Conhecimento jurídico
Artigos sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, personalidade e outros institutos do Direito Civil brasileiro.
Resumo: Este artigo tem como o objetivo precípuo traçar um breve estudo acerca dos institutos jurídicos da herança jacente e da usucapião. Objetiva, ademais, elucidar a possibilidade de usucapir bens que compõem acervo jacente, garantindo proteção legal e…
Resumo: A importância do Direito das Obrigações compreende as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera patrimonial. Sua atual perspectiva leva em conta muitos aspectos, principalmente a da eticidade e da dignidade…
Introdução. O vertente trabalho tem por escopo analisar o contrato de promessa de compra e venda (artigos 1.417 e 1.418 do Código Civil), dentro do campo da sistemática contratual atualmente inserida no Código Civil e nas demais legislações…
Resumo: A derrogação do princípio da legalidade estrita disponibiliza ao magistrado a liberdade para atuar no caso concreto, solucionando-o da forma mais conveniente e oportuna. O mundo globalizado está diante de uma nova realidade na qual se inserem…
Resumo: A colonização do Brasil foi marcada pela grande quantidade de latifúndios existentes e que eram dominados pelos colonizadores portugueses, estando os demais povos submissos e sendo utilizados como mão-de-obra escrava. Com o passar dos anos e com…
Resumo: Trata-se de breve análise do instituto do penhor no direito civil brasileiro, com ênfase na delimitação da sua natureza jurídica, na exposição das espécies e nas hipóteses de extinção, de acordo com prestigiosa doutrina nacional e julgados…
Resumo: O presente artigo analisa o instituto da responsabilidade civil com enfoque no aspecto punitivo das indenizações por danos morais. O artigo avalia a adoção da Teoria do Desestímulo e os seus pontos positivos e negativos apontados pela…
Resumo: Apresentação da ação renovatória de locação de contrato de locação não residencial e análise das matérias de defesa do réu, em especial a proposta de terceiro. Palavras chaves: Contrato. Locação. Renovação. Proposta de terceiro. Indenização. Abstract: Presentation…
Resumo: O presente estudo traz, de forma resumida, ponderações acerca do Princípio da Conservação dos Negócios Jurídicos, partindo de sua fundamentação Constitucional e passando pela sua positivação como clausula geral, com foco em demonstrar seus aspectos práticos, apontando…
Resumo: O Artigo aborda a polêmica questão da responsabilidade civil em virtude da atuação do Estado como legislador. É feita uma avaliação histórica e atual sobre o tema além da análise de importantes decisões dos tribunais superiores. Introdução…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar um breve panorama sobre a disciplina do legado no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, atentar-se-á às questões gerais do instituto, de acordo com a história e a legislação. A pesquisa…
Resumo: Apresenta-se a responsabilidade civil do advogado, com demonstração de quando incidirá a responsabilidade subjetiva ou objetiva, bem como aponta qual é a regra e qual é a exceção dentro do instituto da responsabilidade civil do advogado. Defende-se…
Resumo: A relevância econômica, jurídica e social dos direitos reais de garantia, especialmente a hipoteca e a alienação fiduciária de bens imóveis, possuem como fim a contribuição para a distribuição de riquezas no meio social, fato que justifica…
Resumo: De quem realmente é a responsabilidade de fato pela segurança das agências bancárias vítimas de explosões a terminais eletrônicos? O Estado ou a própria instituição?... O presente Artigo propõe uma análise mais ampla sobre o tema e…
Resumo: Considerando a função social dos contratos como inovação incorporada ao direito legislado brasileiro a partir do Código Civil de 2002, o presente estudo analisa esse instituto como reflexo da evolução do pensamento jurídico, que foi positivado através…
Resumo: A função social do contrato relaciona-se diretamente com o desenvolvimento da sociedade em aspectos econômicos, sociais e políticos, pois, tendo a sociedade sofrido transformações ao longo dos tempos, o direito contratual também sofreu evoluções à medida que…
Resumo: Nos moldes hodiernos da sociedade brasileira, é possível perceber a emergência de fatos individuais e coletivos que revelam uma dialética em diversos setores sociais, inclusive, exigindo a regência normativa imprescindível do Direito para legitimar e manter a…
Resumen: La Influencia del tiempo como factor determinante de la extinción de las acciones civiles ,es la investigación que aunque se encuentra en constante polémica, nadie duda de su interés público, pues este incursiona en un tema apasionante…
Resumo: Tendo em vista, ser o Direito Civil, a principal matéria do Direito Privado, que tem por escopo resolver as relações jurídicas entre os seres particulares, juntamente com o Direito constitucional que são as principais leis brasileiras, e…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar os direitos da personalidade sob o enfoque dos direitos fundamentais. Verifica-se, no Direito o fenômeno da constitucionalização do Direito Civil, desta forma, analisamos o tema com o foco na Constituição…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar os direitos sucessórios, disciplinados na parte especial do Código Civil, em especial, a possibilidade de garantir esses direitos aos filhos provenientes de inseminação artificial homóloga post mortem. Utilizou-se o método…
Resumo: Este artigo surge do interesse de responder as inúmeras dúvidas que tem os jovens de hoje com relação ao instituto da emancipação civil disposto no artigo 5ª, parágrafo único, e incisos do código civil de 2002. Assim,…
Resumo: O artigo investiga a possibilidade do direito de usucapião de propriedade estatal, especificamente na modalidade especial coletiva urbana, consubstanciada nos princípios constitucionais da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana, combinado com o comando…
Resumo: Trata-se de artigo onde buscou-se analisar a teoria geral do negócio jurídico em seus diversos aspectos de acordo com a atual visão doutrinária. Sumário: Introdução. 1. Conceito e Classificação. 2. Teoria tricotômica e Teoria da Inexistência do…
Resumo: O presente artigo trata da responsabilidade civil do cirurgião plástico estético embelezador, não apenas no que se refere à aplicação do Código Civil, mas também do Código de Defesa do Consumidor. Em face das aludidas normas, bem…
Entre os doutrinadores nacionais merecem especial destaque José Aguiar Dias e Alvino Lima que com sua monografia “Culpa e Risco” e, ainda Wilson Melo da Silva e Sérgio Cavalieri Filho. O direito pré-codificado brasileiro não delineou a teoria…
Primeiramente para entendermos sobre o contrato de seguro, precisamos compreender o que representa o direito das obrigações que se concentra num vínculo de natureza pessoal resultante de um liame jurídico estabelecido entre credor e devedor, conferindo ao sujeito…
Resumo: (...) a indenização pecuniária pode ser eficaz e reparar a vítima perante os danos materiais. O mesmo não ocorre com os danos extrapatrimoniais ou morais. Palavras-chaves: Direito civil, responsabilidade civil, danos materiais, danos morais ou extrapatrimoniais. Abstract:…
Resumo: O presente artigo versa esclarecer o que vem a ser o duty to mitigate ou dever de mitigar, instituto do direito norte-americano que vem sendo utilizado pelos nossos doutrinadores e pela jurisprudência pátria no momento de verificar…
Resumo: O presente artigo tem como título: A Industrialização do Dano Moral, cujo objetivo é fazer um estudo sobre um assunto relativamente novo no Direito Civil, por constituir-se de um dos fenômenos mais relevantes do Direito na atualidade,…