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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O presente artigo tem por finalidade o estudo dos institutos da sucessão trabalhista e da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, em comparativo com as normas trabalhistas e cíveis aplicáveis a responsabilidade pessoal dos sócios da empresa,…
Resumo: O presente trabalho visa a discutir as recentes mudanças no cálculo do Auxílio-Doença, a criação do chamado “Teto Mínimo”, e a via eleita para implementar essa alteração, a adequação da medida ante os Princípios Previdenciários previstos na…
Resumo: O objeto do presente artigo reside na essência da Pesquisa Clínica Ética que possui como embasamento as implicações morais. As práticas de pesquisa que envolve seres humanos podem implicar conflitos de interesses e valores entre pesquisadores e…
Resumo: O Brasil é conhecido pela sua produção de biocombustível etanol, onde tal produção acontece em larga escala, principalmente a partir do PROALCOOL. Desta forma, diversos programas de incentivo à pesquisa e ao controle sustentável da produção deste…
Resumo: Este trabalho teve como escopo verificar a incidência dos danos ao meio ambiente, em vista do crescente consumismo, à luz do cenário contemporâneo bem como da evolução tecnológica aliada à globalização e a modificação dos padrões sociais.…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade refletir acerca da possibilidade de condenação por dano moral decorrente de ato de improbidade administrativa. O trabalho abordará a posição dos doutrinadores e da jurisprudência a respeito do assunto, também será…
Resumo: A República Federativa do Brasil, constituída num Estado Democrático de Direito, através da sua Constituição Federal de 1988, garantiu diversos direitos fundamentais aos cidadãos. Dentre eles, mais especificamente no inciso LXVIII, artigo 5º, disciplinou acerca do habeas…
Resumo: O presente artigo examina a ótica adotada pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) quanto à natureza jurídica das decisões do Tribunais de Contas. Em função do mandamento constitucional, adotando o princípio da inafastabilidade jurisdicional, sugere-se que as…
Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em…
Resumo: O presente artigo fará uma abordagem delimitada quanto à constitucionalidade da Instrução Normativa 39/2016, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a qual dispõe sobre as normas do CPC de 2015 aplicáveis ou não ao processo do trabalho,…
Resumo: A história do Direito se confunde com a história e com a evolução da própria humanidade. O convívio em sociedade, desde a formação dos primeiros grupos pré-históricos até a organização de comunidades maiores e mais complexas, tomou…
Resumo: O artigo objetiva a análise da possibilidade de concessão do acréscimo pecuniário em 25% no benefício dos aposentados pelo INSS, independente da modalidade de aposentadoria. Atualmente a Lei nº 8213/91 prevê em seu artigo 45 a possibilidade…
Resumo: A presente pesquisa busca elucidar a questão da limitação de idade que versa sobre o direito do idoso de adquirir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.741/93 (LOAS). A…
Resumo: O presente artigo busca dissertar brevemente sobre um dos assuntos mais caros ao sistema de Seguridade Social e que é pouco abordado pela doutrina tradicional, qual seja, o Plano de Custeio, que é fundamental para a viabilidade…
Resumo: O planejamento tributário em sentido estrito, também chamado de elisão fiscal, exerce um papel de suma importância para o contribuinte, tornando-se indispensável, pois a legislação tributária brasileira é muito complexa, com inúmeras leis e constantes alterações, o…
Resumo: Este trabalho acadêmico aborda a evolução e as características de variados sistemas normativos, demonstrando, de forma pormenorizada, as controvérsias existentes entre as teorias tradicionais e a crescente complexidade das fontes jurídicas no mundo pós-moderno. Conquanto, atualmente, os…
Resumo: Por meio deste texto, pretende-se estabelecer uma conexão entre os fundamentos do Brasil na Constituição Federal de 1988 e a consecução do direito à igualdade no âmbito do Estado Democrático de Direito. Palavras-chaves: Estado Democrático de Direito.…
Resumo: O presente artigo tem o condão de dissertar de forma bem clara e lúcida sobre o tema: TERCEIRIZAÇÃO, RISCOS E BENEFÍCIOS DA ATUALIDADE. Em geral, se registra um aumento considerável e gradativo dessa modalidade de prestação de…
Resumo: O artigo visa esclarecer algumas peculiaridades do auxílio-acidente ao segurado, com enfoque em suas características, carência, extinção e por fim, quais as situações que ensejam a concessão do benefício. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa…
Resumo: O objeto da pesquisa é apresentar uma das questões que se encontra na posição central do processo judicial previdenciário, a prova pericial sob a abordagem biopsicossocial. O presente estudo tem a finalidade de reiterar acerca da importância…
Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar os crimes de contrabando e descaminho, com a alteração da lei 13.008/14 que pertenciam ao mesmo tipo penal. O tema em questão justifica-se com o aumento do contrabando e descaminho no…
Resumo: O presente artigo analisa a impossibilidade de responsabilizar penalmente uma pessoa jurídica diante da atual estrutura da teoria do delito, denunciando a necessidade de adotar medidas extra-penais para resolução dos problemas relacionados a estas ficções jurídicas. Primeiramente…
Resumo: o presente artigo busca analisar os elementos de convicção na concessão ou recusa do auxílio-doença pelo INSS por hérnia de disco lombar do segurado especial, com foco no trabalhador rural. Baseado na revisão da literatura do Direito…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade discutir a responsabilidade civil da pessoa com deficiência a partir da análise das alterações sofridas pelo Código Civil em função da promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Diversos artigos concernentes…
Resumo: O tema sob análise tem como fundamento demonstrar a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance, em solo pátrio, no que tange ás relações pré-contratuais trabalhistas. Para alcançar esse objetivo, o presente trabalho apresenta…
Resumo: Verifica-se, sobretudo nas últimas décadas, o desenvolvimento de um discurso pautado na preocupação com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial aqueles dotados de valor econômico, a exemplo das matrizes energéticas (petróleo). Em um cenário…
Resumo: Em consonância com as ponderações aventadas até o momento, quadra sublinhar que o direito de propriedade encontra salvaguarda no inciso XXII do artigo 5º do Texto Constitucional, sendo exigido, porém, que a propriedade atinja sua função social,…
Resumo: O presente artigo científico, busca trazer uma pequena abordagem acerca do estrangeiro, e suas consequências básicas ao adentrarem em outros países, em especial no Brasil, veremos algo sobre a naturalização, sobre a expulsão e a extradição, tudo…
Resumo: Contemporaneamente, há que se reconhecer o relevo assumido pelos debates envolvendo a necessidade de proteção do meio ambiente, sobretudo com o escopo, no território nacional, de imprimir substância ao princípio constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, expressamente…
Resumo: O objetivo deste estudo foi analisar as questões que envolvem a concessão da aposentadoria especial ao servidor público de forma subsidiária às regras contidas no RGPS. A metodologia aplicada na pesquisa consistiu basicamente na pesquisa bibliográfica, cujas…