Conhecimento jurídico
Artigos sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, personalidade e outros institutos do Direito Civil brasileiro.
HISTÓRICO[1] À época do surgimento das relações contratuais, derivadas da juridicidade romana do debitvm e da obligatio, estatuíram-se alguns termos principiológicos que nortearam o acordo de vontades em torno de um objeto jurídico por conta de um vínculo…
Oportunismo Oportunismo é uma prática dos que se aproveitam de oportunidades ou ocasiões propícias para conseguir seu intento.[1] Usucapião Usucapião é a forma de aquisição da Propriedade pelo exercício da Posse, na forma e pelo tempo exigidos por…
Resumo: O presente trabalho apresenta uma pesquisa realizada no intento de provocar uma visão diferenciada de qual seria a finalidade do Direito Autoral e sua legislação. Tendo como ponto de partida a necessidade da transcendência do pensamento e…
Sumário: 1- Introdução. 2-Considerações iniciais. 3- Formação contratual. 4- Contrato de Adesão. 5- Liberdade contratual. 6- Classificação das cláusulas. 7- Psicologia da aderência e seus consectários. 8- Conclusão. Resumo: Versa cá acerca dos contratos de adesão, seus consectários…
Introdução O presente artigo tem o objetivo de estudar o estado de perigo como o vício do consentimento que é, trazendo todos seus elementos caracterizadores e formas possíveis, além de discussões doutrinárias a respeito e efeitos que acarretam…
Introdução A fraude contra credores constitui defeito social do negócio jurídico, que, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves: “não conduzem a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração. A vontade manifestada corresponde exatamente…
Com o estopim da Primeira Guerra Mundial em 1914, os países europeus, devido a guerra, reduziu sua capacidade de exportar o que conseqüentemente acarretou a necessidade de uma expansão industrial nos países dependentes, como o Brasil, em contrapartida,…
Como assentamos em nossa obra Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica (Ed. LEUD, São Paulo, 2004), a área da responsabilidade civil é profunda, misteriosa e sempre reveladora de sua absoluta inexplorabilidade, tal qual os oceanos e os mares.…
Na acepção clássica, a personalidade é a “capacidade de direito ou de gozo da pessoa de ser titular de direitos e obrigações, independentemente de seu grau de discernimento, em razão de direitos que são inerentes à natureza humana…
Resumo: Objetiva explanar de forma prática e concisa qual vem a ser o real momento da formação do contrato, abordando a divergência doutrinária acerca do tema, explicitando as teorias e sub-teorias que buscam defini-lo. Sumário: 1. Introdução 2.…
Notório que a redução de custos efetiva-se como um dos objetivos principais do condomínio, já que somente desta forma terá condições de implementar melhorias, reformas e demais necessidades reais, já que gastando menos, contará com reserva de caixa…
“Qualquer um que tem vergonha do erro evitará identificá-lo e aceitá-lo, o que significa perder sua melhor oportunidade de se aperfeiçoar.” GOETHE Tendo o erro médico repercussões jurídicas, com sanções pelos tribunais no terreno da responsabilidade civil, é…
Os tribunais brasileiros têm recebido postulações processuais in limine litis de beneficiários dos planos de saúde privados com bastante freqüência. Buscam estes a obtenção do cumprimento em caráter de antecipação, dentro do processo, de determinadas obrigações que seriam…
Introdução Com a entrada em vigor do atual Código Civil passou a existir praticamente um dogma de que o prazo prescricional para cobrança do Seguro Obrigatório previsto na Lei 6.194/74, conhecido popularmente como “DPVAT”, teria diminuído de 20…
É uma discussão antiga se a imensa quantidade de Ações Indenizatórias, principalmente as que pedem exclusivamente reparação por Danos Morais, é um reflexo da evolução de nosso Estado Democrático de Direito ou se se trata de uma “indústria”…
Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. Do avanço do direito de proteção do devedor e da proteção constitucional ao patrimônio mínimo; 3. O novo Código Civil e suas inovações no Direito Obrigacional; 4. Da Constitucionalização do Direito Civil; 5.…
Resumo: O Dano Moral Coletivo é um tema polêmico, em que a jurisprudência ainda não se posicionou, com um enfoque atualizado e apropriado para tutelar os direitos difusos. Abstract: The Collective Moral Damage is a controversial theme, in…
Introdução Faremos aqui um breve estudo do instituto da lesão, que só recebeu completa sistematização a partir do Código Civil de 2002, onde foram estabelecidos os elementos objetivos e subjetivos necessários à sua caracterização, assim como os efeitos…
Introdução Será objeto deste estudo os prazos prescricionais que se iniciaram durante a vigência do Código Civil de 1996, mas que ainda não se extinguiram. O Código Civil de 2002, em suas disposições transitórias, estabeleceu regra para regular…
Em sede de alimentos há dogmas que ninguém questiona. Talvez um dos mais salientes seja o princípio da irrepetibilidade. Como os alimentos servem para garantir a vida e se destinam à aquisição de bens de consumo para assegurar…
Resumo: Muito se tem discutido sobre assinaturas manuscritas, mecânicas, digitais e eletrônicas. Porém, existe uma nova categoria que está sendo estudada pelos pesquisadores: a assinatura executada por robô. Isto mesmo! Já existem robôs que assinam. Então, surgem os…
Sumário: 1. Noções de Direito Civil e sua relação com o Direito Constitucional, enfocando a chamada "publicização". 2. A insuficiência da Codificação e seus efeitos na esfera Civil. 3. O Direito Civil Constitucionalizado. 1. Noções de Direito Civil…
O constituinte de 1988 afastou a controvérsia que havia no sistema constitucional brasileiro anterior, estendendo a responsabilidade objetiva às pessoas jurídicas do direito privado prestadoras de serviços públicos. De fato, as constituições brasileiras de 1946, 1967 e a…
Resumo: Este artigo descreve e discute o dia-a-dia do reconhecimento de firmas por semelhança em relação aos seguintes aspectos: Tabelionato de notas, Processo judicial e Perito judicial. Todos estes elementos são importantes no que se refere a dirimir…
É evidente a desonestidade atual. Por isso, todos nós precisamos exercer mais do que a vigilância costumeira em qualquer acordo ou compromisso firmado, mesmo quando aquele com quem contratamos é nosso conhecido. Em outras formas de contratar, consumidores…
O presente estudo procura fazer uma análise das diversas causas de extinção do contrato de mandato, enfocadas pelo Código Civil. Palavras-chaves: Extinção do mandato. Revogação do mandato. Resilição do mandato. 1. INTRODUÇÃO O contrato de mandato, em razão…
Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de Princípios. 3. Do princípio da eticidade. 3.1. Generalidades. 3.2. A influência do princípio da eticidade na teoria contratual 4. Do princípio socialidade. 4.1 Generalidades. 4.2 - A influência do princípio da socialidade…
“A maioria dos contratos representam relações obrigacionais complexas peculiarizadas pelo sinalagma (...)”. Gisele Leite Os contratos de prestação de serviços e de empreitada ganharam notoriedade pela Emenda Constitucional 45 de 2004, posto que preveja a competência da justiça…
O mundo jurídico, reflexo da dinâmica social, particularmente no concernente às relações privadas, possui duas vertentes: uma ligada ao dinamismo (evolução) e outra à inércia ou ao estaticismo – como, de há muito, referiu-se Gustav Radbruch apud Giselda…
Qual não foi minha surpresa quando, no perpassar do mês de maio, ao dirigir-me a um banco onde possuo conta, deparar-me com uma situação desalentadora. Aliás, para dizer a mais pura verdade, sempre soube que num País marcado…