Conhecimento jurídico
Artigos sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, personalidade e outros institutos do Direito Civil brasileiro.
Resumo: O presente estudo destaca as mudanças recentes e mais significativas promovidas pela Lei 12.112/2009, onde alterou a Lei 8.245/1991, visando aperfeiçoar as regras procedimentais concernentes a locação de imóveis urbanos. Palavras chave: comentários; nova lei; locação Abstract:…
Resumo: Há várias situações que deixam os estudiosos perplexos diante da aparente interpretação conceitual de direito real e direito obrigacional, pois algumas situações jurídicas dispostas na lei ou imposto por contrato possuem características tanto de direito real com…
Resumo: A expressão boa-fé comporta duas espécies: a boa-fé subjetiva e a boa-fé objetiva. A primeira é aquela encontrada na consciência do agente e representa o conhecimento ou desconhecimento de algum vício, inexistindo do agir a intenção de…
Resumo: Os Direitos Fundamentais são importantíssima conquista histórica para a humanidade. A previsão e consagração de seus valores no seio constitucional constituiu um novo paradigma para o direito. Dada a supremacia constitucional, a consagração de valores éticos na…
Sumário: Introdução. 1. Personalidade jurídica. 1.1. Início da personalidade jurídica. 1.2. Fim da personalidade jurídica. 2. Morte presumida. 2.1. Sem declaração de ausência. 2.2. Com declaração de ausência. 2.2.1. Ausência 2.2.2. Curadoria dos bens do ausente. 2.2.3. Sucessão…
Resumo: A presente obra aborda a necessidade de se adaptarem as leis o os procedimentos relativos ao sigilo bancário no que tange à elaboração de inventário pela via administrativa. Explicita o procedimento pelo Cartório de Notas e os…
Francenildo Costa, o caseiro que teve sua conta bancária devassada sem autorização judicial, está movendo duas ações de indenização por danos morais. Uma, contra a Caixa Econômica Federal e a outra contra a revista “Época”. Da “Caixa”, ele…
Impressão geral do problema. Quem percorrer, no Brasil, os repertórios de Jurisprudência, certamente ficará um tanto desconcertado, quanto aos valores — para cima ou para baixo — fixados a título de “dano moral”, nas sentenças e acórdãos. Mais…
Resumo: A responsabilização pelos danos causados por animais já existia no Direito Romano, assim nos dias de hoje, sua posse quando, potencialmente perigosos, gera grande preocupação por parte da comunidade e desta forma o novo Código Civil Brasileiro…
Normalmente ao deixar o carro em estacionamentos pagos ou não, o cliente se confronta com bilhetes ou cupons com os seguintes dizeres: “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo.” Após ler o ‘recado’ o cliente…
Resumo: O presente trabalho propõe-se a examinar aspectos pontuais da responsabilidade civil extracontratual dos condomínios. Em primeiro lugar, na relação com os próprios condôminos, em situações de roubo e furto no interior de suas dependência; em segundo lugar,…
Resumo: Este trabalho apresenta um panorama da responsabilidade civil, com enfoque no estudo da ampliação das hipóteses de dano ressarcível, bem como nos problemas advindo dessa abertura, como a judicialização de pequenos fatos do cotidiano, como objetivos mutas…
1 INTRODUÇÃO O desabamento no canteiro de obras de uma futura estação do metro, ocorrida recentemente no Estado de São Paulo, trouxe a tona, a questão acerca da responsabilidade civil no âmbito da construção civil. O Código Civil…
Resumo: Em uma primeira angulação, será conceituada a responsabilidade civil sob enfoque do art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Após a análise conceitual,tentar-se-á demonstrar a abrangência e aplicabilidade da responsabilidade objetiva no âmbito laboral. O trabalho discorrerá…
Resumo: Os direitos fundamentais garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil a todos os cidadãos, tratam também do direito à imagem, sendo a mesma de extrema importância para a reputação da pessoa ou de seus herdeiros, cônjuges…
