Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
As relações de trabalho e de emprego diferenciam-se no mundo jurídico, especialmente, em função da legislação aplicável e, conseqüentemente, pela intenção do legislador na forma de tutelar o “trabalho”. A discussão sobre a diferenciação entre relação de trabalho…
Resumo: A delimitação do tema declina pela análise das questões de relevância social como substrato de tratamento diferenciado à apreciação das questões judiciais, passa pela necessidade da efetiva conjugação da horizontariedade da razoável duração do processo estabelecida no…
Resumo: O Supremo Tribunal Federal em julgamento alterou o entendimento referente à responsabilização do Estado frente aos créditos trabalhistas provenientes de condenações contra seus prestadores de serviços. A responsabilização do ente público, conforme antiga redação da Súmula 331…
Sumário: Introdução, 1. Conceito. 2. O que pode ser terceirizado. 3. Responsabilidade subsidiária. 4. Subempreitada. 5. Súmula 331 do TST. 6. OJ 383 da SDI-1 do TST, Conclusão e Referências. INTRODUÇÃO É comum nos dias de hoje ouvirmos…
Resumo: O presente artigo tem por escopo o estudo da intimidade e vida privada do empregado em face do poder diretivo do empregador, especificamente no que concerne à revista realizada nos pertences dos empregados ao final de sua…
Resumo: O presente artigo tem como enfoque central a legalidade do artigo 4º do Decreto 1.572/95 no que tange à previsão de cadastro de profissionais pelo Ministério do Trabalho e Emprego a fim de exercerem a função de…
Resumo: O presente trabalho tem o escopo de analisar, investigar e trazer à tona a atual condição em que se encontra a classe laboral dos domésticos. Para isso, expõe como é tratada tal categoria frente à confecção de…
Resumo: Artigo intitulado “Auxílio-Doença Previdenciário e sua relação com o Direito do Trabalho”. Trata-se de análise do Auxílio-Doença que é um direito garantido aos trabalhadores celetistas que ficarem mais de 15 dias incapacitados para suas atividades laborativas. O…
INTRODUÇÃO A globalização, que é fenômeno decorrente das interações econômicas, sociais, políticas e culturais das últimas décadas, estabelece - para o bem ou para o mal - nova dinâmica, e seus efeitos que não são compreendidos na sua…
Resumo: O presente artigo visa traça as bases na legislação e na jurisprudência do TST da possibilidade das normas coletivas aderirem ao contrato de trabalho, neste sentido a Constituição Federal de 1988 ao realçar os direitos humanos, coletivos…
Resumo: O presente trabalho discorre sobre o instituto da antecipação de tutela na Justiça do Trabalho, com o objetivo de buscar uma prestação jurisdicional efetiva, respeitando as previsões legais elencadas no ordenamento jurídico brasileiro. Analisam-se aqui, desde o…
Resumo: O propósito deste artigo é identificação dos princípios específicos do direito processual do trabalho, bem como o delineamento dos conteúdos jurídicos destes mesmos princípios. Para tanto, em primeiro lugar mostra-se necessária a diferenciação qualitativa dos enunciados prescritivos…
Resumo: O artigo trata do conceito de remanescentes de quilombos e destaca os aspectos mais relevantes do processo administrativo de regularização fundiária dos territórios quilombolas, bem como as soluções jurídicas encontradas pelo Estado para tornar viável a titulação…
Resumo: O povo necessita de um líder para não ficar encolhido diante das situações em que se vêem necessitados de decisões e pronunciamento. A Carta Maior de 1988 estabelece a teoria da unicidade sindical, onde só se reconhece…
Resumo: O presente artigo trata da tutela antecipada e da questão da irreversibilidade do provimento antecipado no atual Código de Processo Civil, sem perder a oportunidade de traçar comentários gerais sobre as medidas urgentes do projeto do novo…
Resumo: Diante das recentes mudanças ocorridas no mundo empresarial, mais especificamente com respeito à humanização do ambiente de trabalho, as organizações começaram a assimilar novas práticas voltadas para metas e resultados, porém sob um novo ponto de vista:…
Resumo: Ainda que em fase embrionária, há um número expressivo de orientações jurisprudenciais que versam sobre o assédio processual no âmbito trabalhista, seja relacionando-o com o assédio moral, com a litigância de má-fé, ou apenas o caracterizando. O…
Os direitos ou interesses coletivos, apesar do enfoque individualista do Ordenamento Jurídico Brasileiro, podem ser tutelados individual ou coletivamente, sendo essa última forma a grande novidade trazida pela Constituição Federal, na busca pela justiça social. O direito do…
Resumo: Este artigo busca apresentar o conceito de Contrato Individual de Trabalho Internacional, e a analise deste instrumento no que tange a jurisdição a ser aplicada, no caso de conflito, a lei a ser eleita para a regulamentação…
Sumário: O presente trabalho visa analisar todos os direitos inerentes à empregada gestante sob o prisma da não discriminação no mercado de trabalho, que é regulamentado no artigo 7º, XVIII da Constituição Federal de 1988. Para uma melhor…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo abordar a dificuldade do acesso à justiça encontrada pelas pessoas que sofrem discriminação nas suas relações de trabalho. Demonstram-se as várias formas de discriminação e sua atuação perante a sociedade e…
Resumo: Este artigo busca apresentar as consequencias juridicas da ruptura do contrato de trabalho, por iniciativa do empregador, na modalidade relação de emprego, na hipótese do empregado ser portador do virus HIV, com a análise de tal ato…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar a essencialidade da configuração da culpa “in vigilando” da Administração Pública para fins de sua responsabilização subsidiária na forma prevista na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho - TST,…
Acórdão 0090400-28.2009.5.04.0028 RO EMENTA: REINTEGRAÇÃO. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. A validade da despedida imotivada de empregado deficiente físico inserido na cota de que trata o art. 93 da Lei 8.213/91 requer seja demonstrado o preenchimento do percentual mínimo de…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo apresentar aspectos gerais do direito ambiental do trabalho, um novo ramo do Direito que se caracteriza como uma reorientação da tutela ambiental, propondo a discussão e reflexão a respeito da proteção jurídica…
Acórdão 0085800-97.2009.5.04.0404 RO EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA. CULPA CONCORRENTE DO TRABALHADOR. Incumbia à empregadora se certificar quanto a possuir o reclamante habilitação para conduzir veículos de carga, tendo em vista que assume os riscos…
Sumário: 1. A luta pela limitação da jornada e o país do “faz-de-conta”. 2. A prática dos processos trabalhistas e o controle de ponto. 3. A regulação do ponto eletrônico. 1. A luta pela limitação da jornada e…
Acórdão 0082700-28.2009.5.04.0019 RO EMENTA: MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. Na mesma linha do entendimento vertido na Súmula 339, II, do TST, tem-se que o encerramento das atividades da empresa afasta a hipótese da…
Resumo: Em nosso país a disseminação do conhecimento é nitidamente tardia e limitada. Diante desse atraso, as consequencias podem ser sentidas atualmente, sobretudo, na falta de uma política bem estruturada. No que concerne à cultura, não há uma…
Acórdão 0079500-45.2006.5.04.0010 AP EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 879, § 1º, DA CLT. PRESERVAÇÃO DA COISA JULGADA. Não é possível, nos termos do art. 879, § 1º,…