Conhecimento jurídico
Artigos sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, personalidade e outros institutos do Direito Civil brasileiro.
Resumo: O objetivo do presente artigo é dar uma noção geral acerca do direito das sucessões, mais especificamente ao que tange a Ação de Petição de Herança no direito sucessório. Basicamente será feito referência ao prazo prescricional da…
O velho dogma da completude do sistema jurídico codificado acaba por arremessar juridicidade sobre diversos fatos e, ainda, excluindo uma realidade que insiste comparecer diante do Direito desafiando seus conceitos e previsões. A ascensão do sujeito de direito…
A teoria da perda de uma chance iniciou-se na França, no século XIX; contudo, no Direito Brasileiro, é recente a sua aplicação. Daí a importância do tema, analisando a sua aceitabilidade no Direito e evolução do instituto. No…
Descrição: O presente trabalho visa auxiliar e esclarecer os clientes bancários que possuíam cadernetas de poupança nos chamados Planos Econômicos, especialmente com relação ao denominado Plano Verão (1989), cuja prescrição se aproxima. Sumário: 1. Introdução. 2. Das teses…
Resumo: Inúmeros são os efeitos da posse, sendo primordial a sua própria , exercida por meio dos interditos possessórios e o fato de ela conduzir, presente os requisitos legais, ao direito de propriedade por meio do usucapião. Além…
Resumo: A responsabilidade civil do advogado. Este trabalho científico dedica-se ao estudo da responsabilidade civil do profissional advogado nas relações com seus clientes. Para tanto, inicialmente, tratamos da evolução histórica do tema sobre responsabilidade civil, posteriormente, discutimos seu…
Sumário: I – Os bancos e o Código de Defesa do Consumidor. II – Abuso ou exercício regular de um direito. III – Dos fundamentos da reparação do dano moral. IV – A indenização por dano moral. V.…
Resumo: Neste trabalho será abordada a questão da colisão entre os Direitos da Personalidade e Garantia de Liberdade de Expressão, ambos abarcados pelo ordenamento jurídico pátrio. A partir da constatação do dano moral advindo deste embate, à luz…
Sumario: I. Introducción.-- II. Responsabilidad civil del abogado.--III. La lex artis como obligación contractual.--IV. La llamada pérdida de oportunidad del cliente.--V. El daño indemnizable es el daño moral.--VI. El daño material o real.--VII..- La intervención del Procurador en…
Resumo: Neste artigo se buscará a compreensão histórica do instituto jurídico da ação publiciana, sendo necessário para isso um retorno ao Direito Romano. Contudo, não há pretensão de se fazer um estudo exaustivo de direito comparado, mas apenas…
1. Introdução. Hodiernamente, observam-se no ramo da indústria aeronáutica constantes aperfeiçoamentos tecnológicos, visando o incremento da eficiência econômico-operacional das aeronaves, diminuição dos ruídos emitidos, maior autonomia mitigadora das delongas provocadas por escalas, além da automatização de diversos equipamentos…
A responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano causado a outrem na esfera patrimonial ou moral. Para se configurar a responsabilidade civil há necessidade de três pressupostos: Fato Administrativo (qualquer conduta comissiva ou omissiva de agente…
Introducción Estudiar el Derecho de Familia implica adentrarnos en una de las ramas más importantes del ordenamiento jurídico, pues su centro de atención es el organismo social por excelencia: la familia; a la que filósofos, psicólogos, sociólogos, pedagogos…
A Lei Federal nº 8.078/90 – CDC – contempla duas modalidades de responsabilidade civil do fornecedor, quais sejam, o vicio e o defeito do produto e do serviço. Entretanto, existem diferenças consideráveis entre as duas modalidades de responsabilidade…
Sumário: 1. História do direito. 2. Funções dos princípios. 3. Mas, o que é justiça? 4. O papel da constituição. 5. A erosão dos filtros tradicionais da responsabilidade civil. O caso da culpa e a flexibilização do nexo…
