Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: O presente artigo tem como objeto a análise crítica da constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 33/2011, tanto no que diz respeito à mudança que esta propõe para as regras relativas à aprovação de súmulas vinculantes…
Resumo: O presente artigo aborda a temática da Defensoria Pública dos seus Membros e Usuários a natureza jurídica e autonomia da Instituição e a natureza jurídica e independência funcional dos Defensores a capacidade postulatória destes para o exercício…
Resumo: Busca-se, no presente trabalho, tratar da Separação dos Poderes frente ao instituto jurídico do Mandado de Injunção, haja vista ser esse instituto de criação nacional, e o Supremo Tribunal Federal, após longos anos de “comodismo” alterou seu…
Resumo: O ordenamento jurídico deve ser analisado em conformidade com todo o sistema normativo e garantias constitucionais. A lei 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, deve ser aplicada tendo em vista os princípios da dignidade…
Resumo: Ressalta-se que a preocupação do Constituinte com a função social da propriedade também pode ser observada nos arts. 182 e 186 da Constituição da República ao prescrever que a política de desenvolvimento urbano tem por objetivo promover…
Resumo: O art. 1 da Constituição da República impõe a soberania como um dos fundamentos do nosso país e consequentemente do Estado Democrático de Direito em que ele se constitui ao passo em que o art. 5 dispõe…
Resumo: A desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária é apresentada no presente estudo como instrumento de combate às formas contemporâneas de exploração do trabalho escravo no Brasil. À luz dos novos valores e paradigmas instituídos…
Resumo: Hodiernamente, encontra-se em debate a criação de um exame de proficiência em medicina, destinado a formandos em medicina, que necessitariam aprovação para o exercício profissional legal da atividade médica. Sob essa óptica, incita um debate acerca da…
Resumo: O presente artigo faz análise jurídica dos instrumentos de abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. Tais instrumentos são de três espécies: a resolução do Senado Federal, a teor do que dispõe o artigo 52, X, da Constituição…
Resumo: No mundo contemporâneo plural e heterogêneo, discuti-se, não raramente, a legitimidade e racionalidade de dadas decisões judiciais. Isso se dá, por consagrar a Constituição princípios como dignidade da pessoa humana, cidadania, igualdade, entre outros. Este trabalho visa…
Resumo: Este trabalho consiste em uma análise do tema da Judicialização dos direitos sociais como conseqüência direta da inoperância das políticas públicas. A Judicialização é fenômeno da atualidade que apresenta posicionamentos contrários a sua existência e outros pertinentes…
Resumo: O presente trabalho analisa a inadmissão das mulheres nos quadros da maçonaria à luz da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e do neoconstitucionalismo, donde se conclui que por mais que seja extremamente difícil tender para…
Resumo: Trata-se de artigo que debate a evolução do princípio da igualdade no âmbito dos postulados dos principais pensadores ocidentais e a assimilação deste princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para isso foram utilizadas ideias de Aristóteles, Hobbes, Locke,…
Resumo: Este artigo analisa aspectos relacionados ao tratamento jurídico que a Constituição brasileira reserva aos tratados internacionais de direitos humanos. No cumprimento desse objetivo, examina temas atinentes ao constitucionalismo humanista adotado pela Constituição e suas circunstâncias históricas, pressupostos…
Saber qual movimento será o sucessor do neoconstitucionalismo implica em analisar as premissas básicas do atual constitucionalismo, sua institucionalização no direito positivo brasileiro e ainda suas aspirações mais ambiciosas apesar de profundamente carentes de realização. O constitucionalismo ocidental…
Resumo: O presente artigo busca cotejar a concepção de Poder Executivo defendida nos Artigos Federalistas para entender as razões do modelo norte-americano e extrair a origem de alguns postulados que inspiraram o constituinte brasileiro de 1988. Palavras-chave: Artigos…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade demonstrar a influência das opiniões dos meios de comunicação social sobre a formação do juízo de valor do juiz penal, desde os fatos históricos ao mais atual, bem como os seus…
Resumo: O Delegado de Polícia Judiciária é estigmatizado como profissional ainda que seja o único canal direto de uma autoridade com a população. Controverso o fato de ser o único que atende 24hs, sem qualquer restrição e formalidades,…
Resumo: Este artigo tem como objetivo o estudo dos mecanismos de aceleração do processo legislativo, bem como do aprimoramento de sua qualidade, tendo em vista a crise legislativa, decorrente tanto da mora do Poder Legislativo, como da inflação…
Resumo: Na busca de sentido das normas constitucionais e na solução de casos concretos, os elementos tradicionais de interpretação passaram a ser insuficientes ao desenvolvimento de algumas fórmulas originais de realização da vontade da Constituição. A nova interpretação…
Resumo: Este trabalho parte da evolução pela qual vem passando o ordenamento jurídico brasileiro no que se refere à crescente valorização dos precedentes dos tribunais no processo de aplicação do Direito e busca mostrar que as objeções à…
Resumo: Este trabalho objetiva contribuir para a compreensão de que um dos maiores desafios da hermenêutica constitucional contemporânea consiste no emprego satisfatório da técnica de ponderação de valores, nos casos que envolvem tensão entre princípios. O dever de…
Resumo: Como se sabe a Constituição Federal de 1988 encontra-se, segundo Hans Kelsen, no topo da pirâmide hierárquica, tomando um lugar de destaque, e sendo considerada a Carta Magna. Ou seja, por apresentar uma relação hierárquica tão importante…
Resumo: A história, de maneira geral, trouxe à baila as características mais substanciais acerca das maciças discrepâncias existentes entre os indivíduos e, conseguintemente, a valoração de ideários meramente preconceituosos, fincados na exploração das camadas menos abastadas. Logo, havia…
Resumo: O artigo pretende esboçar algumas considerações sobre a tutela coletiva na França. Partindo da análise do sistema jurídico-constitucional vigente na República Francesa, tece considerações sobre a organização do Poder Judiciário e do Ministério Público franceses para então…
Resumo: Com o intuito de esclarecer o leitor sobre alguns aspectos do Sistema Único de Saúde- SUS, destaca-se os dispositivos contidos nas Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.142, de 28 de…
Resumo: Este artigo consiste em analisar os principais aspectos do regime jurídico atribuído pela Constituição Federal de 1988 ao direito à educação básica. Procura-se demonstrar uma estrutura constitucional que engloba regras e princípios destinados a conferir máxima proteção…
Resumo: Este estudo versa sobre os fundamentos constitucionais incidentes sobre as regras de conduta dos servidores públicos, destacando uma síntese dos aspectos conceituais e princípios interpretativos dos princípios constitucionais, bem assim a importância dos fundamentos em estudo. A…
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, inciso III – “A dignidade da pessoa humana” , em face da efetivação da justiça, no sentido de potencializar uma reflexão frente…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo abordar a hermenêutica constitucional suas características e suas particularidades em relação à hermenêutica jurídica ordinária. Sumário: 1. Introdução. 2. A superioridade das normas constitucionais. 3. O caráter aberto. 4. O caráter político.…