99 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: Internação compulsória de dependentes químicos é um dos tipos das variadas internações elencadas na legislação pátria, devendo ser observados os seus limites individuais...
Resumo: O presente estudo versa sobre a nova regra de contagem dos prazos processuais em dias úteis, introduzida pelo Código de Processo Civil de...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar algumas reflexões críticas a respeito dos vinte e um anos da criação dos juizados especiais criminais....
Resumo: O objeto do presente estudo reside na análise da juridificação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no ordenamento jurídico nacional, em especial...
Resumo: O artigo 15 do novo CPC normatizou a aplicação subsidiária e supletiva deste diploma ao processo do trabalho. Em razão disso, o TST...
Resumo: Teoria da imputação objetiva. Aspectos legais de aplicação ao caso concreto. Trata-se de teoria enriquecida por ROXIN, tida como o novo modo de...
Resumo: As inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº45/2004 que propõe reformas no judiciário brasileiro, introduzem em nosso sistema as Súmulas Vinculantes, que antes mesmo...
Resumo: O presente texto visa analisar o feminicídio e o enfrentamento da temática que envolve a (im)possibilidade de pessoa transexual figurar como vítima. Porém,...
Resumo: A redução da maioridade penal é um assunto muito discutido em nosso país, e sofre intenso debate no Legislativo, Judiciário e na própria...
Resumo: A psicopatia é considerada um transtorno de personalidade; o psicopata nem sempre virá a ser um assassino em série, bem como nem todos...
Resumo: Comentários sobre polêmica decisão do STJ que equipara injúria racial a racismo. A E. Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, contra...
Resumo: O presente artigo científico visa estudar os aspectos legais do benefício de aposentadoria por invalidez, previsto no Direito Previdenciário aos segurados do Regime...
Resumo: A presente pesquisa tem por fim analisar os parâmetros e limites da transmissibilidade causa mortis da obrigação de prestar alimentos. Através da analogia...
Resumo: Jürgen Habermas é um filósofo alemão conhecido por suas teorias sobre a razão comunicativa e a esfera pública, sendo considerado um dos mais importantes...
Resumo: O presente artigo tem por finalidade discutir a teoria geral de provas, particularmente, a produção de provas em criminalidade organizada em conjunto com...
Resumo: O presente estudo analisa, por meio do referencial teórico – metodológico da Ergonomia da Atividade as relações entre o trabalho prescrito e real...
Resumo: Este presente artigo tratará sobre os tratados internacionais no âmbito da bitributação e como estes são importantes para o fortalecimento das relações comerciais...
Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro...
Resumo: Pretende-se com o presente artigo apresentar ponderações a respeito do papel do Judiciário diante da necessidade de efetivação de políticas públicas, e da...
Resumo: A polarização ideológica na atualidade escondida sobre os arquétipos do espectro político de esquerda e direita antes de ser uma possibilidade do crescimento...
Resumo: Tem o presente artigo a finalidade de mostrar o novo instituto jurídico que surge no Direito Previdenciário que é a Desaposentação. Trata-se de...
Resumo: A Lei n. 12375 publicada em 30 de dezembro de 2010alterou o artigo 1.061 do Código Civil, possibilitando o ingresso de administradores não...
Resumo: A busca por informações sobre essa temática tem-se intensificado, tendo em vista o contexto atual de entraves na ordem socioeconômica, que a nossa...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise da insolvência jurídica do devedor sob a égide da Lei de Falências. No desenvolver do...
Resumo: O trabalho infantil no âmbito artístico tem sido cada vez mais comum, não só no Brasil, como em todo o mundo, porém, esse...
Resumo: A partir do Código Civil de 2002, o tratamento sucessório conferido ao cônjuge e ao companheiro estável ganhou novos contornos, provocando acalorado debate...
Resumo: Comentários à Súmula 582 STJ publicada em 14.09.2016 A respeito da consumação dos crimes de furto e roubo, sempre houve uma discussão acirrada,...
Resumo: O Protocolo de Nagoia é um acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica que tem por objetivo viabilizar a realização de um...
Resumo: Quadra anotar que a gestão (ou ainda administração) dos bens públicos encontra-se, umbilicalmente, atrelada à utilização e conservação. Desta feita, com o escopo...
Resumo: O artigo se propõe a fazer uma rápida análise sobre os recentes ativismos do Judiciário que vem decidindo contra texto expresso da Constituição...
