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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito Comercial

Direito Comercial

Endosso

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Resumo: Conceitua-se o endosso como sendo um negócio jurídico unilateral, que tem o condão de apontar a transmissibilidade do título e ingressar no seu âmbito de validade. Corresponde, pois, o endosso, a uma declaração unilateral e acessória, adquirindo…

Direito Comercial

A limitação da responsabilidade e a desconsideração da personalidade jurídica após o novo código civil

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Sumário: Introdução. 1- Limitação da Responsabilidade. 2- Responsabilização. 3- Desconsideração da Personalidade Jurídica. 4- Desconsideração após o Novo Código Civil. Conclusão. Introdução É sabido que a complexidade da sociedade contemporânea exige especialização no tratamento dos mais variados assuntos.…

Direito Comercial

Inovações da Lei 11.598/07

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1. Introdução Ao longo de séculos, o aparelho de Estado brasileiro construiu-se sobre o compasso da burocracia. A multiplicação de atos desnecessários, de órgãos, de repartições, além do estabelecimento de procedimentos tortuosos, mesmo absurdos, atende não só a…

Direito Comercial

Capital social

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Sumário: 1. CONCEITUAÇÃO BÁSICA SOBRE CAPITAL SOCIAL 1.1 Capital Social nas Sociedades Anônimas 1.2 Função do Capital Social nas Sociedades Anônimas 2.FORMAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 2.1 Capital Social e Reserva de Capital 2.2 A Mora do Acionista 3.…

Direito Comercial

Unión de empresarios

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A. Surgimiento de la unión de empresarios. Históricamente por razones de índole económica, los empresarios mercantiles han tenido necesidad de agrupar sus empresas, con la finalidad de poder llevar a cabo sus actividades en el mercado; alcanzando mayores…