VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO: A ILUSÃO DA TUTELA PENAL DA MULHER PARTURIENTE
Autoras: Michelle Luzorio Altoé1 Márcia Pruccoli Gazoni Paiva2 RESUMO: O presente artigo analisa criticamente a efetividade da tutela penal brasileira nos casos de violência obstétrica, confrontando a demanda por criminalização autônoma com as limitações estruturais do Direito Penal…