Conhecimento jurídico
Artigos sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, personalidade e outros institutos do Direito Civil brasileiro.
Resumo: Este trabalho, de natureza bibliográfica, analisa a natureza jurídica da responsabilidade civil por danos morais, sob a justificativa de que, diante da amplitude e complexidade que envolve a estipulação de um valor à reparação civil do dano…
Resumo: O ser humano, considerado em todas as suas variações, incontestavelmente, nos revela a importância do seio familiar na sua formação. As ciências naturais e humanas, exempli gratia, a Medicina, a Sociologia, a Antropologia e a Psicologia, sem…
Resumo: A evolução cibernética traz, além dos benefícios da comodidade e da praticidade nas relações, a preocupação com a salvaguarda do direito à privacidade. Este deve ser entendido não mais como o direito a ser deixado só, mas…
Resumo: O presente artigo objetiva abordar sobre o contrato de promessa de compra e venda que mesmo com registro em Cartório, por algum outro motivo não venha a ser finalizado pelas partes impedindo o promitente comprador de adquirir…
Resumo: O objetivo da presente pesquisa é discutir a possibilidade jurídica de reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares, com a fundamentação centrada no principio da autonomia, no direito fundamental à igualdade e à liberdade. Dessa forma verifica-se…
Resumo: Através do presente artigo, passaremos a analisar acerca da responsabilidade civil, abordando suas nuances no que diz respeito à responsabilização do Estado e do Magistrado com relação aos danos causados por erro judicial. Para chegarmos às conclusões…
Resumo: Este artigo apresenta a evolução histórica do reconhecimento dos direitos dos autores sobre suas obras, bem como os principais acordos internacionais firmados para proteger tais direitos em territórios estrangeiros, quais sejam, a Convenção de Berna, a qual…
Resumo: É objeto de estudo do presente artigo demonstrar de maneira sucinta a importância da celeridade dada ao Divórcio, pois há muito tempo que essa questão tem causado sérios transtornos na vida das pessoas que se casam, são…
Resumen: El presente trabajo aborda como tema central la forma en los contratos. En el primer epígrafe se define a la forma partiendo de dos concepciones: una en sentido amplio y otra en sentido estricto o técnico jurídico.…
Resumo: Neste artigo, que se baseia em pesquisa bibliográfica, discute-se o contrato sob a ótica do Direito Brasileiro na vigência dos Códigos Civis de 1916 e 2002, respectivamente caracterizados pela autonomia da vontade e pela função social dos…
Sumário: 1. Introdução; 2. Dignidade da pessoa humana; 3. Direitos personalíssimos; 4. Integridade moral; 5. Indenização por danos morais; 6. Teoria do risco; 7. Modelo contratual vigente; 8. Ação regressiva; 9. Decisões judiciais; 10. Considerações finais; Referências bibliográficas.…
Resumo: A entrada em vigor do Novo Código Civil, em 11 de janeiro de 2003, revogou as disposições até então vigente que regulamentavam o Instituto da União Estável, contidos na lei 8.971/94 e Lei 9.218/96. A nova lei…
Resumo: Este texto traz uma breve reflexão acerca do livre desenvolvimento da personalidade, a partir da ideia de pessoa. A influência religiosa mostrou-se primordial para a construção de um ser humano dotado de valor, depois se abandonou a…
Resumo: No presente artigo, os autores se propõem a buscar na doutrina brasileira, posicionamentos referentes à aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos aleatórios por natureza, visando uma maior compreensão do assunto. O principal objetivo do presente trabalho…
Sumário: 1. Contextualização da homenagem e do tema. 2. A importância da livre circulação de idéias e de notícias. 3. A velocidade da imprensa e o jornalismo investigativo. 4. A necessidade da ponderação de bens. 4.1. Veracidade da…
Sumário: 1 – Introdução – 2 – O Conceito do Direito das Obrigações - 2.1 A boa-fé objetiva nas relações obrigacionais - 3 Da transmissão das obrigações – 3.1 Origem histórica da transmissão das obrigações – 4 Da…
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar os meios de defesa e das excludentes do dever de indenizar em casos de homicídio e lesão corporal. A pesquisa realizada baseou-se na evolução histórica do instituto da responsabilidade civil…
1. A onerosidade excessiva 1.2 fundamentos teóricos O descumprimento culposo das obrigações contratuais proporciona à parte prejudicada duas possibilidades: A) Exigir o cumprimento da prestação inadimplida, se lhe for útil e ainda de seu interesse; B) Pedir a…
Resumo: O Código de Trânsito Brasileiro (lei 9.503/97) estabelece que ao condutor de veículo caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo (art. 257§3°), porém tal norma só terá eficácia se for possível…
Resumo: O objetivo do labor colocado em vitrine é repensar a nova hermenêutica à propriedade, em vista, da função social e boa-fé subjetiva, fertilidade de um neonato Estado de Direito. Tendo o cuidado de consubstanciar a tecnicidade do…
Resumo : O presente trabalho tem como objeto identificar os requisitos norteadores da manutenção do plano de saúde coletivo ao empregado por sua ex-empregadora, o dever de informação da Empregadora e as conseqüências da recusa injustificada no atendimento…
Resumo : O presente trabalho tem como objeto a análise do direito autoral sobre o prisma do Código de Defesa do Consumidor. Há uma grande indagação sobre a exigibilidade ou não da cobrança de direitos autorais em face…
Resumo: O presente trabalho almeja realizar uma abordagem da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.54, ora em análise no Supremo Tribunal Federal brasileiro, sob a perspectiva civil-constitucional. É consensual o entendimento de que os efeitos do neoconstitucionalismo…
Sumário: 1. Competência - Aspectos Gerais. 1.1 Critérios de Competência – Absoluta e Relativa. 1.2 A Competência dos Juizados Especiais Estaduais – Valor e Matéria. 1.2.1 Competência Absoluta, Relativa ou Mista? 2. O Artigo 3º inciso I da…
Resumo: O presente trabalho destina-se ao estudo dos direitos da personalidade e sua possibilidade de aplicação à pessoa jurídica. Inicialmente pretende-se caracterizar os direitos da personalidade, sua evolução histórica e as teorias que procuram justificar sua natureza jurídica.…
Resumo: O Direito Civil ocupou importante por muito tempo o papel central no direito privado, sendo o código civil considerado por muitos como o mais importante instrumento na resolução das questões intersubjetivas que não estivessem ligadas ao direito…
Resumo: O Dano Moral pela via reflexa ou indireta é assunto que vem merecendo especial destaque no Superior Tribunal de Justiça nos últimos tempos. Nesse sentido, justamente pela grande peculiaridade da natureza deste dano e a forma pela…
Resumo: O presente trabalho, abordou temas importantes no âmbito do direito civil, especificamente de princípios que são parte integrante do ordenamento que envolve os contratos. Salienta-se por oportuno, que o estudo demonstrou indubitavelmente que reconhecimento da ética, consubstanciado…
Resumo: O presente artigo analisa a questão relacionada à vulnerabilidade e à abusividade nos contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Código Civil de 2002 (CC/02). Tem como ponto de partida uma breve reflexão…
Resumo: A presente obra inicia-se com a intenção de perfazer o caminho que leva à imputação de responsabilidade objetiva a modalidades diversas de estacionamento: aquelas pagas, as gratuitas, as com muitas pessoas jurídicas envolvidas na sua atividade, dela…