Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Resumo: O artigo em apreço possui como objeto central à discussão acerca da terceirização nas empresas de telecomunicações, de modo a demonstrar que a matéria deve ser tratada com especificidade à luz da Lei n° 9.472/97 (Lei Geral…
Resumo: O objetivo deste trabalho é tratar da questão da garantia de emprego do portador de HIV, diferenciando-o do doente, já acometido pela manifestação do vírus. Além disso, o trabalho demonstrará o atual entendimento da jurisprudência com relação…
1. Delimitação do tema Prática comum por parte da Administração Pública nas esferas federal, estadual e municipal, a contratação de trabalhadores sem a prévia aprovação em concurso público enseja uma onda de reclamações trabalhistas, tendo por objeto o…
Resumo: O artigo trata de comentar o PL nº 1987/ 2007 que trata da reconsolidação das leis trabalhistas no Brasil. O texto procura mostrar criticamente que, diferente do que consta na justificativa do projeto, a "reconsolidação" proposta altera…
Resumo. Na esteira do “Pacto do Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano”, o Congresso Nacional aprovou uma série de leis federais que, inaugurando um novo ciclo de mini-reformas processuais, pretendeu conferir maior celeridade ao…
Sumário: 1. Introdução; 2. A fundamentação constitucional do direito à razoável duração do processo. 3. A nova reforma do Código de Processo Civil. 4. A nova fase de cumprimento das sentenças. 5. Sentença de improcedência proferida inaudita altera…
Sumário: I) Introdução. II) Origem Histórica da Exceção de Pré-executividade. III) Natureza Jurídica do instituto. IV) A Exceção de Pré-executividade no âmbito do Processo Civil; IV.i) Jurisprudência. V) A Exceção de Pré-executividade e a Execução Trabalhista; V.i) Correntes…
“Uma posição tradicional e ainda prevalecente em muitos países é a de simplesmente recusar qualquer ação privada e continuar, em vez disso, a confiar na máquina governamental para proteger os interesses públicos e dos grupos. [...] É profundamente…
1. Introdução O objetivo do presente estudo é a análise da Lei nº 11.457, de 16/3/2007 e as suas implicações no Processo do Trabalho, em especial, quanto à execução das contribuições previdenciárias e do imposto de renda. Para…
Mesmo depois da Constituição/88 (art. 133), do CPC/73, do Estatuto dos Advogados/94, do Código Civil/02 e Estatuto da Advocacia (Lei 5.5984/70, continuam a vigir o art. 791 da CLT e a Súmula 219 do Tribunal Superior do Trabalho,…
A opção pelo título deste artigo merece uma justificativa razoável, afinal, porque PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO[1]? O vocábulo precarização neste ramo do Direito Social (Direito do Trabalho) se justifica quando observamos três fenômenos resultantes da prática intermediadora…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. Resumo: Analisa-se o instituto do aviso prévio, a estabilidade da empregada gestante e a abrangência da Súmula n° 371 da Jurisprudência Uniforme do TST,…
Ante a proteção constitucional e o caráter alimentar dos vencimentos, salários e subsídios, a legislação não admite sua penhora, arresto ou seqüestro (arts. 649, IV, 821 e 823, CPC). Nas relações de emprego, tem-se o princípio da intangibilidade…
Trata-se de tema jurídico de alta complexidade, que tem merecido acalorados debates nos tribunais. Através de uma pequena digressão sobre os antecedentes jurídicos referentes ao objeto do presente estudo, verifica-se que segundo a Lei n. 5.890/73, o desligamento…
Resumo: As relações desenvolvidas no ambiente de trabalho são alteradas em decorrência dos novos processos produtivos, gerando conseqüências prejudiciais à saúde física e mental dos trabalhadores e trabalhadoras, com danos à dignidade e à identidade expressos, principalmente através…
Sumário. 1. Intróito 2. Relevância da problemática 3. Considerações acerca da natureza jurídica do e-mail 4. Os direitos à privacidade à intimidade 5. O contrato de trabalho e o poder diretivo do empregador 6. Monitoramento do correio eletrônico…
Conceito: Trabalhador Autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual. De acordo com…
1. Depoimento Pessoal e o Interrogatório Depoimento pessoal consiste na oitiva da parte, solicitada pela outra parte ou por determinação do juiz, com a finalidade de esclarecer fatos relativos à causa, podendo ocorrer em qualquer estado do processo.…
Foi publicada em 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 11.442, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, trazendo definições e exigências para efetivação do transporte de cargas por…
Em matéria trabalhista, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, expressões consagradas pelo artigo 225, caput, da Carta Política de 1988, está diretamente ligado à saúde do trabalhador, ou seja, à implantação…
Sumário: 1-Introdução; 2- Jus postulandi; 2.1- Patrocínio obrigatório X Jus postulandi; 3- Assistência jurídica gratuita; 4- Honorários advocatícios e sucumbência; 4.1- Honorários de sucumbência na justiça do trabalho; 5- Conclusão; 6- Referências bibliográficas. 1. Introdução Um dos temas…
Considerações iniciais Os professores, como agentes de mudanças e formadores das novas gerações, são essenciais para a sociedade e para o desenvolvimento de um país, mas infelizmente nem sempre são respeitados nos seus direitos e valorizados pela sociedade…
O art. 1º do Provimento nº 60, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, assim enuncia: “É defeso ao advogado funcionar no mesmo processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador.” Por sua vez, o parágrafo…
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS No mundo contemporâneo, em especial nos grandes centros urbanos, com o fenômeno da degradação dos valores éticos e morais, as pessoas passaram a sofrer diferentes tipos de violência. A história nos ensina que a violência…
Na forma do quanto previsto no artigo 63 da Lei 8213/91, “o segurado empregado em gozo de auxílio-doença será considerado pela empresa como licenciado”. Em outras palavras, na hipótese de licença para tratamento de saúde, com o gozo…
Resumo: A fixação do montante da indenização por dano moral no Direito do Trabalho é tema espinhoso por não ser regulado pela legislação pátria. Faz-se necessária, assim, análise dos principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais para que sejam estabelecidos…
Nas últimas duas décadas, as LER/DORT (lesões por esforço repetitivo/doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho) assumiram um papel de destaque no afastando trabalhadores de suas funções e levando-os a substituição como peças descartáveis. Resumo: A influência de fatores como…
Resumo: A Constituição Federal de 1988 igualou homens e mulheres em direitos e deveres. Em seu artigo 7º, inc. XX, dispõe sobre os Direitos dos Trabalhadores, dando ênfase à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante dispositivos…
O Direito do Trabalho tem como objeto o trabalho, buscando de que maneira ele se manifesta e como é regulado. Existindo um conflito no que tange as mais diversas relações de trabalho quando manifestadas, existe a Justiça do…
Recentemente, a Ambev, Companhia Brasileira de Bebidas, foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por assédio moral coletivo. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte considerou que a empresa praticava o assédio contra…