Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Resumo: O mundo do trabalho assiste hoje à crescente superação do paradigma das relações de emprego em sentido estrito, assistindo-se cada vez mais a relações de trabalho em sentido amplo que se desenvolvem a partir dos novos fenômenos…
Resumo: O presente estudo tem por objeto, sem qualquer pretensão de exaurir a temática, a análise e discussão sobre a sistemática da execução das contribuições previdenciárias (CF, art. 195, I, “a” e II) na Justiça Trabalhista, desde antes…
O assédio sexual consiste numa negação ao direito fundamental da dignidade humana e boa-fé nas relações de trabalho. Porém, não se pode confundir o assédio com outras figuras, tais como: a cantada, um elogio e assim por diante.…
Sumário: INTRODUÇÃO. MODALIDADES. Liquidação por cálculo. Liquidação por arbitramento. Liquidação por artigos. CONCLUSÃO. Bibliografia. INTRODUÇÃO. Com o advento da lei 11.232/2005 foi introduzido ao ordenamento da processualística civil brasileira a fase de liquidação de sentença, o processo passou…
O direito do trabalho como ramo da ciência do direito que é, tem por objeto as normas jurídicas que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam seu sujeito e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua…
A dignidade do trabalho decorre da dignidade da pessoa que trabalha e não o contrário. Mas, infelizmente na atualidade, vivemos numa sociedade de valores invertidos. O imediatismo, o consumismo, o individualismo e a busca desenfreada por lucros, tomaram…
Resumo: A matéria demonstrada no presente trabalho suscita questionamentos dentre os operadores do direito. A questão é quando é que os empregados que laboram em atividades autorizadas a trabalhar em domingos têm direito de terem suas folgas semanais…
A Lei nº 11.232/2005, entre tantas alterações ao Código de Processo Civil, incluiu o art. 475-J no aludido Codex. A especial inovação do aludido artigo é a aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) àquele…
1.Introdução[i] Ao completaram-se os três primeiros anos da competência ampliada da Justiça do Trabalho, introduzida com a Emenda Constitucional 45, de 08 de dezembro de 2004, muito são os avanços e não poucas as resistências. As primeiras manifestações,…
1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação direta dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana. Há que se assinalar, neste ponto, a importância prática do…
Resumo: O presente artigo tem como idéia central a discussão da importância da Convenção 158 da OIT para a relação de emprego, seu objeto e uma possível forma de sua aplicação, envolvendo os sindicatos dos empregados e almejando,…
Resumo: O presente artigo tem como idéia central apresentar os aspectos relevantes acerca do assédio moral e do assédio sexual, realizando um levantamento em relação aos seus pontos em comum e aos divergentes e seus efeitos em relação…
Não é novidade que a competência da Justiça do Trabalho foi alterada pela Emenda Constitucional 45/2004, especialmente no sentido de ampliar as suas atribuições, retirando assuntos antes atribuídos para as Justiças Comuns Estaduais e Federais. Com a modificação…
Resumo: Esta análise apresenta a problemática da competência no que se refere ao processo e julgamento das ações para cobrança de honorários por profissionais liberais frente à justiça do trabalho, o que, por certo, resulta da ampliação da…
A automação é um fenômeno do mundo contemporâneo, marcado pela abrangência, profundidade e velocidade das inovações tecnológicas e organizacionais. Ela tem transformado os processos produtivos em todos os setores da economia: indústria, comércio, serviços, agricultura, pecuária, extração mineral…
Enviado pelo Executivo, o Projeto de Lei (PL) nº 993 (na Câmara) e nº 44 (no Senado) ora em tramitação no Congresso Nacional busca atualizar a atual regulamentação do estágio (Lei 6.494, de 7/12/1977 e Decreto nº 87.497,…
Resumo: Após a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004 e a conseqüente mudança de redação do art. 114 da CF/88, que trata da competência da Justiça do Trabalho, surgiram diversos questionamentos acerca da extensão axiológica do referido dispositivo. Um…
Sumário: 1 – Notas introdutórias. 2. – Conceito e características. 3. – Campo de incidência. 4. – Assédio moral coletivo. 5. – Alguns casos concretos submetidos aos tribunais. 6. – Quanto aos efeitos nas vítimas. 7. – Bibliografia.…
É sedimentado na jurisprudência, o entendimento que os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, são cabíveis apenas quando a parte esteja assistida por sindicato, por previsão expressa da lei 5.584/70, ou nas ações oriundas das relações de…
Resumo: O presente artigo é um estudo a respeito da constitucionalidade ou não da obrigatoriedade da tentativa de conciliação prévia junto à comissão de conciliação prévia, quando houver, como condição para a propositura de reclamação trabalhista. Para construção…
Resumo: Neste artigo analisamos as bases do Estado Democrático de Direito e dos princípios constitucionais, sobretudo, o princípio da dignidade da pessoa humana e a constitucionalidade e aplicabilidade da solução dada ao desafio social de desprecarizar a relação…
Introdução As relações entre qualificação e trabalho, ao longo destas últimas décadas, têm sido alvo de debates de governos e da sociedade civil. As novas exigências de qualificações em conseqüência das transformações técnicos organizacionais no mundo do trabalho…
Sumário: 1. Os riscos psicossociais, os eternos esquecidos. 2. O assédio moral: a) sua identificação e sua prova. b) O assédio moral como acidente do trabalho. 3. O assédio sexual e o assédio de gênero. 4. A síndrome…
Resumo: O presente trabalho monográfico propõe um estudo sobre a impossibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, quando estivermos diante de uma execução promovida em desfavor do trabalhador, pois com a alteração ocorrida na…
Resumo: O presente estudo tratou da reorganização familiar e sua conseqüente desagregação, ocorridas no Brasil principalmente a partir da década de 1990, em parte produzida pela precarização do trabalho e pelos processos de reestruturação produtiva, explicado como sendo…
“Uma posição tradicional e ainda prevalecente em muitos países é a de simplesmente recusar qualquer ação privada e continuar, em vez disso, a confiar na máquina governamental para proteger os interesses públicos e dos grupos. [...] É profundamente…
1. Introdução O objetivo do presente estudo é a análise da Lei nº 11.457, de 16/3/2007 e as suas implicações no Processo do Trabalho, em especial, quanto à execução das contribuições previdenciárias e do imposto de renda. Para…
Mesmo depois da Constituição/88 (art. 133), do CPC/73, do Estatuto dos Advogados/94, do Código Civil/02 e Estatuto da Advocacia (Lei 5.5984/70, continuam a vigir o art. 791 da CLT e a Súmula 219 do Tribunal Superior do Trabalho,…
A opção pelo título deste artigo merece uma justificativa razoável, afinal, porque PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO[1]? O vocábulo precarização neste ramo do Direito Social (Direito do Trabalho) se justifica quando observamos três fenômenos resultantes da prática intermediadora…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. Resumo: Analisa-se o instituto do aviso prévio, a estabilidade da empregada gestante e a abrangência da Súmula n° 371 da Jurisprudência Uniforme do TST,…