Conhecimento jurídico
Artigos sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, personalidade e outros institutos do Direito Civil brasileiro.
Resumo: Em sede de Direito Civil brasileiro, construído em cima de tradições européias, mas profundamente transformado pelo trabalho de juristas do período entre a segunda metade do século XIX e o primeiro quarto do século XX, a pesquisa…
Resumo: O presente trabalho visa a uma breve análise da transformação por que passou o Direito Privado, e em especial o Direito das Obrigações, do século XIX, de nítido caráter individualista, para os séculos XX e XXI, que…
Resumo: O estudo objetiva prescrutar a possibilidade de responsabilização do médico pela perda de uma chance quando houver erro de diagnóstico. À luz do método dedutivo, avalia-se os conceitos gerais da responsabilidade civil médica e do erro de…
Resumo: A indenização por lucros cessantes em decorrência da redução da capacidade laborativa, proveniente do ato ilícito de outrem, é objeto de estudo deste artigo. O tema proposto demonstra de forma clara e objetiva a possibilidade de indenização…
Resumo: O presente artigo se destina á exposição de pequenas diferenças de extrema relevância, amparando os operadores do direito na mais correta técnica no que concerne à aferição das responsabilidades civis presentes no Código Civil, bem como no…
Resumo: O presente artigo analisa a função social da propriedade agrária. Para tanto, sugere-se uma análise primeiramente do ponto de vista histórico, tanto no que se diz respeito ao cenário mundial, quanto ao nacional. Em seguida, pela compreensão…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir as Prisões Civis enquanto Elemento Constitutivo admitido no atual Ordenamento Jurídico. Percebe-se que até pouco tempo, não havia dúvida acerca dessa espécie de prisão, em especial no tocante à questão…
Antes de adentrarmos no cerne da questão sobre o pronunciamento ex officio da prescrição(art. 219, § 5º, do CPC)e a vigência do art. 191 do CC, cabe-nos citar o nobre juiz do trabalho Guilherme Guimarães Feliciano,acerca da aplicabilidade…
Resumo: O direito privado, em especial o direito civil, sofreu profundas transformações nos últimos tempos. Porém, foi sem dúvida, com o advento da Constituição Federal de 1988, que o direito privado perdeu o seu caráter individualista para desempenhar…
Resumo: O presente estudo visa delinear um perfil da forma com a qual o Tribunal de Justiça de São Paulo vem aplicando o princípio da boa-fé objetiva na solução das lides envolvendo contratos interempresariais, vale dizer, entre pessoas…
Conforme notícias recentemente veiculadas, o Superior Tribunal de Justiça concluiu pela aplicação do prazo geral de prescrição do Código Civil (art. 205, dez anos), para as demandas propostas por consumidores em decorrência da inscrição indevida em cadastros de…
Resumo: O exercício da capacidade civil em nosso Ordenamento Jurídico, em regra, obedece a um critério cronológico, sendo atingida de forma plena aos dezoito anos de idade. Porém, o legislador, rastreando os fatos da vida, antecipou os efeitos…
Resumo: Concepção é um modo de ver, de sentir ou de compreender algo. Este artigo apresenta uma abordagem do conceito de Direito agrário, bem como sua natureza jurídica, dando ênfase aos seus próprios princípios jurídicos.* Palavras-chave: Princípios jurídicos…
Resumo: Este trabalho objetiva estabelecer a ação de imissão na posse como sendo uma ação existente no sistema jurídico brasileiro. Referida ação possui natureza autônoma e definitiva, além de ser ação petitória e não possessória como a doutrina…
Resumo: O presente trabalho traz uma análise crítica da nova modalidade de usucapião estabelecida pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, a qual inseriu o artigo 1240-A no Código Civil Brasileiro, considerando, sobretudo, as normas já…
Resumo: O presente artigo busca, com as pesquisas realizadas, demonstrar importantes características adquiridas com a função social da propriedade, em especial, a Usucapião. Para alcançar o intento proposto, logo de início, realiza-se uma síntese histórica sobre o Direito…
Resumo: No presente artigo, busca-se identificar o modo como a Prescrição pode tornar efetiva a Segurança Jurídica. Inicialmente esses elementos foram analisados individualmente, ressaltando a sua importância no Ordenamento Jurídico. A segurança se revela garantindo o funcionamento do…
Resumo: Em 17 de junho de 2011 veio a lume a Lei Federal n. 12.424, decorrente da conversão da Medida Provisória n. 514, de 2010. Dentre várias alterações no Programa do Governo “Minha Casa, Minha Vida”, inseriu o…
Resumo: O presente artigo trata da responsabilidade civil em favor da vítima ante uma conduta danosa praticada pelo autor dos fatos. A análise do tema desenvolveu-se através do estudo bibliográfico envolvendo os conceitos, natureza e finalidade da responsabilidade…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo o impacto das novas práticas de manifestação liberdade de expressão por meio de redes sociais em face dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas. Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito, natureza jurídica,…
Resumo: O presente estudo visa destacar alguns aspectos referentes a consumidores que na expectativa de adquirir bem móvel ou imóvel e estar fazendo um bom negócio acabam por aderir a contratos financeiros que na maioria das vezes estabelecem…
No Brasil, hodiernamente, cresce sobremaneira as demandas judiciais ajuizadas por pacientes em face das instalações hospitalares responsáveis por seu cuidado. A medicina moderna abraçou a busca pelo capital como pressuposto básico, esquecendo-se do seu caráter de direito social…
Resumo: Concepção é um modo de ver, de sentir ou de compreender algo. Este artigo apresenta uma abordagem do conceito de posse nas diferentes vertentes, incluindo as teorias de Ihering e Savigny, bem como, uma exposição sintética de…
Resumo: Este artigo versa sobre o tema violências nas escolas e a responsabilidade civil destas, frente à tais casos, especialmente o bullying realizado entre alunos. Para demonstrar tais casos, foi feita uma pesquisa com estudantes que sofrem esses…
Resumo: Não se pode negar o princípio da igualdade constitucional e infraconstitucional como central para a construção das regras. O que se nota é que a igualdade deve ser harmonizada com o princípio da autonomia privada, que não…
Sumário: Introdução, 1. Projetos Anteriores- breves considerações, 2. A montagem do projeto, 3. O largo debate com Rui Barbosa, 4. Revisão historiográfica: a discussão que retardou o projeto do Código Civil foi realmente uma discussão sobre a linguagem?,…
Resumo: Este artigo aborda como tema central o modo de intervenção estatal na propriedade denominado de desapropriação, bem como o Registro Público Imobiliário. Assim, são esclarecidos nesta obra os principais conceitos, espécies e pressupostos concernentes ao instituto da…
Resumo: Concepção é um modo de ver, de sentir ou de compreender algo. Este artigo apresenta uma abordagem do conceito de posse nas diferentes vertentes, incluindo as teorias de Ihering e Savigny, bem como, uma exposição sintética de…
Resumen: En torno al principio de que toda persona es responsable, no sólo de sus propias acciones, sino del hecho de los que estuvieren a su cuidado, el Código Civil ecuatoriano en el Título XXXIII, que trata de…
Resumo: Tendo em vista a importância do meio ambiente para que o ser humano possa desfrutar de uma vida com dignidade, inclusive com entendimento na doutrina de que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um verdadeiro…