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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Este trabalho tem por base o método dialético com respaldo em bibliografias, documentos e percepções diante a sociedade. A prostituição infantil é caracterizada pelo uso de uma criança em atividades sexuais mediante remuneração ou qualquer retribuição. Esse…
Resumo: Na atualidade o Brasil compreende um território ao qual estão localizadas mais de trezentas etnias indígenas, com uma gama sociocultural singular. A questão da presença indígena não é recente, e por isso, fora tratada de diversificadas maneiras…
Resumo: Analisa-se a jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Administrativos visando formular um plano de ações com segurança para recuperação de créditos incluídos indevidamente na base de cálculo das Contribuições Previdenciárias Patronais. Palavras-chave: Direito Tributário. Contribuições para…
Resumo: O presente artigo busca compreender as ações de família, diante das alterações promovidas no Código de Processo Civil, que promovem um novo olhar para os conflitos familiares. A mediação será analisada como um instrumento apto a (re)construir…
Resumo: A família, como instituto núcleo da sociedade, passou por numerosas modificações no decorrer dos anos, deixou sua face patriarcal e assumiu seu caráter plural, postas as novas onjunturas de entidades familiares que se formaram. Famílias informais, anaparentais,…
Resumo: A preocupação básica deste estudo é analisar o Decreto nº 88.545, de 26 de julho de 1983 que disciplina o Regulamento Disciplinar da Marinha, sob o prisma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analisando…
Resumo: A concessão encontra expressa referência no Texto Constitucional, respaldando-se no artigo 175 que dicciona, com clareza ofuscante, que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de…
Resumo: O presente trabalho traz inicialmente a conceituação de execução e de Fazenda Pública, com o intuito de nortear o estudo do regime dos pagamentos efetuados pelo ente público. Após, é realizada abordagem no regime dos precatórios estabelecido…
Resumo: Trata-se de artigo acerca da importação paralela e o princípio da exaustão e seus reflexos no mercado interno no que diz respeito à concorrência e à proteção da propriedade industrial. O objeto é trazer ao leitor os…
Resumo: É de conhecimento público a fase instaurada pelo regime militar no Brasil em 1964. Época essa, caracterizada pelos Atos Institucionais de um Governo Militarizado. Até os dias de hoje, puni-se, a atividade policial deste século em face…
Resumo: A presente pesquisa tem por fim demonstrar, através de leis, doutrinas e jurisprudências, a enorme relevância dos direitos fundamentais dentro da atual conjuntura jurídica e social, elucidar possíveis situações de restrições desses direitos, expondo alternativas quando da…
Resumo: O presente resumo tem por objetivo demonstrar as novas formas de trabalho devido ao avanço dos meios telemáticos de realização do trabalho, não tendo a necessidade do trabalhador se deslocar até o ambiente físico da empresa para…
Resumo: O artigo que ora se apresenta tem como tema "tutela de urgência e evidência e o acesso à justiça nas demandas previdenciárias” uma análise da legislação e das práticas sócio-jurídicas que intervém para a concretização dos princípios…
Resumo: Processo licitatório são atos administrativos pelos quais a Administração Pública realiza a aquisição de produtos e contratação de serviços e obras. Tais atos seguem regras que devem constar em instrumento convocatório e precisam respeitar especialmente os princípios…
Resumo: O estudo objetiva a análise das alterações e consequências impostas ao devedor de alimentos de acordo com o Código de Processo Civil de 2015. Em razão da importância da temática, a pesquisa apresenta uma análise geral do…
Resumo: O presente texto releva a aplicação do Direito Comparado nas sentenças constitucionais do Supremo Tribunal Federal como mecanismo de otimização das soluções de problemas comuns a vários países. A chamada transjusfundamentalidade surge, desta forma, como alternativa para…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo investigar e destacar os principais marcos da evolução histórica do instituto da Responsabilidade Civil, apontando sua origem remota, suas fases intermediárias até a concepção contemporânea da matéria. Realizou-se pesquisa bibliográfica considerando…
Resumo: Para compreender melhor as transformações e possibilidades oferecidas pela sociedade contemporânea, se mostra preciso saber o fundamento do direito atual. Palavras-chave: Transformações. Compreensão. Fundamento. Direito. Abstract: In order to better understand the transformations and possibilities offered by…
Resumo: O presente artigo possui o intuito de abordar as condições da ação, que são requisitos mínimos para que um processo seja instaurado e o juiz possa solucioná-lo com uma sentença de mérito. O estudo abrangerá seu conceito,…
Resumo: Apresenta um estudo acerca do pedido de suspensão da eficácia de decisões liminares ou sentenças, proferidas contra o Poder Público em sede de mandado de segurança, ressaltando a sua utilização na área do direito tributário. Traz, primeiramente,…
Resumo: O presente trabalho visa analisar a efetividade do processo de recuperação judicial de empresas privadas ante a necessidade da manutenção de inúmeros empregos e a preservação dos créditos de natureza alimentar dos trabalhadores. Inicialmente será analisar a…
Resumo: Este trabalho discorre sobre a relação entre Direito e Linguagem, uma vez que a linguagem se dá por meio da palavra, sendo que esta é uma ferramenta imprescindível dos operadores de Direito. Nota-se que muitos profissionais da…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal, trazer uma visão sobre a concessão da aposentadoria especial por exposição ao agente físico ruído no âmbito administrativo, tendo como foco principal a concessão da aposentadoria especial por exposição ao…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo demonstrar a fragilidade do regime em comunhão parcial de bens e seus impactos no âmbito do direito econômico, no atual momento da economia em estagnação e o aumento do número de…
Resumo: Não cabe ao ministério público a atuação anterior a instauração do concurso universal de credores. A sua participação provocada ou espontânea é ilegal e um verdadeiro prejuízo ao processo falimentar. Pretende-se traçar linhas gerais sobre a questão.…
Resumo: Este trabalho pretende discutir a questão do psicopata no contexto jurídico brasileiro, notadamente no que se refere ao direito penal, analisando as possíveis respostas jurídicas relacionadas com o tema, tais como a responsabilidade penal, as sanções cabíveis,…
Resumo: Trata-se de um trabalho que tem como objetivo desenvolver uma revisão sistemática, apontando alguns problemas e soluções no que concerne à legalização da cannabis sativa. Para atingir o objetivo será realizada uma pesquisa de revisão bibliográfica, mapeando…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a sistemática da prova pericial e contraditório no processo penal. Neste panorama, far-se-á necessário elucidar entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. Além, descreve a importância da paridade de armas…
Resumo: A atividade probatória é função fundamental a fim de que se alcance uma efetiva prestação jurisdicional, sendo imprescindível que o operador do direito utilize-se de meios válidos, necessários e adequados para que se concretize a tutela pleiteada.…
Resumo: O estudo em questão tem como proposito a análise dos contratos de seguro ou planos de saúde, principalmente no que concerne a necessidade de reajustamento anual. Isto porque, tratando-se de contrato eminentemente permanente, que induz a catividade…