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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O presente trabalho analisa a pena alternativa como instrumento de reintegração social no sistema penal brasileiro, ao passo em que oferece possibilidades para o Estado no cumprimento das finalidades da pena. As penas alternativas não é uma…
Resumo: O presente artigo pretende elucidar acerca da terminologia “Abandono Afetivo”, por muitos, erroneamente confundido com falta de amor. Tese corretamente rejeitada pelos tribunais brasileiros, visto que questões sentimentais não são pertinentes ao Direito. De fato, a liberdade…
Resumo: Tendo em vista a seara dos Direitos Humanos, bem como da Dignidade da Pessoa Humana, o presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o conceito de Estado para Hegel sob a luz da recepcionalidade, pelos Estados, dos…
Resumo: Este trabalho busca demonstrar de forma sintética as mais importantes regras e normas inseridas no âmbito previdenciário brasileiro nos últimos anos. Abarcando a extinta MP 739/2016, que de sua vigência até a caducidade alardeou o mundo previdenciário…
Resumo: A previdência na vida de um trabalhador é essencial e os diferentes tipos de previdência existentes tem seus critérios para enquadramento do participante e estruturasorganizacionais próprios, tudo estabelecido da forma mais segura ao participante e acessível a…
Resumo: Trata-se da análise dos elementos caracterizadores da responsabilidade pela reparação de danos morais no contexto da relação de emprego. O tema será desenvolvido a partir de uma introdução sobre o conceito de dano moral, estendendo-se pelas hipóteses…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade a justificação da efetividade do princípio do contraditório no inquérito policial, seja pela interpretação extensiva de sua previsão constitucional, ou pela nova ótica da sua natureza jurídica, considerando a fase investigativa…
Resumo: Artigo com objetivo de esclarecer de forma simples a incidência do INCC aos empreendimentos em construção, bem como sua aplicabilidade na esfera contratual e jurídica. A partir de conceitos e delimitação de tema, desenvolve-se a problemática por…
Resumo: A responsabilidade civil objetiva e indireta dos pais é definida nos artigos 932, I, e 933 do Código Civil, havendo quanto a estes artigos, divergência doutrinária e jurisprudencial no que toca à responsabilização do genitor não guardião.…
Resumo: No presente artigo se discutirão as dificuldades dos novos advogados quando no início de suas carreiras tantas vezes se deparam com situações em que precisam decidir entre a observação dos preceitos éticos próprios de sua profissão e…
Resumo: Esse artigo tem como objetivo abordar filosoficamente a aplicação da ética na prestação de serviço por parte dos advogados no Brasil. Os dilemas criados pela obrigatoriedade de seguir um padrão de conduta que muitas vezes vão de…
Resumo: O presente artigo busca dar intepretação sistemática ao art. 97-A da Lei das Eleições que prevê expressamente o prazo de um ano para toda a tramitação de processo que possa resultar em perda de mandato eletivo no…
Resumo: O estudo abordado vem ao encontro de todos os profissionais não sindicalizados que buscam melhores esclarecimentos acerca dos descontos sindicais realizados pela classe econômica na folha de pagamento, também conhecida como holerite ou contracheque. Diante tantas controvérsias…
Resumo: Este trabalho faz um estudo sobre a possibilidade ou não de acumular proventos e vencimentos de cargos de professor fazendo uma análise de dois requisitos adicionais: a compatibilidade de horários e o regime de dedicação exclusiva. Este…
Resumo: O Compliance através da aplicação de seu programa deve estar de acordo com os princípios dos sócios ditados no Código de Ética e Conduta da empresa. Não existirá programa de integridade sem total apoio e execução por…
Resumo - Este artigo busca demonstrar que a adoção ao Sistema de Privatização de Presídios em Pernambuco é uma possibilidade viável e a solução adequada para acabar com a crise em que se encontra, pois diuturnamente são violadas…
Resumo: O presente artigo é parte das demandas do curso de Mestrado em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, o qual tem por objetivo introduzir, de forma crítica, o debate a respeito dos movimentos políticos e ideológicos…
Resumo: São analisadas as principais inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, no tocante aos honorários advocatícios arbitrados na sucumbência, e o confronto das novas regras com os…
Resumo: Atualmente surge a necessidade de criar alternativas para amenizar a dificuldade de manutenção de uma empresa no país. Neste caminho muitas empresas buscam ao máximo a redução de custos da produção objetivando alcançar o lucro e se…
Resumo: O hodierno trabalho de pesquisa científica em forma de artigo tem por objeto o estudo do iter criminis, isto é, o caminho do crime. Oportunamente restará identificado cada uma das fases do percurso delitivo apontando à luz…
Resumo: O presente trabalho visa rebuscar o real papel da ciência Penal em relação ao seu objeto, a sociedade e sua organização. Sendo que, como já ficou evidente, o Direito Penal atual e meramente punitivista, não se demonstra…
Resumo: O presente artigo tende a mostrar o que Estado oferece legalmente ao egresso e como ele é visto pela sociedade. Em que pese sua importância, uma ideia de fazer com o egresso se torne novamente um indivíduo…
Resumo: O tema do presente artigo é o Processo Judicial Eletrônico e o Princípio da Celeridade. Será apresentado com brevidade um histórico sobre o tema, buscando-se demonstrar ainda as vantagens e desvantagens na utilização desse sistema, bem como…
Resumo: O presente artigo visa a investigar a responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais no direito brasileiro. Será feita uma análise de direito comparado, bem como um estudo com base em ensinamentos doutrinários, além…
Resumo: O artigo tem o intuito de tratar da ilicitude das propagandas eleitorais que ocorrem no âmbito de templos religiosos e a posição da doutrina eleitoral das leis eleitorais vigentes bem como julgados dos órgãos jurisdicionais acerca do…
Resumo: O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da cidadania. Por isso, faz-se necessário evidenciar os meios que permitem a materialização de tal…
Resumo: Quando da interpretação e aplicação da norma, o operador do Direito deve sempre guiar-se de acordo com os ditames da dignidade da pessoa humana, sob pena de incorrer em graves desvios teleológicos da norma. Tal premissa é…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre as raízes da homofobia, bem como sua relação com a misoginia; assim, como essência do trabalho, pretende-se retomar ao passado na busca por respostas. Desta feita, inicialmente se questiona…
Resumo: O presente artigo visa o estudo do instituto da delação premiada, voltado para uma análise de sua constitucionalidade, e suas consequências jurídicas para o direto penal. Para realização deste estudo, foi utilizado material bibliográfico, consistindo em embasamento…
Resumo: Os princípios específicos da seguridade social estão previstos no art. 194, parágrafo único, da CRFB/1988, sendo que os benefícios previdenciários destinados a assegurar a cobertura de eventos causadores de invalidez oriunda de doença ou lesão, estão previstos…