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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
A adaptação das leis infraconstitucionais a novos princípios de uma recente Constituição é um processo necessariamente lento , e marcado por dissensos entre as várias correntes dogmáticas que se disponham a interpretar e conhecer com profundidade os novos…
Introduccion El objeto de este trabajo apunta informar y comentar acerca de las cuestiones de derecho que giran en torno de la transmisión internacional de datos y de la dicotomía existente entre información e intimidad. El derecho a…
I - Introdução Um breve exame da História revela-nos uma tendência crescente na aproximação dos povos, facilitada pelos novos meios de transporte e comunicação, a ponto de, em dado momento, falar-se em uma "aldeia global". O maior incremento…
I - Introdução Consiste a fonte principal do presente artigo a observação histórica da evolução da humanidade. Sabe-se que, a cada nova fase desse processo evolutivo, é de alto significado as mudanças que se dão à concepção de…
A resolução CFC 853 de 28 de julho de 1999 instituiu o Exame de Suficiência como um dos requisitos para a obtenção de registro profissional (art. 1o). Exame de Suficiência – conceitua o art. 2o da resolução –…
Entre los diversos sujetos, autoridades y entidades que intervienen directa o indirectamente en todo proceso penal, cobra un singular papel en el ordenamiento jurídico español la figura del Ministerio Fiscal, órgano público instituido por el Estado para el…
CONSIDERAÇÕES GERAIS A Lei 8666, de 1993, traduz uma significativa evolução histórica, desde o vetusto Código de Contabilidade, de 1922, e do Decreto - lei no 2300, de 21 de novembro de 1986, conquanto apresente alguns defeitos e…
CONSIDERAÇÕES GERAIS A Lei 8666, de 21 de junho de 1998, e suas alterações posteriores, estabelece os princípios gerais que disciplinam a licitação e os contratos administrativos. Constitui-se de normas gerais,1 aplicáveis aos Poderes da União, dos Estados,…
1.APRESENTAÇÃO Após a Segunda Grande Guerra Mundial , a sociedade tornou-se muito dependente do petróleo como fonte de energia. O transporte moderno, deste século, tem sua expansão mais significativa , através de utilização do petróleo e de seus…
Não tenho aqui a pretensão de discorrer com profundidade sobre o instituto da criminologia ou, em última análise, da criminalidade em geral. Não teríamos como condensar tais idéias em um artigo de jornal, dada a vastidão do tema.…
Trepidante. Seria o mínimo a se dizer sobre tão crucial fase por que passa o cidadão quando acusado ou preso por um delito. A azáfama, o ambiente no mais das vezes bizarro e hostil, o constrangimento do flagrante…
I.- Introducción El tema elegido para desarrollar en este trabajo es el del "DELITO de ABORTO". Y por lo delicado del tema, ya que despierta pasiones e intereses de diversa índole, es que considero necesario aclarar, antes de…
Trabalho apresentado no I Seminário Ibero-americano de Direitos dos Consumidores promovido por Âmbito Jurídico em 1998 Bug do ano 2000 (Y2K), um defeito que atinge boa parte dos sistemas e equipamentos informatizados como os computadores, elevadores, semáforos, telefones,…
A humanidade, neste final de século e início de um novo milênio, vive momentos de profunda comoção, trauma e retrocesso moral, com a inversão total dos valores, atentando contra a natureza e a espécie humana. Guerras, atos de…
Os títulos da dívida pública derivam de empréstimos contraídos pelo Estado, ou, na expressão de Veiga Filho, o Estado tem o poder de dispor do capital alheio, por meio de empréstimo, comprometendo-se a reembolsar o credores. As quatro…
O Supremo Tribunal Federal, recentemente e pela primeira vez, decidiu sobre a competência para apreciar e julgar questões envolvendo o meio ambiente do trabalho, nos seguintes termos: COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONDIÇÕES DE TRABALHO. Tendo a ação…
Histórico Este estudo discute a valoração da pessoa portadora de deficiência e a sua inserção no mercado de trabalho, buscando perquerir, sob o aspecto histórico e legislativo, acerca das posições sociais que o cidadão portador de deficiência vem…
I- Introdução Este estudo se propõe a uma análise dos institutos concernentes ao trabalho rural no Brasil, com o fito de se avaliar os resultados jurídicos e sociais deles decorrentes, bem como as alternativas que se apresentam hodiernas…
1.- Introducción (método) A nadie escapa que la contratación en serie o en masa que realizan los empresarios mercantiles dificulta, cuando no impide, la discusión con todos y cada uno de sus clientes de las condiciones y cláusulas…
1. Introdução É sempre importante para evolução do processo penal discutir e analisar não somente as medidas cautelares pessoais em espécie, mas principalmente, a estrutura sobre a qual elas se erguem. Trata-se de um ponto que constitui a…
O direito do trabalho, em todo o mundo, não nasceu por acaso. Ele surgiu diante de uma necessidade humanitária de se regulamentar as relações de trabalho entre empregados e empregadores, visando à proteção daqueles. Tal ocorreu no auge…
1. Introdução. A Constituição Federal de 1988, em boa hora, elencou a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho dentre os fundamentos de nosso Estado. E, mais, estabeleceu como um dos pilares de…
I-Prólogo Antes de comentar minha crítica sobre a teoria do “Direito do Trabalho Mínimo”, e com a independência da postura que mantenha o respeito, comentário que me parece de grande interesse sua iniciativa de reconhecer opiniões de profissionais…
Introdução A Emenda nº 20, de 16.12.98, a qual acrescentou o parágrafo terceiro ao art. 114, da Constituição da República, atribuiu a competência aos juízes e Tribunais do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições previdenciárias “decorrentes” das…
“He that will not apply new remedies must expect new evils, for time is the greatest innovator.” - Francis Bacon - “In probationibus tota vis judicii est.” Brocardo Jurídico Introdução O presente trabalho não traz consigo qualquer pretensão…
INTRODUÇÃO A questão central do presente trabalho reside no estudo da vedação instituída pela nova Constituição Federal de 1988 quanto à concessão de isenções, por parte da União, de tributos estaduais e municipais, no âmbito dos tratados internacionais.…
O Brasil, infelizmente, ainda continua figurando nos anais mundiais como recordista em acidentes do trabalho, constando no ranking mundial no 10º lugar, de acordo com estatística oficial da Organização Internacional do Trabalho (OIT), perdendo apenas para países de…
As ORGANIZAÇÕES SOCIAIS são entidades privadas – pessoas jurídicas de direito privado – sem fins lucrativos, destinadas ao exercício de atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à…
A sociedade não pode calar-se ante temas e questões que lhe dizem respeito diretamente.E onde senão na imprensa livre e sadia e, notadamente, no fascinante e revolucionário espaço cibernético, através da INTERNET, ou perante o colegiado de advogados,…
A publicação da Lei 8455/92, que já completou cinco anos, trouxe alterações significativas no texto processual civil, especialmente no capítulo que disciplina a prova pericial, no bojo de um movimento que envolve uma série de modificações no texto…