Direito Constitucional — Página 39
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: Hodiernamente, encontra-se em debate a criação de um exame de proficiência em medicina, destinado a formandos em medicina, que necessitariam aprovação para o...
Resumo: O presente artigo faz análise jurídica dos instrumentos de abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. Tais instrumentos são de três espécies: a resolução...
Resumo: O presente artigo tem como objeto a análise crítica da constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 33/2011, tanto no que diz respeito...
Resumo: O presente artigo aborda a temática da Defensoria Pública dos seus Membros e Usuários a natureza jurídica e autonomia da Instituição e a...
Resumo: Busca-se, no presente trabalho, tratar da Separação dos Poderes frente ao instituto jurídico do Mandado de Injunção, haja vista ser esse instituto de...
Resumo: O ordenamento jurídico deve ser analisado em conformidade com todo o sistema normativo e garantias constitucionais. A lei 6.766/79, que dispõe sobre o...
Resumo: Ressalta-se que a preocupação do Constituinte com a função social da propriedade também pode ser observada nos arts. 182 e 186 da Constituição...
Resumo: Este trabalho parte da evolução pela qual vem passando o ordenamento jurídico brasileiro no que se refere à crescente valorização dos precedentes dos...
Resumo: Este trabalho objetiva contribuir para a compreensão de que um dos maiores desafios da hermenêutica constitucional contemporânea consiste no emprego satisfatório da técnica...
Resumo: No mundo contemporâneo plural e heterogêneo, discuti-se, não raramente, a legitimidade e racionalidade de dadas decisões judiciais. Isso se dá, por consagrar a...
Resumo: Este trabalho consiste em uma análise do tema da Judicialização dos direitos sociais como conseqüência direta da inoperância das políticas públicas. A Judicialização...
Resumo: O presente trabalho analisa a inadmissão das mulheres nos quadros da maçonaria à luz da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e...
Resumo: Trata-se de artigo que debate a evolução do princípio da igualdade no âmbito dos postulados dos principais pensadores ocidentais e a assimilação deste...
Resumo: Este artigo analisa aspectos relacionados ao tratamento jurídico que a Constituição brasileira reserva aos tratados internacionais de direitos humanos. No cumprimento desse objetivo,...
Saber qual movimento será o sucessor do neoconstitucionalismo implica em analisar as premissas básicas do atual constitucionalismo, sua institucionalização no direito positivo brasileiro e...
Resumo: O presente artigo busca cotejar a concepção de Poder Executivo defendida nos Artigos Federalistas para entender as razões do modelo norte-americano e extrair...
Resumo: O presente artigo tem como finalidade demonstrar a influência das opiniões dos meios de comunicação social sobre a formação do juízo de valor...
Resumo: O Delegado de Polícia Judiciária é estigmatizado como profissional ainda que seja o único canal direto de uma autoridade com a população. Controverso...
Resumo: Este artigo tem como objetivo o estudo dos mecanismos de aceleração do processo legislativo, bem como do aprimoramento de sua qualidade, tendo em vista...
Resumo: Na busca de sentido das normas constitucionais e na solução de casos concretos, os elementos tradicionais de interpretação passaram a ser insuficientes ao...
Resumo: Esse trabalho visa demonstrar quais são os principais aspectos formais, quantitativos e, principalmente, temporais no que diz respeito à elaboração de ato normativo...
Resumo: O presente trabalho traz breve panorama histórico das Comissões Parlamentares de Inquérito, com uma sucinta passagem pela história, expondo a época do surgimento...
Resumo: A pesca artesanal denominada ‘lance de praia’ é uma técnica de captura praticada há pelo menos cinquenta anos no litoral do Rio Grande...
Resumo: Esta pesquisa tem por escopo fazer a análise da importância da aplicação de um sistema normativo composto de regras e princípios e, de...
Resumo: Como se sabe a Constituição Federal de 1988 encontra-se, segundo Hans Kelsen, no topo da pirâmide hierárquica, tomando um lugar de destaque, e...
Resumo: A história, de maneira geral, trouxe à baila as características mais substanciais acerca das maciças discrepâncias existentes entre os indivíduos e, conseguintemente, a...
Resumo: O artigo pretende esboçar algumas considerações sobre a tutela coletiva na França. Partindo da análise do sistema jurídico-constitucional vigente na República Francesa, tece...
Resumo: Com o intuito de esclarecer o leitor sobre alguns aspectos do Sistema Único de Saúde- SUS, destaca-se os dispositivos contidos nas Leis nº....
Resumo: Este artigo consiste em analisar os principais aspectos do regime jurídico atribuído pela Constituição Federal de 1988 ao direito à educação básica. Procura-se...
Resumo: Este estudo versa sobre os fundamentos constitucionais incidentes sobre as regras de conduta dos servidores públicos, destacando uma síntese dos aspectos conceituais e...
