Direito Empresarial

Lei de direitos autorais

A Lei 9.610/98, promulgada em 19 de fevereiro de 1998, consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil. Essa lei garante ao autor, criador,...
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Como registrar uma invenção

Registrar uma invenção é um processo essencial para proteger os direitos do inventor e garantir o uso exclusivo da inovação por um período determinado....
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Diferença entre marca e patente

A principal diferença entre marca e patente está relacionada ao tipo de proteção que cada uma oferece. Enquanto a marca identifica um produto ou...
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Como patentear uma ideia

Patentear uma ideia é um processo fundamental para garantir a proteção legal de uma invenção e evitar que terceiros se apropriem ou lucrem com...
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Lei da propriedade intelectual

A Lei da Propriedade Intelectual no Brasil é regulamentada principalmente pela Lei nº 9.279/1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial. Essa legislação estabelece direitos...
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Violação de propriedade intelectual

A violação de propriedade intelectual ocorre quando terceiros utilizam, reproduzem ou comercializam criações protegidas por direitos autorais, patentes, marcas registradas ou segredos comerciais sem...
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Assistência técnica em processos de propriedade intelectual

A assistência técnica em processos de propriedade intelectual é um serviço especializado que auxilia as partes envolvidas em disputas judiciais ou administrativas a compreenderem...
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Quanto vale a propriedade intelectual

A propriedade intelectual refere-se aos direitos concedidos a criadores sobre suas invenções, obras literárias e artísticas, marcas, desenhos industriais e segredos comerciais. Esses direitos...
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Valoração da propriedade intelectual

A valoração da propriedade intelectual (PI) é o processo de estimar o valor econômico de ativos intangíveis, como patentes, marcas, direitos autorais, softwares, desenhos...
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Due Diligence de propriedade intelectual

A due diligence de propriedade intelectual é um processo de avaliação e verificação detalhada dos ativos intangíveis de uma empresa. Esses ativos incluem marcas...
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Consultoria de proteção à propriedade intelectual

A propriedade intelectual é um conjunto de direitos que protege as criações do intelecto humano. Ela abrange invenções, marcas, desenhos industriais, obras literárias e...
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Processo judicial de proteção industrial

A proteção industrial é um ramo da propriedade intelectual que garante direitos exclusivos sobre invenções, marcas, desenhos industriais e outros sinais distintivos utilizados no...
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O que é o direito autoral

O direito autoral é um conjunto de normas jurídicas que protege as criações intelectuais, garantindo ao autor o reconhecimento pela obra e o controle...
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O que são crimes contra a propriedade intelectual

Crimes contra a propriedade intelectual são condutas ilegais que violam os direitos de autoria e propriedade sobre obras literárias, artísticas, científicas, invenções, marcas, patentes...
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O que protege uma patente

A patente é um documento legal que concede ao titular o direito exclusivo de explorar comercialmente uma invenção ou modelo de utilidade por um...
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Como defender propriedade intelectual

A propriedade intelectual é o conjunto de direitos que protege as criações do intelecto humano. Esses direitos incluem obras artísticas, literísticas e científicas, invenções,...
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O que é proteção da propriedade intelectual

A proteção da propriedade intelectual é um conjunto de normas jurídicas que assegura aos criadores o reconhecimento legal e o direito de explorar economicamente...
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Quem pode se beneficiar de holding familiar e planejamento…

O planejamento sucessório e a criação de uma holding familiar são estratégias amplamente utilizadas por famílias e empresários que desejam proteger seus patrimônios, reduzir...
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Compliance regulatório: o que é e por que é…

Compliance regulatório é um conjunto de práticas que visa assegurar que as empresas atuem em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis à sua...
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A importância da negociação de acordos para empresas

A negociação de acordos é uma prática essencial para empresas que buscam resolver conflitos, evitar litígios e manter relações comerciais saudáveis. Seja na renegociação...
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Gestão de contencioso: o que é e sua importância…

A gestão de contencioso é uma atividade essencial para empresas que desejam administrar de forma eficaz seus processos judiciais e extrajudiciais. Mais do que...
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Gestão de documentos

A gestão de documentos é um conjunto de técnicas e procedimentos que envolve a organização, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos dentro de...
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A importância da administração do passivo de uma conta…

A administração do passivo de uma conta jurídica é um processo estratégico fundamental para qualquer empresa que deseja garantir sustentabilidade financeira, minimizar riscos e...
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Auditoria legal

A auditoria legal é um instrumento estratégico essencial para as empresas que desejam garantir a conformidade com as leis e evitar riscos jurídicos. Esse...
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A gestão de litígios judiciais e extrajudiciais em uma…

A gestão de litígios judiciais e extrajudiciais é um elemento crucial para garantir a conformidade legal, reduzir riscos e manter a continuidade operacional de...
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Minha marca foi indeferida no INPI, e agora?

Registrar uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é um passo essencial para proteger sua identidade no mercado e garantir exclusividade no...
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Deferimento e indeferimento de marca

O registro de uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é um passo crucial para proteger a identidade de um negócio e...
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Classes 45, 35 e 41 para a proteção completa…

O registro de uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é essencial para proteger sua identidade no mercado. No entanto, a escolha...
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Estão usando minha marca registrada indevidamente, como agir?

Ter sua marca registrada utilizada por terceiros sem autorização é uma situação que pode trazer prejuízos financeiros e comprometer a reputação do seu negócio....
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Secondary Meaning: Como Termos Genéricos Podem se Tornar Marcas…

O conceito de secondary meaning (ou significado secundário) é uma doutrina jurídica fundamental no campo do direito de propriedade intelectual, especialmente no âmbito das...
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