Conhecimento jurídico
Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar que os direitos dos animais são o prolongamento lógico do reconhecimento dos direitos em geral. O reconhecimento crescente dos direitos depois dos anos 1948 lança o desafio de reverter á idéia…
Resumo: Este trabalho discorre sobre assuntos controversos e atuais dentro do ordenamento jurídico brasileiro, como eutanásia, distanásia, ortotanásia, aborto e questões correlatas. Trata também do conflito entre Soberania Popular e Soberania do Estado, discutindo a possibilidade da legalização…
Resumo: O presente trabalho pretende discorrer a respeito da construção da proibição legal ao aborto no Brasil e a permanência desta proibição em casos de anencefalia, apesar da total inviabilidade fetal extra-uterina. Para tanto, se utiliza da antropologia…
Atualmente com os avanços conquistados por vários séculos, observa-se uma nova Medicina, que com o apoio de complexas tecnologias vem se desenvolvendo e viabilizando para a humanidade descobertas revolucionárias no campo da saúde, principalmente no que tange à…
Biodireito é um ramo do direito público que se associa à bioética, estudando as relações jurídicas entre o direito e os avanços tecnológicos conectados à medicina e à biotecnologia; peculiaridades relacionadas ao corpo, à dignidade da pessoa humana.…
A Constituição Federal tutela como direito fundamental a proteção do meio ambiente de forma essencial para a existência humana, com previsão no art. 225. Designa-se ao Estado e à sociedade o dever de preservá-lo para as presentes e…
INTRODUÇÃO O presente estudo elaborado para a conclusão de curso tem por objetivo abordar o instituto da responsabilidade civil no tocante à relação médico – paciente diante as técnicas de reprodução humana assistida. Portanto, foi com evolução cientifica…
INTRODUÇÃO O tema a ser abordado no presente estudo, está ligado à necessidade do estabelecimento de instrumentos normativos focados na educação ambiental, bem como, na estruturação de procedimentos ordenatórios e de incentivo pertinentes à estrutura instrumental e operacional…
Sumario[1]: Introducción. I.- Los derechos de los beneficiarios de la asistencia sanitaria a elegir entre el sistema sanitario público y privado. 1.- Antecedentes. 2.- Las prestaciones sanitarias del Sistema Nacional de Salud. II.- El derecho al reintegro del…
O texto é mais inquiridor do que propriamente expositivo e solucionador de tantas polêmicas que ainda gravitam em torno do embrião humano. Ao ler o primeiro capítulo do livro intitulado “Apontamentos críticos para o direito civil brasileiro contemporâneo”…
Resumo: O presente trabalho faz uma breve análise da legislação federal brasileira sob a óptica do movimento pelos direitos dos animais. Observa-se que o mencionado corpo normativo, embora, por evidente, essencialmente construído com uma visão antropocêntrica, contém avanços…
Sumário[1]: 1. Introdução 2. O que são organismos geneticamente modificados 3. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 4. O Princípio da Precaução 5. O Direito à Informação 6. A legislação brasileira e a rotulagem: análise crítica 7.…
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Já se tornou lugar-comum descrever as transformações que os avanços da Biotecnologia e do desenvolvimento das pesquisas genéticas podem acarretar. Pode-se mesmo afirmar que a persona pós-moderna ressoa além da pessoa física do Estado Liberal,…
Intróito Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3, do art. 140, do Decreto-Lei n 2.848, de…
Sumário: 1. Introdução; 2. Fundamentos evolutivos para o surgimento da espécie humana; 3. Aspectos genéticos sobre expressão de genes; 4. Conclusão; 5. Referências bibliográficas Resumo: No presente trabalho é discutido o racismo, crime previsto na Constituição do Brasil,…
O tema do aborto é um dos mais polêmicos e certamente continuará produzindo os mais acirrados debates sob diversos aspectos (v.g. religioso, jurídico – penal, ético etc.). O presente trabalho não pretende repisar os argumentos antagônicos com que…
I. INTRODUÇÃO Esperamos apresentar uma explicação que forneça aos leitores um mínimo de conhecimento a respeito dos direitos da personalidade, especificamente no que tange ao direito à integridade física e doação de órgãos como exceção ao princípio da…
“Desejamos que, [...] a sociedade brasileira e a “Comissão” possam conhecer e refletir mais sobre a realidade adversa, na qual as mulheres abortam, e compreendam melhor que em pleno século XXI é imoral permitir que mulheres fiquem seqüeladas…
Resumo: O presente estudo visa a analisar aspectos contemporâneos atinentes à reprodução assistida, especialmente com relação à problemática dos embriões excedentes e da pesquisa com células-tronco embrionárias, vislumbrando-a diante da sociedade atual, com todas as suas nuances, a…
No longínquo ano de 1969, porém recente em se falando de tratados internacionais, foi firmado na Costa Rica o mais significativo dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Esse Tratado foi ratificado pelo Brasil em 1992 (Decreto Legislativo nº…
Apresentado na Câmara dos Deputados em 23/10/2007, o Projeto de Lei - PL nº 2.262/07 tem como objetivo a modificação de dois artigos da Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança) para impedir a clonagem de qualquer espécie animal. Na…
Atualmente uma das maiores discursões relacionadas ao Biodireito é a Lei de Biossegurança nº. 11.105 que veio regulamentar dentre outras coisas, o uso de células tronco embrionárias para os fins de pesquisa e terapia. Essa lei despertou um…
Sumário: 1 – Os direitos da personalidade e o direito à intimidade; 1.1 – A intransmissibilidade dos direitos da personalidade; 2 – O prontuário médico; 2.1 – Histórico; 2.2 – Conceito e princípio da dupla proteção; 3 –…
“Aquilo que, no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto” (Hipócrates, 460-351 a.C.). O conceito de segredo médico[1], imortalizado…
Resumo: A pesquisa com seres humanos é antiga e sempre provocou polêmicas no que tange aos aspectos éticos. Nela está inserida a pesquisa clínica e, especialmente a que envolve novos medicamentos, vem crescendo muito em nosso país nos…
1. Introdução[1] A interrupção da gravidez, espontânea ou provocada, é denominada de aborto. Quando esta interrupção é espontânea, ou provocada por motivos humanitários ou de necessidade, os efeitos não chegam a ter, regra geral, reflexos na área jurídico-criminal.…
Resumo: O presente artigo visa abordar a discussão da prática do aborto na sociedade, principalmente em nosso país. Atualmente, a mídia tem veiculado diversas discussões acerca deste tema tão polêmico face à proposição de projetos de lei visando…
1. Introdução Atualmente a tecnologia encontra-se a disposição da justiça como ferramenta de auxílio à investigação de crimes através da mão de obra técnica especializada e de equipamentos científicos de precisão. Desta forma, a ciência passou a ser…
Sumário:[1] Introducción. I.- El derecho a la salud en el ordenamiento jurídico español[2] 1.- El derecho a la salud en la Constitución. 2.- El derecho a la intimidad del paciente[3]. 3.- El derecho a la dignidad. II.- Ámbito…
1 – INTRODUÇÃO O título proposto para este trabalho é formulado como uma indagação. E não poderia ser diferente, pois o que se pretende é suscitar o debate, possibilitando uma revisão crítica de certos conceitos que se tornaram…