Conhecimento jurídico
Artigos sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, personalidade e outros institutos do Direito Civil brasileiro.
1. – Introdução[1] O dano moral como resultado do erro médico é tema que somente pode ser bem compreendido se tivermos as noções básicas sobre a responsabilidade civil (especialmente sobre a conduta do agente, o dano indenizável e…
INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objeto o direito de seqüela nos contratos-meio particulares ordinários aptos à transmissão da propriedade imóvel. Busca-se neste artigo abranger a maioria dos contratos-meio particulares mais usuais para se transmitir a propriedade, a…
1- Introdução A compra e venda é uma espécie de contrato bilateral, oneroso, comutativo ou aleatório, mediante o qual o vendedor assume a obrigação de transferir bem ou coisa alienável e de valor econômico ao comprador, que por…
As Fundações de Direito Privado são constituídas a partir de um patrimônio ou viabilidade econômica, estabelecendo seu funcionamento e organização através de um Estatuto, que passa a ser a lei que rege as relações jurídicas envolvidas. O estatuto…
Os planos de saúde privados têm uma estreita relação com os profissionais médicos que prestam serviços aos seus usuários, e isto tem implicações jurídicas quando os pacientes sofrem um dano no atendimento médico-hospitalar. Este dano poderá ser motivo…
Resumo: Introdução ao tema. Considerações teóricas acerca do instituto da prescrição. São trazidas hipóteses de início de contagem da prescrição no Direito Civil e no CDC. Discussão sobre a novidade do Código Civil de 2002. Conclusão. Sumário: 1.…
Resumo: Pode figurar como infrator ao Código de Trânsito Brasileiro, o proprietário, condutor, pessoa física ou jurídica. O exposto, de forma genérica está contido no art. 257 da respectiva legislação. Este estudo busca apreender os liames entre o…
Sumário: Introdução; 1 “O desamor jurídico” na entidade familiar; 2 O princípio da afetividade e sua previsão no ordenamento jurídico brasileiro; 2.1 A posição da jurisprudência; 2.2 Violação do princípio da afetividade: a configuração do ilícito pelo desamor…
Resumo: A responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance é um tema que gera divergência na doutrina e nos tribunais pátrios. Atualmente, grande parte dos pretórios defende a tese na qual a falta de diligência e…
Resumo: Trata-se de artigo que discorre acerca da hipótese de responsanbilidade na hipótese de suicídio de presos sob a sua custódia. A relevância do assunto advém de recentes acontecimentos nesta seara. Sumário: I - Introdução; II – A…
INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo apresentar, de forma clara e sucinta, os principais aspectos das características mais marcantes das duas modalidades de contratos aleatórios. Para o bom entendimento da matéria sob comento, far-se-á um breve relato…
Resumo: O presente trabalho visa esclarecer a importância do princípio da boa-fé não apenas como apontamento ético e moral, porém como fator concreto mantenedor da probidade e lealdade nas relações contratuais, bem como analisar de forma sucinta seus…
É certo que haveria hoje uma Teoria Geral do Direito? Existem concepções sobre o Direito que seriam comuns a todos os ramos do Direito? É possível reconstruírem-se princípios gerais que se aplicariam a todos esses direitos? Ou cada…
Resumo: O artigo jurídico aborda o patrimônio de afetação, garantia vinculada ao regime de incorporação imobiliária regulado pela Lei 4.591/64, descrevendo o contexto histórico que levou a sua regulamentação pelo legislador, as vantagens auferidas ao consumidor e ao…
Diante das diversas incertezas presentes nas relações jurídicas do mundo moderno, é cada vez mais comum a utilização dos contratos preliminares, na impossibilidade da concretização dos contratos definitivos. Este contrato particular de natureza acessória tem como finalidade concluir…
A transação é negócio jurídico onde os interessados[1] previnem ou terminam litígio mediante concessões recíprocas. É o conceito que podemos extrair da previsão legal estatuída no art. 840 do Código Civil de 2002 [2]. Quando se operou drástica…
Resumo: O presente artigo trata brevemente da condição do transexual no âmbito do direito brasileiro. Analisa-se tanto o aspecto penal, no que diz respeito à cirurgia de mudança de sexo, quanto no aspecto civil após a cirurgia, como…
É o contrato pelo qual uma pessoa se obriga, em troca de uma contraprestação, a receber pessoas ou coisas (sejam animadas ou inanimadas), e levá-las até o lugar de destino, com segurança, presteza e conforto, por meio terrestre,…
Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito e caracterização do dano moral 3. Fixação do valor indenizatório 4. Cumulação dos danos morais com danos materiais 5. O Contrato de Seguro e o Dano Moral nas Ações Securitárias. 6. Conclusão. 1.…
Foi com grata satisfação que li a decisão do Egrégio STJ, proferida por maioria dos votos de sua Corte Especial, de que os honorários advocatícios tem natureza alimentar, sendo equiparáveis a salários, devendo tal crédito, por isso, estar…
Resumo: O presente artigo busca demonstrar a legitimidade ativa da adoção, ou seja, aqueles que podem adotar. Visa demonstrar não somente o rol elencado na lei, mas também, breve comentário sobre decisão judicial proferida contrário ao estabelecido no…
“A medicina não conta com os benefícios da exatidão matemática nem se propõe oferecer propostas perfeitas e uniformes. É a mais circunstancial das ciências e o ato médico, o mais circunstancial dos atos humanos. Por isso o conhecimento…
É cediço que o novo Código Civil brasileiro de 2002 invadiu a seara do processo e em mais de um caso veio a prover [com maior ou menor ventura] as deficiências do ordenamento processual. Na interpretação e aplicação…
Contratos bancários referem-se a um grupo de contratos em que uma das partes é banco ou instituição financeira similar, em regra constituem prestação de serviços e, tipificam contrato de consumo. Depósito bancário é aquele pelo qual um banco…
Sumário: 1.- Da necessidade de uma assessoria jurídica que ultrapassasse o conceito de direito subjetivo individual. 2.- Das expectativas iniciais, andamentos e planejamento 3.- Uma análise crítico-metodológica do trabalho desenvolvido 4.- Referências Bibliográficas 5.- Anexos 1.- Da necessidade…
É o contrato pelo qual uma pessoa se obriga, em troca de uma contraprestação, a receber pessoas ou coisas (sejam animadas ou inanimadas), e levá-las até o lugar de destino, com segurança, presteza e conforto, por meio terrestre,…
Resumo: O presente estudo tem por finalidade analisar a responsabilidade civil do hospital sobre os pacientes internadados por provimento liminar de médicos que não pertencem ao seu corpo clínico. Para tanto, faz-se necessário o estudo da responsabilidade civil,…
Resumo: O presente trabalho busca apontar os efeitos que a evolução socioeconômica mundial trouxe para o direito contratual. Assim, retrata o fenômeno da socialização suportado por esse instituto. Sumário: I Introdução, II A moderna principiologia do direito contratual.…
Sumário: 1. Atribuindo e Restringindo Fronteiras ao Intramuros do Potestas. 2. Existencialidade e Patrimônio Burguês na Genealogia da Propriedade Privada. 3. Direitos Fundamentais sem 'Clausuras'. 4. Atual Arquitetura Constitucional Proprietária. 5. Brevíssimo Tópico em Torno da Tópica Proprietária.…
Sumário: 1 – Panorama inicial. 2 – Prescrição retroativa. 3 – A Lei 11.596/07. A intenção do legislador. Escola Exegética. 4 – A frustração eloqüente. A Escola Moderna. 5 – O incremento do termo publicação. 6 – Acórdãos…