19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Sabe-se que o Estado, tendo em vista suas funções essenciais como super-organização política da sociedade, necessita obter receitas, estando nelas incluídas as receitas tributárias....
A atividade de franquia era relacionada como serviço tributável pelo ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) desde o Decreto-Lei no 406/1968. Este imposto...
Para iniciar um estudo sobre TRATADOS devemos antes de tudo conceituá-lo e para isso nada melhor que a Convenção de Viena sobre o Direito...
Sumário: 1 A busca; 2 As idéias: olhares iniciais; 3 Técnicas para a aproximação; 4 A flexada do amor: identidade entre autor e tema;...
No dia 1° de junho de 2004, cinco anos após a aprovação dos acordos bilaterais celebrados entre a Suíça e a União Européia, ocorreram...
O loteamento e desmembramento urbanos são regidos pela Lei nº 6.766, de 19/12/1979, legislação que detalha, clara e explicitamente, quais as providências necessárias à...
– Meus filhos, quero lhes comunicar uma coisa. – Pelo jeito é alguma coisa boa, mamãe, pois estás muito feliz! – Pois é, depois...
Quem já lidou com obra sabe como dá dor de cabeça reformar, além do alto custo, quase sempre o orçamento previsto não é suficiente...
A figura do acadêmico de Direito que se submete ao estágio profissional buscando aperfeiçoamento prático e teórico nunca foi levada muito a sério pela...
Nos transportando para os bancos da academia, mais precisamente para as saudosas aulas inaugurais de Teoria Geral do Processo, recordamos com muita saudade das...
1. Os conflitos pré-unificação alemã A compreensão da história da Alemanha, berço da criação dos Zollvereins, é de extrema importância ao entendimento da lógica...
Dentre os elementos constantes da Constituição Federal, há aqueles denominados pela doutrina de elementos limitativos, assim denominados porque o seu objetivo regulamentar consiste na...
O resultado do julgamento do Recurso Extraordinário n.º 197.917 causou grande celeuma nos meios jurídicos do País. No exercício de sua competência recursal, em...
Ainda sobre o tema que há muito tempo nos dedicamos, o estagiário de Direito, cabe algumas reflexões importantes acerca de quem o prepara, ou...
Resumen: ¿Qué debe hacer, el profesional de la medicina, en el caso de un conflicto con el paciente? Si el derecho debe salvaguardar los...
O Decreto que regulamenta rotulagem de transgênicos entrou em vigor dia 31/03/2004, sendo que, o rótulo com o símbolo transgênico deve aparecer em alimentos...
Alberto Dalla Via examina o desenvolvimento do conceito de desobediência civil e objeção de consciência na Argentina. Comenta os debates constituintes das duas décadas...
O sr. Manoel suicidou-se em 17.2.1999, quando estava em alto mar, prestando serviços como lubrificador em um navio pesqueiro. Uma semana antes do fato,...
Depois de quarenta e cinco anos de advocacia criminal exclusiva, repleto de desilusões, mas mantendo ainda a coragem dos verdes anos, o cronista forense...
Resumo: Os Direitos Humanos ao longo da história evoluem mas ainda lutamos para a realização de seus objetivos de base. Neste sentido, se faz...
Resumo: É sabido que o ócio não é saudável ao homem, ainda mais quando se trata de um preso, o qual utilizará sua mente...
Resumo: 1-Prisão Pena e Prisão Processual. 2-O flagrante. 3- Prisão Temporária. 4-PrisãoPreventiva. 04 5- Prisão decorrente de pronúncia.6- Prisão decorrente de sentença penal condenatória...
Palavras-chave: Biodireito; Bioética; Princípios do Biodireito; Princípios da Bioética; Princípios Bioéticos. 1.0 – Introdução O presente estudo visa analisar o iminente surgimento de um...
Introdução Discute-se atualmente a validade da cláusula, inserida em contrato coletivo de prestação de serviços de assistência à saúde, que permite a alteração da...
Pssss… Por favor, não fale, cale. Deixe o silêncio encobrir tudo, penetrar até a alma. Afinal, é mais fácil acreditar que aquilo que não...
Resumo: Artigo que trata das limitações, codificadas e presentes em leis extravagantes, à antecipação de tutela e liminares cautelares, analisando seus pressupostos e diferenças...
Há algum tempo, no Brasil, viceja a idéia de terceirização dos estabelecimentos prisionais, influenciando-se os adeptos pela moda norte-americana. A execução penal, ali, tem...
Resumo: O texto aborda aspectos jurídicos relacionados à coleta e ao comércio de dados pessoais por meio da Internet, enfatizando o desrespeito ao direito à privacidade e...
Informações Sobre o Autor Rodrigo Lemos Arteiro Bacharel em direito pela faculdade de direito de presidente prudente (toledo); estagiário da promotoria das execuções criminais...
Resumo: No seu processo evolutivo o homem sempre buscou a diminuição da distância, para isso se empenhou intensamente na busca de mecanismos capazes de...
