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Âmbito Jurídico

Autoria

Artigos publicados no Âmbito Jurídico.

Flora Oliveira

Flora Oliveira escreveu sobre a possibilidade de usar a arbitragem para resolver conflitos tributários no Brasil. No artigo de 2026, ela examina o volume das execuções fiscais, apresenta argumentos acadêmicos e discute propostas legislativas para controvérsias entre o Fisco e os contribuintes. À época da publicação, já tinha pós-graduação em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes.

Artigos e temas de Flora Oliveira

Comece pelo diagnóstico do volume de execuções fiscais. Depois, compare o tratamento que o artigo dá ao PL 4.257/2019, voltado às execuções fiscais, e ao PL 4.468/2020, que propõe um regime de arbitragem tributária.

Nota biográfica original

Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes

Nota biográfica publicada em 26/08/2026 no Âmbito Jurídico. Consultar artigo de origem.