Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Resumo: Os direitos fundamentais, que garantem a igualdade de todos perante a lei e tutela direitos personalíssimos, estão consagrados na Constituição Federal, que tem como base o valor da dignidade da pessoa humana. A relação de emprego é…
Resumo: O trabalho visa conceituar o nexo técnico epidemiológico, assim como apontar os seus efeitos junto a ação indenizatória trabalhista. Para tanto, aponta o entendimento dos Tribunais Superiores. A problemática entre empregado e patrão é histórica, situação que…
Resumo: O presente plano de trabalho visa primordialmente tratar da competência da Justiça do Trabalho, após a EC n. 45/2004, para processar e julgar danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Isto porque mesmo após a…
Sumário: 1. Introdução. 2. Praça. 2a. Publicidade. 3. Leilão 4. Peculiaridades da praça e leilão no processo do trabalho e no processo comum. 5. Lance mínimo. 6. Lance vil. 7. Efetividade da execução trabalhista: praça e leilão. 7a.…
Resumo: O Princípio da Proteção no Direito do Trabalho necessita de uma releitura da concepção de igualdade subjetiva, com o objetivo de garantir a cidadania e a emancipação social nas mais variadas relações de trabalho contemporâneo. Palavras chaves:…
Resumo: O artigo versa sobre a diferenciação entre a relação de trabalho e a relação de emprego sob a luz da legislação brasileira. 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho expor-se-á os conceitos relativos à relação de trabalho e à relação…
Resumo: O presente estudo tem por fim estabeler os conceitos de direito e/ou intereses coletivos bem assim esclarecer como é possível tutelá-los diante do enfoque tradicional da proteção dos direitos em nosso ordenamento jurídico. Palavras-Chaves: Direitos ou interesses…
Resumo: A atividade do trabalho é antiga, existe desde o momento que o homem passou a transformar a natureza e o ambiente ao seu redor para suprir a necessidade de sobrevivência. O trabalho humano se apresentou sob diferentes…
Resumo - A atividade portuária, como diversas outras atividades econômicas, sofre influência e limitações da liberdade pela atividade estatal. A ingerência do estado traz reflexos ao trabalho portuário. Dentre os principais agentes, considerando as suas competências, são aqueles…
Resumo: Este artigo visa analisar o Contrato de Estágio Extracurricular, passando por breve histórico na legislação que o instituiu e tratando da fraude. Um esboço do que hoje é o Contrato de Estágio Extracurricular foi tratado no do…
Resumo: No presente artigo realizaremos uma análise da Lei n°9.029, de 13 de abril de 1.995, que visa coibir práticas discriminatórias nas relações jurídicas de trabalho, bem como, as indenizações devidas à prática de discriminação. 1. DA AMPLITUDE…
Resumo: A pesquisa pretende fazer uma análise a respeito da jornada dos bancários, mas, especialmente, no que se refere à discussão sobre a jornada de trabalho a ser cumprida pelas pessoas exercentes de supostos cargos de confiança. Inicia-se…
Resumo: O assédio moral no ambiente laboral é uma realidade que aflige milhares de trabalhadores pelo mundo afora. Trata-se de reiteradas condutas ofensivas à dignidade da pessoa humana praticadas por chefes e/ou colegas de trabalho. Desenvolve-se de várias…
Resumo: O presente artigo visa analisar a possível inconstitucionalidade da lei federal nº. 12.275/2010 que exige o recolhimento de depósito recursal para as microempresas, no ato de interposição do agravo de instrumento na justiça do trabalho, no importe…
Resumo: O presente artigo através de analise sistemática dos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Lei n°5.859, Lei n°12.506, e da Constituição da República Federativa do Brasil, analisa a possibilidade de ampliação do prazo do aviso prévio…
Resumo: O estudo trata da Estabilidade do Trabalhador Aposentado, sem perder a oportunidade de traçar comentários gerais sobre a Estabilidade e as Garantias de Emprego no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, analisa os requisitos para a decretação da…
Resumo: O propósito deste artigo é esboçar uma breve incursão sobre alguns, não todos, temas propedêuticos do direito do trabalho. Serão especificamente enfrentados os temas da definição de direito do trabalho, da sua natureza jurídica e a temática…
Resumo: A partir da distinção entre princípios e regras, são investigados os posicionamentos de diversos autores acerca da principiologia própria do direito individual do trabalho. Nesta trilha são apontados para o estudo o princípio da proteção, em seus…
1. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é a ciência jurídica que se dedica, única e exclusivamente, ao conteúdo de carga trabalhista, embora, compreenda-se que o direito é uno e suas diversas divisões têm um cunho didático. A principal…
As relações de trabalho e de emprego diferenciam-se no mundo jurídico, especialmente, em função da legislação aplicável e, conseqüentemente, pela intenção do legislador na forma de tutelar o “trabalho”. A discussão sobre a diferenciação entre relação de trabalho…
Resumo: A delimitação do tema declina pela análise das questões de relevância social como substrato de tratamento diferenciado à apreciação das questões judiciais, passa pela necessidade da efetiva conjugação da horizontariedade da razoável duração do processo estabelecida no…
Resumo: O Supremo Tribunal Federal em julgamento alterou o entendimento referente à responsabilização do Estado frente aos créditos trabalhistas provenientes de condenações contra seus prestadores de serviços. A responsabilização do ente público, conforme antiga redação da Súmula 331…
Sumário: Introdução, 1. Conceito. 2. O que pode ser terceirizado. 3. Responsabilidade subsidiária. 4. Subempreitada. 5. Súmula 331 do TST. 6. OJ 383 da SDI-1 do TST, Conclusão e Referências. INTRODUÇÃO É comum nos dias de hoje ouvirmos…
Resumo: O presente artigo tem por escopo o estudo da intimidade e vida privada do empregado em face do poder diretivo do empregador, especificamente no que concerne à revista realizada nos pertences dos empregados ao final de sua…
Resumo: O presente artigo tem como enfoque central a legalidade do artigo 4º do Decreto 1.572/95 no que tange à previsão de cadastro de profissionais pelo Ministério do Trabalho e Emprego a fim de exercerem a função de…
Resumo: O presente trabalho tem o escopo de analisar, investigar e trazer à tona a atual condição em que se encontra a classe laboral dos domésticos. Para isso, expõe como é tratada tal categoria frente à confecção de…
Resumo: Artigo intitulado “Auxílio-Doença Previdenciário e sua relação com o Direito do Trabalho”. Trata-se de análise do Auxílio-Doença que é um direito garantido aos trabalhadores celetistas que ficarem mais de 15 dias incapacitados para suas atividades laborativas. O…
Resumo: O propósito deste artigo é identificação dos princípios específicos do direito processual do trabalho, bem como o delineamento dos conteúdos jurídicos destes mesmos princípios. Para tanto, em primeiro lugar mostra-se necessária a diferenciação qualitativa dos enunciados prescritivos…
Resumo: O artigo trata do conceito de remanescentes de quilombos e destaca os aspectos mais relevantes do processo administrativo de regularização fundiária dos territórios quilombolas, bem como as soluções jurídicas encontradas pelo Estado para tornar viável a titulação…
Resumo: O povo necessita de um líder para não ficar encolhido diante das situações em que se vêem necessitados de decisões e pronunciamento. A Carta Maior de 1988 estabelece a teoria da unicidade sindical, onde só se reconhece…