronta-se como a invenção humana (observando-se...
Apresento aos colegas e aos estudiosos em geral este pequeno estudo sem nenhuma intenção de desautorizar excelentes advogados e representantes do Ministério Público que...
O artigo trata da possibilidade jurídica de contratação das Fundações Educativas e Culturais Televisivas ou Radiodifusoras por Órgãos Públicos por dispensa de licitação. INTRODUÇÃO...
Na velha sistemática processual civil, o recurso de agravo de instrumento, cabível das decisões interlocutórias, não tinha efeito suspensivo e seu processamento era feito...
O Código de Defesa do Consumidor utiliza metodologicamente a qualidade dos contratantes para estabelecer quem é o destinatário final nas relações contratuais de consumo,...
1. Primeiras reflexões Desde que a Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos) entrou em vigor passamos a defender a aplicabilidade do procedimento nela previsto, relativo...
A Lei 9.099/95 que instituiu o juizado especial cível, trouxe celeridade, simplificou o processo das causas cíveis de menor complexidade e popularizou, em razão...
1. CONCEPTO Y JUSTIFICACION DE PROCESO ACUMULATIVO 1.1 Distinción entre proceso simple y proceso acumulativo Una relación jurídico-procesal puede procesar una o varias pretensiones...
Não é só o Poder Judiciário que faz justiça. A própria sociedade pode ser agente ativo de promoção desse direito e dever que toda...
A prova testemunhal *1 com sua má fama de ser a “prostituta das provas” talvez seja o meio de prova mais antigo que existe....
A competência disciplinar do Poder Público consiste no dever-poder de apurar ilícitos administrativos e aplicar penalidades às pessoas que se vinculam, de alguma forma,...
El debido proceso es un derecho fundamental contentivo de principios y garantías que son indispensables observar en diversos procedimientos, para que se obtenga una...
A atuação do Ministério Público para a garantia do direito à saúde é premente, na medida em que este direito requer celeridade nas decisões...
Prolegômenos Discorrer sobre o tema em questão é bastante plausível e interessante, tendo em vista que é latente a demora na prestação da tutela...
Depois de pouco mais de dois anos de vigência do atual Código Civil, apesar de todas as interrogações, dúvidas e questionamentos que surgiram, parece...
Dirige-se o presente trabalho a discussão dos Direitos do Fornecedor no que tange à sua aplicação às relações de consumo na consecução do equilíbrio...
Decisão da Suprema Corte, publicada em 30 de maio de 2005, proclamou revogado o disposto no art. 3º, VII, da Lei nº 8.009/90, que...
1. Introdução O instituto da delação premiada, de evidente notoriedade nos dias atuais, não é produto de criação recente no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo...
