Conhecimento jurídico
Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar que os direitos dos animais são o prolongamento lógico do reconhecimento dos direitos em geral. O reconhecimento crescente dos direitos depois dos anos 1948 lança o desafio de reverter á idéia…
Resumo: Este trabalho discorre sobre assuntos controversos e atuais dentro do ordenamento jurídico brasileiro, como eutanásia, distanásia, ortotanásia, aborto e questões correlatas. Trata também do conflito entre Soberania Popular e Soberania do Estado, discutindo a possibilidade da legalização…
Resumo: O presente trabalho pretende discorrer a respeito da construção da proibição legal ao aborto no Brasil e a permanência desta proibição em casos de anencefalia, apesar da total inviabilidade fetal extra-uterina. Para tanto, se utiliza da antropologia…
Sumario[1]: Introducción. I.- Los derechos de los beneficiarios de la asistencia sanitaria a elegir entre el sistema sanitario público y privado. 1.- Antecedentes. 2.- Las prestaciones sanitarias del Sistema Nacional de Salud. II.- El derecho al reintegro del…
O texto é mais inquiridor do que propriamente expositivo e solucionador de tantas polêmicas que ainda gravitam em torno do embrião humano. Ao ler o primeiro capítulo do livro intitulado “Apontamentos críticos para o direito civil brasileiro contemporâneo”…
Resumo: O presente trabalho faz uma breve análise da legislação federal brasileira sob a óptica do movimento pelos direitos dos animais. Observa-se que o mencionado corpo normativo, embora, por evidente, essencialmente construído com uma visão antropocêntrica, contém avanços…
Sumário[1]: 1. Introdução 2. O que são organismos geneticamente modificados 3. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 4. O Princípio da Precaução 5. O Direito à Informação 6. A legislação brasileira e a rotulagem: análise crítica 7.…
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Já se tornou lugar-comum descrever as transformações que os avanços da Biotecnologia e do desenvolvimento das pesquisas genéticas podem acarretar. Pode-se mesmo afirmar que a persona pós-moderna ressoa além da pessoa física do Estado Liberal,…
Intróito Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3, do art. 140, do Decreto-Lei n 2.848, de…
Sumário: 1. Introdução; 2. Fundamentos evolutivos para o surgimento da espécie humana; 3. Aspectos genéticos sobre expressão de genes; 4. Conclusão; 5. Referências bibliográficas Resumo: No presente trabalho é discutido o racismo, crime previsto na Constituição do Brasil,…
O tema do aborto é um dos mais polêmicos e certamente continuará produzindo os mais acirrados debates sob diversos aspectos (v.g. religioso, jurídico – penal, ético etc.). O presente trabalho não pretende repisar os argumentos antagônicos com que…
Atualmente com os avanços conquistados por vários séculos, observa-se uma nova Medicina, que com o apoio de complexas tecnologias vem se desenvolvendo e viabilizando para a humanidade descobertas revolucionárias no campo da saúde, principalmente no que tange à…
Biodireito é um ramo do direito público que se associa à bioética, estudando as relações jurídicas entre o direito e os avanços tecnológicos conectados à medicina e à biotecnologia; peculiaridades relacionadas ao corpo, à dignidade da pessoa humana.…
A Constituição Federal tutela como direito fundamental a proteção do meio ambiente de forma essencial para a existência humana, com previsão no art. 225. Designa-se ao Estado e à sociedade o dever de preservá-lo para as presentes e…
INTRODUÇÃO O presente estudo elaborado para a conclusão de curso tem por objetivo abordar o instituto da responsabilidade civil no tocante à relação médico – paciente diante as técnicas de reprodução humana assistida. Portanto, foi com evolução cientifica…
INTRODUÇÃO O tema a ser abordado no presente estudo, está ligado à necessidade do estabelecimento de instrumentos normativos focados na educação ambiental, bem como, na estruturação de procedimentos ordenatórios e de incentivo pertinentes à estrutura instrumental e operacional…
I. INTRODUÇÃO Esperamos apresentar uma explicação que forneça aos leitores um mínimo de conhecimento a respeito dos direitos da personalidade, especificamente no que tange ao direito à integridade física e doação de órgãos como exceção ao princípio da…
“Desejamos que, [...] a sociedade brasileira e a “Comissão” possam conhecer e refletir mais sobre a realidade adversa, na qual as mulheres abortam, e compreendam melhor que em pleno século XXI é imoral permitir que mulheres fiquem seqüeladas…
Resumo: O presente estudo visa a analisar aspectos contemporâneos atinentes à reprodução assistida, especialmente com relação à problemática dos embriões excedentes e da pesquisa com células-tronco embrionárias, vislumbrando-a diante da sociedade atual, com todas as suas nuances, a…
No longínquo ano de 1969, porém recente em se falando de tratados internacionais, foi firmado na Costa Rica o mais significativo dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Esse Tratado foi ratificado pelo Brasil em 1992 (Decreto Legislativo nº…
Apresentado na Câmara dos Deputados em 23/10/2007, o Projeto de Lei - PL nº 2.262/07 tem como objetivo a modificação de dois artigos da Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança) para impedir a clonagem de qualquer espécie animal. Na…
Atualmente uma das maiores discursões relacionadas ao Biodireito é a Lei de Biossegurança nº. 11.105 que veio regulamentar dentre outras coisas, o uso de células tronco embrionárias para os fins de pesquisa e terapia. Essa lei despertou um…
Sumário: 1 – Os direitos da personalidade e o direito à intimidade; 1.1 – A intransmissibilidade dos direitos da personalidade; 2 – O prontuário médico; 2.1 – Histórico; 2.2 – Conceito e princípio da dupla proteção; 3 –…
“Aquilo que, no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto” (Hipócrates, 460-351 a.C.). O conceito de segredo médico[1], imortalizado…
Resumo: A pesquisa com seres humanos é antiga e sempre provocou polêmicas no que tange aos aspectos éticos. Nela está inserida a pesquisa clínica e, especialmente a que envolve novos medicamentos, vem crescendo muito em nosso país nos…
1. Introdução[1] A interrupção da gravidez, espontânea ou provocada, é denominada de aborto. Quando esta interrupção é espontânea, ou provocada por motivos humanitários ou de necessidade, os efeitos não chegam a ter, regra geral, reflexos na área jurídico-criminal.…
Resumo: O presente artigo visa abordar a discussão da prática do aborto na sociedade, principalmente em nosso país. Atualmente, a mídia tem veiculado diversas discussões acerca deste tema tão polêmico face à proposição de projetos de lei visando…
Sumário:[1] Introducción. I.- El derecho a la salud en el ordenamiento jurídico español[2] 1.- El derecho a la salud en la Constitución. 2.- El derecho a la intimidad del paciente[3]. 3.- El derecho a la dignidad. II.- Ámbito…
1 – INTRODUÇÃO O título proposto para este trabalho é formulado como uma indagação. E não poderia ser diferente, pois o que se pretende é suscitar o debate, possibilitando uma revisão crítica de certos conceitos que se tornaram…
Resumo: A introdução das técnicas para identificação humana por análise de DNA nos tribunais de países como os Estados Unidos da América foi cercada de desconfiança por uma significativa parcela da comunidade científica e dos operadores do direito.…