Autoria
Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: A Justiça Restaurativa é um modelo não punitivo de resolução de conflitos, que busca, preferencialmente, a restauração dos conflitos sociais experimentados pelo autor, vítima e comunidade afetada pelo crime, oportunizando às partes o protagonismo no que concerne…
Resumo: Em uma primeira plana, ao se estruturar uma análise acerca do instituto em comento, impende salientar que a curatela, em termos conceituais, se apresenta como um múnus público, contido no Ordenamento Pátrio, atribuído a alguém, para que…
Resumo: O século XXI é marcado pela restruturação da família e pela participação das mulheres no mercado de trabalho, ocasionando, assim, uma mudança nos valores sociais e familiares. No entanto, essas mudanças são também responsáveis por novas espécies…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a situação de estabelecimento de idade mínima para obtenção do beneficio de prestação continuada para os idosos. Analisando principalmente que a idade estabelecida na lei orgânica da assistência social é…
Resumo: Diante do atual contexto em que milhares de imigrantes dispersam-se no mundo à procura de garantia de seus direitos mínimos em face de problemas como as guerras, a instabilidade política e a forte crise econômica que devasta…
.Resumo:O referido tema foi escolhido devido a necessidade de demonstrar a que se refere o instituto jurídico da desaposentação que é aplicado no âmbito do Direito Previdenciário. O instituto em estudo não se trata de uma revisão, e…
Resumo: O presente artigo aborda o direito feminino em realizar parto natural e sua relação com a responsabilidade civil do médico. Existe uma dificuldade na efetivação do direito citado por conta da resistência do sistema, que prioriza a…
Resumo: Como funciona, dentre outros temas da especialidade bancária, a revisional bancária judicial, pode ser usada para os casos em que a trava bancária for obstáculo quando ao tempo da RJ, pois a curto prozo visa à manutenção…
Resumo: O presente trabalho visa traçar, de forma objetiva, um breve cotejo doutrinário sobre os Títulos de Crédito de acordo com a doutrina, legislação e ordenamento jurídico pátrio. Palavras-chaves: direito empresarial. direito cambiário. títulos de crédito Abstract: this…
Resumo: Em 16 de março de 2015, foi sancionado o Novo Código de Processo Civil, passando a entrar em vigor na data de 18 de março de 2016. O Novo CPC, trouxe inúmeras alterações para o sistema processual…
Resumo: In primo loco, ao se examinar o instituto do bem de família, infere-se que o seu surgimento ocorreu no ano de 1845 no Texas, nos Estados Unidos da América, por meio da Homestead Exemptio Act, que tinha…
Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro tutela várias espécies de liberdade e cada uma delas encontra limites impostos pelo mesmo sistema normativo. Dentre elas, a liberdade de expressão e a de imprensa merecem destaque diante da proposta do presente…
Resumo: Este artigo visa uma análise da situação da Previdência Social brasileira, buscando interpretar o sistema que é administrado pelo Poder Público Federal e gerido pela Seguridade Social. Uma Seguridade que presta assistência social a quem dela necessita;…
Resumo: O objetivo é tornar claro ao público sobre a reforma previdenciária proposta pelo governo, no que tange ao Benefício de Prestação Continuada, BPC, relativo ao idoso. A intenção é de colocar através de números e argumentos que…
Resumo: Trata-se de uma abordagem do princípio do bis in idem nas suas perspectivas material e formal. Em um segundo momento, aborda-se o princípio na Corte Constitucional Espanhola no que se refere a sua aplicabilidade que se espraia…
Resumo: O artigo trata nesse primeiro momento do consensualismo e os meios alternativos de solução de conflitos no Brasil. É discutido o juízo de admissibilidade e os meios de apuração de conflitos utilizados no Poder Executivo Federal como…
Resumo: O presente artigo pretende elucidar acerca da terminologia “Abandono Afetivo”, por muitos, erroneamente confundido com falta de amor. Tese corretamente rejeitada pelos tribunais brasileiros, visto que questões sentimentais não são pertinentes ao Direito. De fato, a liberdade…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir o problema da tributação excessiva brasileira e o específico entrave trazido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se é inegável que o país tem altíssima carga tributária e que deve passar…
Resumo: Para que exista o Estado Democrata de Direito e que a segurança jurídica seja efetivada, é necessário que todos que a compõem assegurem a sociedade o acesso à justiça, dando efetividade à Carta Magna, que garante os…
Resumo: Este estudo tem como objetivo examinar os desafios impostos à Administração Pública paulista no enfrentamento da aposentadoria especial ao servidor que exerce atividades especiais (art. 40, §4º, III, CF) à luz de balizas e parâmetros assentados pela…
Resumo: O presente artigo tem como escopo o estudo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como base a doutrina, jurisprudência e as inovações trazidas pelo novo código processual brasileiro. Palavras-chaves: direito empresarial.…
Resumo: Neste estudo analisa-se a eficácia das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, previstas no art. 112, III e IV, do ECA, cumpridas no Município de Cocal do Sul/SC. Isso porque, atualmente, com…
Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a apresentação de uma análise crítica acerca da forma com que são feitas as perícias médicas no INSS, onde, para concessão de benefícios, o segurado passa por perícia médica realizada por…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade a análise da possibilidade e eficiência de uma redução da maioridade penal. Atualmente com a existência de uma grande discussão política, social e jurídica a respeito dessa redução, o presente trabalho…
Resumo: O objetivo deste artigo é demonstrar os conceitos e definições da legislação penal nos diversos contextos da formação da sociedade Brasil. Este estudo, entre outras coisas, historiciza, resumidamente, a problemática de se governar por leis e decretos…
Resumo: Este estudo tem por escopo a demonstração da ilegitimidade da função investigatória criminal pelo Ministério Público, a partir do perfil constitucional que lhe foi delineado pela Constituição Federa de 1988. A questão é polêmica, e está assentada…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir os requisitos necessários ao formal de partilha, que devem ser analisados na qualificação registral, para que seu registro possa ser efetivado no cartório de registro de imóveis. Assim, aprofundar os…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo uma análise mais abrangente sobre a conceituação doutrinária, aplicabilidade e efetividade do princípio da Impessoalidade na Administração Pública Brasileira em momentos históricos específicos. Trata-se de um artigo elaborado a partir de…
Resumo: A proposta elencada neste trabalho reflete a possibilidade jurídica de ação negativa por parte do contribuinte sem, contudo, praticar crime fiscal. Visa, sobretudo promover e demonstrar a possibilidade do contribuinte atuar visando reduzir a carga tributária sem…