A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS E GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO
Autores: Rhayana Cruz Pontes do Rozário¹ e Miguel Maira Ruggieri Balazs² Resumo: O presente artigo analisa a valoração da palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável, com enfoque nos parâmetros jurisprudenciais e nas garantias do contraditório.…