A RESPONSABILIDADE CIVIL TRABALHISTA DO EMPREGADOR EM CASOS DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Autores: Thiago Albino de Souza 1 Henrique Nelson Ferreira 2 RESUMO Este estudo examina a responsabilidade civil trabalhista do empregador quando se comprova que o trabalho é realizado em condições análogas à escravidão, com base na Constituição Federal…