92 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Assegura o art.5º caput da C.F. que todos são iguais perante a lei, assim como, o C.P.C em seu art.125 assevera: O juiz dirigirá...
CONSIDERAÇÕES GERAIS Em momento de extrema crise por que passa a sociedade, o direito é mais solicitado e então o profissional das áreas jurídicas...
A ação fiscal do INSS em relação a empresas de construção civil encontrou, nos últimos anos, um procedimento aparentemente confiável, cujo objetivo é agilizar...
Propõe-se no presente artigo, mais do que uma simples análise do “caso Escola Base”, uma reflexão sobre as implicações e ensinamentos, que devem ser...
A guerra e a representatividade das instituições no mundo sempre foi objeto de reflexão pôr parte do homem. Para Norberto Bobbio, ela é o...
Dentre as questões que costumeiramente se controvertem nas conturbadas águas da ciência jurídica, está a da responsabilidade civil do proprietário de veículo envolvido em...
Com relação ao procedimento processual, prescrito no art. 574 do CPP, já há muito ultrapassado, de recorrer ex-officio, entendemos, ser incongruente, o juiz recorrer...
Alvo de questionamento jurídico, o mandato de mesas diretivas de casas parlamentares, tem motivado em diversas localidades o ajuizamento de pleitos judiciais, atacando sua ...
Trata-se de fato notório, o crescimento da conscientização da sociedade acerca de seus direitos. Neste processo, os meios de comunicação desempenharam papel fundamental. Freqüentemente,...
“O Estado, entre nós, não precisa e não deve ser despótico – o despotismo condiz mal com a doçura de nosso gênio – mas...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, órgão do Ministério da Fazenda e integrante do sistema da Advocacia-Geral da União, possui a missão constitucional...
A OTAN liderada pelas grandes potências do Atlântico Norte e, principalmente pelos EUA, atacou a Iugoslávia para interromper o genocídio imposto pelo ditador Slobodan...
1) Los paraísos fiscales y las sociedades off shore. Frente a las costas de Irlanda, y entre las dos islas mayores de Irlanda e...
Para assegurar o equilíbrio indispensável ao convívio humano nas nações, o Estado continua optando pela tripartição dos poderes, reservando a cada um, atribuições distintas...
A expressão direitos fundamentais do homem designa um conjunto de prerrogativas fundamentalmente importantes e iguais para todos os seres humanos, cujo principal escopo é...
Entrou em vigor neste dia 30 de março, a Lei dos Crimes Ambientais que por alguns, já foi melhor cognominada de A Lei da...
Os descontos para a previdência social e o fisco federal nos créditos trabalhistas devem ser efetuados. Isto é fato de ilação lógica, pois se...
Introdução. Às portas do século XXI, cada vez é maior o empenho do homem para tornar realidade o sonho de Justiça em cada pedaço...
A Lei nº 6.024/74, estabelece em seu artigo 2º, que a intervenção extrajudicial de instituições financeiras ocorrerá quando se verificarem anormalidades nos negócios sociais...
Temos testemunhado o surgimento de um panorama jurídico-político em nossa sociedade, no qual predomina a retórica demagógica e insensata a respeito do futuro do...
I – Fontes das Obrigações. Três são as fontes das obrigações: contratos, declarações unilaterais de vontade e atos ilícitos. A elas pode ser adicionada...
Com muito atraso, começa discutir-se no âmbito dos Estados, a regulamentação do controle externo da atividade policial, previsto pelo art. 129, VII da Constituição...
CONSIDERAÇÕES GERAIS O presente ensaio vem tratar de um tema de extrema importância, que diz respeito à interpretação, aplicação e controle de constitucionalidade das...
Em busca de mais dinheiro para suprir o eterno rombo do Tesouro Nacional, vem o governo federal, mais uma vez, instituir tributos, utilizando-se da...
1. Introdução As sociedades comerciais, na situação de pessoas jurídicas que são, praticam seus atos através de representantes legais, seus diretores. Estes não contraem...
I. Introdução. O que pensa a sociedade brasileira sobre a programação das emissoras de rádio e televisão? Nossa Constituição de 5 de outubro de...
A usura foi sacramentada pelo Palácio do Planalto. Ao proceder à leitura da Medida Provisória 1.925/99, podemos cerrar os olhos que, mesmo assim, iremos...
Bug do ano 2000 (Y2K), um defeito que atinge boa parte dos sistemas e equipamentos informatizados como os computadores, elevadores, semáforos, telefones, aeronaves, trens,...
1.- RAZONES PARA UNA MAYOR INCIDENCIA, EN LA ACTUALIDAD, DE LA RESPONSABILIDAD DEL MEDICO Son diversas las razones atribuibles al contexto social, para que...
O contrato administrativo é, em regra, por sua natureza, pessoal, daí por que, cumprindo preceito constitucional, através da licitação, a Administração Pública examina a...
