Conhecimento jurídico
Artigos sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, personalidade e outros institutos do Direito Civil brasileiro.
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise do princípio da Boa-fé como parte do Ordenamento Jurídico Brasileiro da forma como foi estabelecido no Código Civil e sua contribuição para o mesmo princípio estabelecido no Código de…
Resumo: O artigo visa a análise de dois instrumentos que possibilitam o particular à utilizar imóvel público. Trata-se de importante meio de regularização fundiária, que é a Concessão de Uso Especial para fins de moradia e a sua…
Resumo: A imputação do pagamento consiste numa importante forma de adimplemento das obrigações que pode ensejar poucas controvérsias, principalmente, quando se entende a classificação das suas situações. Palavras-chave: Obrigações; pagamento; crédito; direito. Abstract: The imputation of the payment…
Resumo: O mundo do direito é integrado pelas relações jurídicas, onde o negócio jurídico é um dos pilares, para produzir efeitos o negócio juridico deve prassar pelo três planos: da existencia, da validade e da eficácia, sendo este…
Resumo: alienação fiduciária sobre coisa imóvel é um direito real com progressiva adesão no mercado imobiliário. Desta forma, a análise dos seus efeitos no registro imobiliário é indispensável para compreender a extensão dos seus limites e garantias. A…
Resumo: Em oposição ao caráter prático e jurisprudencial do common law, os conceitos são uma necessidade intrínseca ao sistema jurídico romano-germânico, devido à sua estruturação sistemática. Ter claro um conceito de contrato, portanto, é considerar a série de…
Resumo: Através do presente artigo, tem-se por objetivo destacar os principais aspectos abrangentes em torno da tão questionada e controvertida Lei n.° 8.245/91. Trata-se neste estudo de questões acerca dos direitos e deveres do locador e do locatário,…
Resumo: O interesse público envolvido no livre direito de informar enfrenta ao interesse individual contenido no exercício dos direitos pessoais. Estas tensões são comuns no Estado de direito, porque a validade do poder de informar e dos direitos…
Resumo: Análise sistemática do direito real de usufruto que recai sobre bens imóveis, a começar pela compreensão dos atributos da propriedade que o constituem, as formas e o momento de sua constituição, o aspecto tributário, as formas de…
Resumo: O artigo em questão tem como intenção fazer uma breve explanação do dolo no Direito Civil, seus tipos e suas classificações, semelhanças e diferenças com os outros vícios de consentimento, tanto quanto suas características e requisitos para…
Sumário: I - Introdução; II - Possíveis conseqüências caso o contrato em questão seja celebrado por adesão; III- Ambigüidades e/ou contradições presentes nas cláusulas; IV - Existência, nas cláusulas, de previsão de renúncia antecipada do aderente ao direito…
O novo conceito de sujeito de direito O velho dogma da completude do sistema jurídico codificado acaba por arremessar juridicidade sobre diversos fatos e, ainda, excluindo uma realidade que insiste comparecer diante do Direito desafiando seus conceitos e…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar alguns questionamentos à recém instituída civilística constitucionalizada. O conceito atual de Direito Civil-constitucional já não coincide com o conceito dos anos 90, tampouco com aquele dos primórdios do Século XXI.…
Resumo analítico: O Código Civil vigente inovou em relação ao diploma civil anterior ao prever expressamente algumas hipóteses de responsabilidade civil objetiva. Dentre estas hipóteses está a do art. 931, que impõe aos empresários individuais e empresas responsabilidade…
Sumário: 1. Aspectos introdutórios; 2. O conflito de princípios; 3. Análise de tratados que o Brasil é signatário; 4. Uma nova visão versus modelo em vigor; 5. Apreciação de caso; 6. Considerações finais; 7. Bibliografia. Resumo: Trata-se de…
A modo de introducción: El aproximarnos al tema reviste para los autores gran interés, fundamentalmente por los beneficios que puede reportar en el desenvolvimiento de la actividad notarial. Para llegar a lo que constituye el fundamento esencial de…
Sumário: Introducción. Desarrollo. 1. Apuntes que definen la institución del Seguro. 2. Características del Seguro como figura contractual. 3. El Seguro, ¿Contrato civil o mercantil? Conclusiones. Bibliografía. INTRODUCCIÓN Para quienes se inician en el estudio del enrevesado universo…
A medicina teve durante muito tempo imantada por um caráter religioso, ritualístico e místico e dentro de um contexto em que não se responsabilizava o médico que apenas participava do ritual dependente da vontade divina. Assim a conduta…
Sumario: 1. Derecho de autor y derechos conexos: ¿identidad o interrelación? 1.1 Principales teorías en torno a la naturaleza jurídica de los derechos de artistas intérpretes y ejecutantes 1.2 Facultades morales y patrimoniales de los artistas intérpretes y…
Resumo: A questão a ser debatida no presente trabalho em forma de monografia é a responsabilidade civil da indústria fumageira, em sede dos consumidores, haja vista que o produto que ela comercializa é altamente tóxico e maléfico à…
“Son inteligentes las sociedades justas. Y estúpidas las injustas. Puesto que la inteligencia tiene como meta la felicidad – privada o pública – todo fracaso de la inteligencia entraña desdicha. La desdicha privada es el dolor. La desdicha…
Sumário: 1) Conceito; 2) Requisitos legais do título; 3) Tributo incidente; 4) Espólio e abertura de sucessão; 5) Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI; 6) Repercussão do regime de bens na sucessão; 7) Elementos subjetivos; 8) Elementos objetivos;…
1.INTRODUÇÃO Entende-se que o tema das fontes formais do Direito, ou fontes criadoras, como também são chamadas, é da maior relevância para a Ciência do Direito, pois é por meio delas que a norma jurídica se apresenta ao…
Resumo: O objetivo do presente artigo é dar uma noção geral acerca do direito das sucessões, mais especificamente ao que tange a Ação de Petição de Herança no direito sucessório. Basicamente será feito referência ao prazo prescricional da…
Resumo: A Constituição de 1988 estabelece limites entre a personalidade, que se entrosa com aptidão da capacidade, ao seu exercício de titulariedade, assinalando aos genitores ou curadores, seus direitos e obrigações que estão incorporados nas mais diversas legislações…
Resumo: O presente artigo procura acentuar a importância do estudo sobre o inadimplemento nas relações obrigacionais. Busca-se, dessa forma, indicar as espécies de inadimplemento apontadas no Código Civil brasileiro, bem como apresentar os efeitos de cada tipo de…
Resumo: O presente estudo busca analisar as obrigações sob um enfoque teórico geral, isto é, apresentando os seus principais contornos. Assim, delinearemos um estudo a partir da caracterização legal da solidariedade, por meio de uma configuração da sua…
Resumo: Abordar-se-á a dificuldade de fazer prevalecer a função social da lei em proteger juridicamente os criadores e suas criações visuais, inobstante as iniciativas legislativas brasileiras de suporte ao artista plástico. Palavras-chaves: Direito Autoral. Direito de Sequência. Droit…
Resumo: O presente artigo pretende analisar o tema "Competências Ambientais" sob as perspectivas constitucional, infraconstitucional, bem como da proposta em curso de regulamentação, procurando demonstrar que o processo de definição dos papéis, critérios e formas de cooperação entre…
Sumário: 1. Cláusula rebus sic stantibus e Teoria da imprevisão. 2. Teoria da imprevisão e jurisprudência brasileira. 3. Teoria da imprevisão no atual Código Civil Brasileiro, no Italiano e no Alemão. 4. Teoria da imprevisão no Código Civil…