Resumo: O estudo aborda a responsabilidade civil do Estado em decorrência de acidente que ocasiona danos ao condutor de veículo, ao colidir frontalmente com outro veículo que vem em sentido contrário, em razão da falta de sinalização adequada…
Frise-se que a delegação é o meio da chamada administração privada associada de interesses públicos, pois permite que certas atividades que são privativas do Estado sejam executadas pelo particular. Os serviços notariais e de registro são exercidos em…
Em primeiro lugar trataremos da responsabilidade do transportador, em seguida, das instituições financeiras, no contrato de seguro e sobre o seguro de responsabilidade civil, depois nos contratos de consumo, dos tabeliães, dos empresários da saúde (hospitais, clínicas, planos…
Sumario: I. Introducción.-- II. Responsabilidad civil del abogado.--III. La lex artis como obligación contractual.--IV. La llamada pérdida de oportunidad del cliente.--V. El “pleito del pleito”. VI.-- El daño indemnizable es el daño moral.--VII.-- El daño material o real.—VIII.--…
Sumário: 1. Introdução. 2. União estável na legislação brasileira. 2.1 Breve reflexão acerca do conceito e da normatização. 2.2 Requisitos apontados pela legislação e doutrina. 2.2.1 Requisitos Subjetivos. 2.2.2 Requisitos Objetivos. 2.3 Direitos decorrentes do instituto. 3. Uniões…
Já chegou a hora, no Brasil, do problema da quantificação indenizatória — nas condenações por dano moral —, receber um tratamento legislativo. Do contrário, nossa já congestionada justiça ficará ainda mais sobrecarregada. Cresce, como imensa onda, o número…
Resumo: Abordagem sobre a nova estrutura das relações subjetivas no direito das obrigações, dando importância à aplicação de princípios constitucionais antes deixados a uma atuação indireta nos casos concretos. Com base nos novos traços do direito civil, verifica-se…
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que o dano estético é uma terceira espécie de dano existente na responsabilidade civil, subsistindo autônoma e independentemente perante os danos material e moral, como já bem definiu o Superior Tribunal…
Resumo: Analisa, com amparo nos princípios constitucionais, qual a melhor interpretação que deve ser dada ao parágrafo 2º do artigo 2º da lei 10.820 de 2003 e assim fazendo, sob o viés prático, tenta refletir em que medida…
Resumo: Artigo escrito com o objetivo de dirimir dúvidas acerca das conceituaçãoes sobre os dois temas, através da pesquisa das obras clássicas dos jurisconsultos romanos até os doutrinadores atuais. “É cousa tão natural o responder que até os…
Resumo: Este artigo tem como objetivo estudar, de uma forma breve, as possibilidades de revisão contratual, tendo como foco principal a Teoria da Imprevisão. Abordam-se ainda as diferenças entre os institutos da teoria da imprevisão, da onerosidade excessiva…
Resumo: O instituto da prisão civil por dívidas tem sofrido grandes transformações ao longo do tempo. Dentro do assunto, dedicaremos exclusividade à prisão do depositário infiel, visto que tem provocado a formação de diversas correntes doutrinárias quanto a…
Resumo: O presente artigo trata da ocupação irregular de terceiros de boa-fé em área pública e a possibilidade de haver ou não indenização pelas benfeitorias efetuadas. Sumário: 1. Introdução – 2. Da indenização por benfeitorias em imóvel privado…
Em todo mundo existe uma dificuldade imensa em se chegar ao valor de indenização por danos morais. Esta dificuldade se faz presente, entre outros, quando se fala em uma nova Lei de Imprensa ou então no valor de…
Resumo: O direito do promitente comprador com a nova roupagem do direito civil passou a ser considerado como um direito real, no qual a doutrina o classifica como um direito real sobre coisa alheia para aquisição. O registro…