Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: O presente artigo tem por tema a análise do movimento constitucional, visando compreender o neoconstitucionalismo. Para tanto, foram analisados os aspectos fundamentais de suas duas fases: o constitucionalismo antigo e o moderno. O trabalho foi estruturado em…
Resumen: La acción de protección es una garantía jurisdiccional vigente en nuestra Constitución ecuatoriana a partir del año 2008, cuyo objetivo principal es la protección de los derechos humanos vulnerados, a través de un trámite ágil y sencillo…
Resumo: Embora estejamos na Terceira Revolução Industrial, deparamo-nos com desigualdades econômicas, políticas e sociais brutais entre países centrais e periféricos, e entre riqueza e pobreza. Mesmo com o progresso material da humanidade ao longo dos últimos séculos das…
Resumo: Aos 25 anos da Constituição Cidadã nos deparamos com a crise institucional de legitimidade nos poderes da República. A Democracia, para além da representatividade, necessita ser exercida em sua plenitude. Nesse sentido, destacamos o protagonismo do Ministério…
Resumo: A judicialização da saúde refere-se à busca do Judiciário como a última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento ora negado pelo SUS, seja por falta de previsão na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos), seja por questões…
Resumo: O preceito do art. 103-B, § 4º, CF, garante ao cidadão acesso junto ao CNJ contra excessos cometidos por magistrados; como também serve de amparo legal para o arquivamento deste mesmo acesso por ele garantido. Palavras-chave: O…
Resumo: A concepção do estado liberal fundado no princípio da autonomia da vontade, e no caso brasileiro na tradição, família e propriedade precisa ser superada e haver uma nova composição com a função social do direito enquanto ética…
Resumo: Este Artigo Científico têm como objetivo tratar a importância da utilização da hermenêutica jurídica como interpretação constitucional dos Direitos Fundamentais, mostrando suas peculiaridades nos métodos de interpretação, assim como a necessidade de uma nova interpretação sobre esses…
Resumen: La dignidad humana es un valor básico y fundamental de los derechos humanos, es la piedra angular del edificio de los derechos humanos, que tienden a satisfacer las necesidades de las personas en el campo moral. El…
Resumo: O texto aborda o fenmeno da globalização no seu viés neoliberal apontando os principais impactos que esta provoca no sistema jurídico de proteção dos direitos sociais e na configuração de um autêntico Estado Social especialmente no Brasil.…
Resumo: Este trabalho objetiva analisar o conflito entre o direito à propriedade intelectual e o direito à saúde. O direito à propriedade intelectual não pode ser considerado absoluto; deve ser equilibrado com o direito à saúde – este,…
Resumo: O trabalho tem como objetivo analisar duas relevantes controvérsias existentes no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, prevista no art. 102, § 1º, da Constituição Federal e na Lei n.º 9.882/99, que regulamentou esse artigo.…
Resumo: O presente artigo analisa o confronto do princípio da transparência pública frente ao direito à inviolabilidade da privacidade, no contexto da Lei de Acesso à Informação Pública – Lei nº 12.527/2011, usada como fundamento para a divulgação…
Resumo: No presente artigo, pretende-se discorrer acerca dos fundamentos da dignidade da pessoa humana em razão da importante densidade jurídico-normativa que lhe foi atribuída através da evolução do direito constitucional brasileiro. Buscar-se-á identificar sua origem e evolução, assim…
Resumo: Este Artigo Científico têm como objetivo tratar a importância da utilização da hermenêutica jurídica como interpretação constitucional dos Direitos Fundamentais, mostrando suas peculiaridades nos métodos de interpretação, assim como a necessidade de uma nova interpretação sobre esses…
Resumo: Ao longo de várias batalhas para garantirmos a moralidade administrativa por parte do Estado, ainda sim temos resistência por parte daquele. A partir de tais fatos, surge uma das maiores inovações no ordenamento jurídico como um meio…
Resumo: Atualmente, a sociedade brasileira sofre por ver, explicitamente, a batalha pelo poder dos membros do Legislativo, Executivo e Judiciário. Revela, sobretudo, uma insatisfação decorrente da falta de um ideal efetivo em suas decisões, bem como pela morosidade…
Resumo: O presente ensaio tem como objetivo discorrer acerca da existência de tensão entre o princípio da proibição do retrocesso social, ainda pouco utilizado na fundamentação das decisões judiciais brasileiras, e o princípio da separação dos poderes, considerado…
Resumo: A decisão judicial não pode ser concebida como fruto de mera aplicação automática de regras gerais e abstratas, pois pertence a um momento distinto da criação legislativa e executiva. O momento da aplicação deve – especialmente nos…
Resumo: Aborda a sistematização de Ronald Dworkin construtiva da teoria da integridade, mormente a respeito das ancoras hermenêuticas utilizadas pelo filósofo. Busca equacionar a teoria da decisão, investigando as respostas de Dworkin para os questionamentos políticos, para conflitos…
Resumo: O presente artigo científico aborda a tendência de padronização decisória dos tribunais em nome da agilização dos processos e seus efeitos. A decisão judicial no Estado Democrático de Direito, a efetividade das normas processuais, o compromisso com…
Resumo: O presente artigo pretende em linhas gerais e de forma não exaustiva elucidar apontamentos que aproximam o pensamento do filósofo Hans-Georg Gadamer e do jurista Friedrich Muller, inclusive na criação proposta por este, através dos métodos de…
Resumo: O Controle judicial de constitucionalidade: o caso mensalão tem por objetivo analisar os desdobramentos do famoso esquema de corrupção de membros do Poder Legislativo Federal para votar a favor dos projetos do Governo na seara do Direito…
Resumo: A biometria vem sendo apontada como uma solução promissora para problemas de autenticação. A tecnologia biométrica busca identificar com segurança o indivíduo pela leitura de sua impressão digital, íris dos olhos, palma da mão, entre outros dados…
Resumo: À sociedade foram conferidos direitos constitucionais, que, na resolução do caso concreto, devem ser aplicados pelo Poder Judiciário, ainda que estejam inviabilizados pela falta de norma reguladora. Nesse sentido, surge o mandamus, instrumento processual instituído pelo constituinte…
Resumo: O direito à educação é um tema interdisciplinar que vem sendo discutido e estudado sistematicamente pela área das ciências pedagógica e outras, mas, sobretudo tornando-se um tema fortalecido no campo das ciências jurídicas, apesar da carência de…
Resumo: A pesquisa debate a possibilidade de efetivar o princípio da fraternidade com a decisão monocrática do relator no combate a desigualdade social, onde será feita uma releitura com a função promocional do direito que orienta a pessoa…
Resumo: O presente estudo aborda a saúde como direito fundamental social e difuso. Para tanto, inicialmente é feito um retrospecto das dimensões dos direitos fundamentais, abordando-se os direitos difusos enquanto direitos fundamentais. Posteriormente estudam-se as características dos direitos…
Resumo: o presente estudo pretende verificar os aspectos fáticos e jurídicos do instituto constitucional Brasileiro denominado Medida Provisória. Queremos crer que todo estudante de direito já se deparou com o estranho instrumento legal previsto na Constituição da República…
Resumo: O presente artigo visa abordar a miserabilidade, enumerada como critério de elegibilidade do benefício de amparo social deferido ao portador de deficiência ou ao idoso, este último com 65 anos completos. A discussão sobre a temática é…