Sumário: 1. A problemática e sua colocação doutrinária. 2. Função legislativa do Estado e responsabilidade. 2.1. A função legislativa. 2.2. O agente legislativo. 2.3. A lei. 3. O Estado legislador responsável. 3.1. Atos legislativos do poder constituinte derivado…
Resumo: Devido às constantes mudanças sociais, o ramo do direito ambiental, que trata das relações humanas com o meio ambiente, obrigou-se a evoluir nas últimas décadas. Sentindo os grandes problemas e soluções que afetam nosso planeta e nossas…
Considerações iniciais A responsabilidade civil do Estado consiste na obrigação de reparar, in natura ou através do equivalente pratico ou econômico, os danos a bens juridicamente protegidos pertencentes a outros, derivados de seus atos ou omissões (como dito,…
INTRODUCCION El tema de la responsabilidad jurídica civil, no es nada nuevo y ha sido analizado por los estudiosos de Derecho en disímiles ocasiones. Pero todavía sigue siendo un tema de investigación en potencia sin posibilidades de agostarse…
Sumário: Primeiras palavras. O enquadramento do tema – 1. Alargamentos dos legitimados a pleitear indenização. Tentativas de ampliação dos danos reparáveis – 2. O dano social segundo Antonio Junqueira de Azevedo. O dano social e as condutas sociais…
As pessoas estão somente preocupados com as lesões que vêm, porém, nossa sociedade não está acostumada com as lesões psicológicas, as quais vem a trazer enormes prejuízos para a saúde das pessoas. Quando abordamos os efeitos do assédio…
Vamos discutir neste ensaio a co-responsabilidade civil dos arquivistas nas relações de consumo perante a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispôs sobre a proteção do consumidor dentre outras providências1. No Título I, Capítulo V,…
Sumário: I. Introducción: La derogación de la Ley 22/1994, de Responsabilidad Civil por los Daños causados por Productos Defectuosos, y su refundición con la legislación de protección de los consumidores. II. Cambios de sistemática en el régimen jurídico…
INTRODUCCIÓN El Consejo de Estado en su jurisprudencia, ha establecido dos criterios al respecto para endilgarle responsabilidad patrimonial al estado; a- la falla del servicio y el riesgo excepcional, aunque no se puede desconocer que hay situaciones que…
Resumo: O texto aborda a responsabilidade civil do médico por seu erro. Inicialmente esboça a responsabilidade civil no direito brasileiro, tratando seus conceitos e pressupostos. Aborda espécies de responsabilidade civil, suas excludentes, além da responsabilidade civil do médico,…
É cabível a compensação por danos morais decorrentes de ajuizamento de execução fiscal indevida pelo fisco em face do contribuinte. É que além dos naturais constrangimentos da execução, com penhora de bens, o nome do contribuinte é incluído…
Foi publicado recentemente a notícia de que o escritório de advocacia norte-americano Howard G. Smith entrou com uma ação em benefício de todas as pessoas que compraram American Depositary Receipts (ADRs) ou ações ordinárias da Sadia entre 1º…
Resumo: A nossa tese inova o pensamento jurídico e derruba a posição da doutrina majoritária brasileira de Direito Administrativo e de Direito Civil. Palavras-chave: Responsabilidade Civil Causado pelos Danos Nucleares. Risco Integral. Risco Administrativo. Mudança do atual Paradigma.…
Resumo: O trabalho que se segue se presta a analisar a eventual inconstitucionalidade da Lei de Recursos Repetitivos e, em conseqüência, a possível responsabilização civil do Estado em virtude dos danos causados aos consumidores pseudo-devedores, traçando uma abordagem…
Resumo: Esse é um assunto complexo, devido à escassez de embasamento teórico e ao contexto emocional a ele ligado. É cada vez maior o registro de crianças cuja paternidade não foi reconhecida. Em um número crescente de famílias,…