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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito Comercial

Direito Comercial

Da aceitação do cheque

Publicado em

1. Introdução; 2. Previsão Legal; 3. Desrespeito aos princípios ; 4. Conclusão; 5. Bibliografia. 1. Introdução Um assunto que muito tem sido discutido ultimamente é o da obrigatoriedade ou não da aceitação do cheque como forma de pagamento.…

Direito Comercial

O leasing no Direito brasileiro

Publicado em

Introdução Sendo o contrato de Arrendamento Mercantil, o Leasing, um contrato novo, ainda não regulado por legislação específica, muito menos pelo Código Comercial Brasileiro, controvertidos são os posicionamentos dos tribunais ao julgarem processos sobre a matéria. Na tentativa…

Direito Comercial

El cheque

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Concepto. La Ley General de Títulos y Operaciones de Crédito (LGTOC) no define el cheque, por lo que es necesario recurrir a la doctrina; el maestro De Pina Vara esboza el siguiente concepto: “El cheque es un título…

Direito Comercial

Las sociedades irregulares

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Introducción La palabra sociedad del latín societas (de secius) que significa reunión, comunidad, compañía, se puede definir metafísicamente como la unión moral de seres inteligentes de acuerdo estable y eficaz para conseguir un fin conocido y querido por…