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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: No crime de infanticídio a própria mãe, contrariando os impulsos da natureza, atua contra o próprio filho. O objetivo deste trabalho é apresentar um estudo acerca do entendimento doutrinário a respeito do delito de infanticídio e as…
Resumo: O artigo investiga a importância de se conhecer o correto preenchimento do PP Perfil Profissiográfico, mais conhecido como PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário, com abordagem do conceito de Aposentadoria Especial, comprovação da atividade especial no tempo, ainda, abordará…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo identificar a possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro de concessão do benefício de pensão por morte, pelo cônjuge que renunciou a prestação de alimentos no término da sociedade conjugal. Atualmente a legislação…
Resumo: Este trabalho apresenta os fundamentos jurídicos constitucionais, doutrinários e jurisprudenciais a fim de estabelecer as diferenças ontológicas entre o princípio da prevenção e o princípio da precaução no direito ambiental, com o intuito de prevenir a ocorrência…
RESUMO: O benefício de auxílio doença será devido ao segurado que por mais de 15 dias ficar incapacitado para o trabalho, obedecendo a carência prevista na Lei 8213/91 se comum, se for de natureza acidentária não há carência.…
Resumo: O presente estudo tem a finalidade de apresentar as características dos direitos humanos por um breve relato sobre sua evolução histórica. Demonstrar sua supremacia sobre os regramentos sociais, dada sua visceral importância para a dignidade da pessoa…
Resumo: O presente artigo, visa analisar sobre alguns aspectos da lei conhecida como Lei Maria da Penha, diploma este que tem por objetivo prevenir, punir e erradicar a violência doméstica praticada contra a mulher. Observando-se que a Lei…
Resumo: O ensaio trata dos fundamentos da síndrome de burnout bem como das consequências desse processo apresentadas pelo trabalhador e desvela o controle exercido pelas organizações que pode acarretar o estresse profissional e a exaustão emocional Este ensaio…
Resumo: Este artigo irá trabalhar o papel do Poder Judiciário na história, sobretudo durante o período da Nova República (1985-hoje). Para isso, abordará as nuances da participação dos atores do poder judiciário nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte…
Resumo: Não se deve olvidar que a investigação histórica constitui fator extremamente relevante na busca da compreensão do presente, sobretudo quando se buscar analisar aspectos referentes ao Poder Judiciário brasileiro, cujas raízes remontam, indubitavelmente, ao contexto colonial em…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve exposição da usucapião judicial e a usucapião extrajudicial, bem como a viabilidade da ultima trazida ao ordenamento jurídico pelo novo código de processo civil, sem qualquer pretensão de…
Resumo: O Auxílio doença é um benefício previdenciário por incapacidade devido ao segurado que se afasta de suas atividades laborativas e que preenche os requisitos para sua concessão. Para a concessão do benefício, o segurado deve estar afastado…
Resumo: Com a Constituição Federal de 1988 observa-se a adoção de princípios como forma de direcionar o ordenamento jurídico. Os princípios tem uma força tamanha capaz de invalidar um normativo que vá contra o mesmo e, dentre os…
Resumo: Passado recente prova a dificuldade em lidar com questões ambientais no Brasil. Não raro, estados e municípios queixam-se da falta de água, principalmente na região nordeste do país, já tão castigada pela estiagem. Assim, medidas que atendam…
Resumo: O artigo apresentado tem como objetivo analisar o instituto da função social, desde a etimologia da expressão, passando por sua origem latina, discorrendo sobre sua natureza jurídica e, por fim, demonstrando sua evolução histórica e sua aplicação…
Resumo: O objetivo do presente está assentado na análise no inventário da oferta turística, introduzido no ordenamento jurídico por meio da Lei nº 11.771/2008. Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo geral analisar e discorrer sobre a agenda ambiental A3P – da Assembleia Legislativa, com a criação do programa AL Sustentável, mais especificamente a Sala de Captação e de Acondicionamento de Resíduos…
Resumo: O presente artigo tem como intenção discutir como vai acontecer a importação de aplicativos para smartphones, abordando o conceito de intangível, tratando das informações que devem ser prestadas a Receita Federal e discutindo quais impostos vão incidir…
Resumo: O método de abordagem a ser utilizado será o dialético, o qual tende a verificar o caráter contraditório do tema submetido à pesquisa, uma vez que o problema questiona se a sentença que resolve relação previdenciária sobre…
Resumo: O artigo apresenta o estigma sofrido pelos albinos e suas consequências frente as possibilidades laborativas. Destaca-se ainda, as dificuldades enfrentadas quanto a qualificação profissional, bem como os requisitos exigidos para a concessão de benefício de prestação continuada,…
Resumo: Pretende-se com este artigo analisar bibliograficamente os processos de interação entre as emoções vividas pelo indivíduo e os processos cognitivos, com foco no processo de Descision-Making, estabelecendo, portanto, para isto os conceitos básicos necessários para o entendimento…
Resumo: Por meio deste texto visa-se demonstrar em que medida o mandado de segurança apresenta-se como poderoso instrumento de efetivação de direitos fundamentais, não só nas relações envolvendo sujeitos públicos e privados, mas também naquelas envolvendo os poderes…
Resumo: Este artigo tem com objetivo o estudo sobre nova técnica de estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente, instituto jurídico trazido pelo novo Código de Processo Civil que busca efetivar direitos diante da inércia da parte…
Resumo: O presente artigo trata da analise de dois projetos de Lei que visam a descriminalização e a legalização da maconha no Brasil além de uma pequena constatação de problemas relacionados à guerra às drogas e observando os…
Resumo: O presente artigo busca destacar os principais aspectos da Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, após a edição da Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal. Tem direito a esta espécie de…
Resumo: O Novo Código de Processo Civil – NCPC - (Lei 13.105/15), trouxe série de mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, em especial em seu artigo 1.071, que reconhece a possibilidade da usucapião extrajudicial, vindo, consequentemente, a incluir o…
Resumo: Pretende verificar se os atos estatais praticados, por intermédio de um juiz, no exercício da atividade jurisdicional, que causem danos a terceiros, poderão dar ensejo a uma compensação econômica, a ser paga pelo Estado ao lesado a…
Resumo: A preocupação básica deste estudo é analisar o contexto histórico da Justiça Militar brasileira. Este artigo tem como objetivo analisar o contexto histórico da Justiça Militar no Brasil de forma a verificar a sua formação, instituição e…
Resumo: O direito à honra não é algo novo no ordenamento jurídico, desde muitos anos atrás já se buscava preservar a honra individual daquele que fora ferido moralmente. Historicamente, antes mesmo do código de Hamurabi e da Lei…
Resumo: O artigo versa sobre o direito ao recebimento do benefício aposentadoria especial pelos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social que trabalham expostos a agentes prejudiciais ou nocivos à saúde. Sendo assim, a aposentadoria especial é concedida…