Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre crimes, penas, teoria do delito, legislação penal e jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Resumo: Este trabalho apresenta os pontos básicos da tese do Direito Penal do Inimigo, como a construção jusfilosófica da figura do inimigo, a existência de dois direitos penais, a teoria preventiva positiva da pena e o juízo de…
Resumo: Os avanços biotecnológicos à disposição de profissionais de saúde facilitaram a realização de procedimentos médicos e geraram benefícios transitórios a pacientes de forma crescente com o passar dos séculos. À disposição dos médicos, tais aparatos, não trouxeram…
Resumo: Este trabalho disserta sobre os crimes contra a imagem, a honra, a privacidade e a segurança de informações pessoais e corporativas através de meios virtuais e da rede mundial de computadores, devido ao aumento continuo destes crimes…
Resumo: Este artigo propõe uma problematização da Lei Federal 13.260/15, conhecida como Lei Antiterrorismo. Para tanto, observa alguns aspectos micrológicos deste dispositivo legal, evidenciando alguns discursos e problemas emergentes com a tipificação do crime de terrorismo no Brasil.…
Resumo: Os problemas causados pelas drogas atingem a todas as classes e segmentos sociais, causando danos irreparáveis ou de difícil reparação, exigindo por parte do Estado e da comunidade em geral a adoção de práticas restaurativas, como conscientização,…
Resumo: o presente artigo trata da criação da Lei nº 13.104/15, mais conhecida como ”Lei do Feminicídio”. a violência contra mulher sempre foi um problema no Brasil e em 2006, após o caso de grande repercussão da biofarmacêutica…
Resumo: O estudo apresentado tem como objetivo abordar o assunto de grande relevância social que é a redução da maioridade penal. Este é um dos temas de maior debate atualmente, pois a sociedade clama por mudanças por se…
Resumo: Tribunal Penal Internacional é um tribunal permanente de justiça internacional cuja missão é julgar pessoas que cometeram crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, tais como escravidão, extermínio, assassinato, desaparecimentos forçados, tortura, sequestros…
Resumo: A relevância da educação prisional como instrumento de ressocialização e de desenvolvimento de habilidades e de educação para a empregabilidade é notória no sentido de auxiliar os reclusos a reconstruir um futuro melhor durante e após o…
Resumo: A violência contra a mulher, mesmo após mais de 10 anos da promulgação da lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a qual tem por objeto criar mecanismos para coibir a…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo registrar quais foram as influências que o Direito Penal do Inimigo, desenvolvido por Gunter Jakobs, teve no ordenamento jurídico brasileiro. Será analisada se as referidas influências possuem validade e amparo constitucional.…
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar as características de um possível psicopata na sociedade e o consequente tratamento determinado pelo Direito Penal Brasileiro. A escolha do tema justifica-se, ante a polêmica existente na…
Resumo: Justifica-se a presente abordagem em razão dos esclarecimentos que a discussão travada em torno do tema poderá trazer em relação a atual concepção a respeito da imputabilidade do menor infrator no direito penal brasileiro, especificamente em relação…
Resumo: o presente trabalho busca uma breve explanação sobre a criminologia e as possibilidades abertas pelo labelling approach, ou viragem criminológica, momento em que o fenômeno “crime” ganhou novas perspectivas de compreensão. Anteriormente a criminologia centrava suas atenções…
Resumo: O indulto é causa extintiva da punibilidade de competência privativa do Presidente da República. Em 12 de abril de 2017, o Presidente Michel Temer editou decreto presidencial inédito no qual concedeu indulto especial e comutação de penas…
Resumo:O presente trabalho tem como propósito tratar do crime de lavagem de dinheiro em seus aspectos introdutórios e em seguida estudar algumas das teorias que permeiam a investigação e processamento do referido delito. Abstract: The purpose of this…
Resumo: Redução da Maioridade penal é um assunto que sempre figura entre temas importantes do Direito, e sempre polêmico. Essa polêmica é a principal motivação desse trabalho. Apesar de ser uma temática importante e que sempre envolve grandes…
Resumo: Trata-se de pesquisa que explica e questiona sobre os crimes cometidos nas redes sociais da internet. Tal pesquisa questiona o ordenamento jurídico processual atual, mostrando que fica quase impossível trazer a certeza de autoria nesses crimes cometidos…
Resumo: O presente artigo tratará do delito de estupro de vulnerável conforme tipificado no Artigo 217 “A” do Código Penal com as alterações introduzidas pela Lei 12.015/2009. Em específico, se analisará a motivação do legislador em introduzir no…
Resumo: A época das penas sanguinárias passou, inicia se uma nova estrutura de penalização focado não mais no corpo, mas sim, no tempo, na disciplina, na reorganização de hábitos e em não deixar público o que acontece dentro…
Resumo: O presente artigo tratará do delito de estupro de vulnerável conforme tipificado no Artigo 217 “A” do Código Penal com as alterações introduzidas pela Lei 12.015/2009. Em específico, se analisará a motivação do legislador em introduzir no…
Resumo. O presente trabalho tem como objetivo analisar a excludente de ilicitude, legítima defesa, abordando principalmente a posição legislativa atual quanto à invasão domiciliar, expondo aspectos gerais e específicos. Para tanto, discorre sobre a interpretação e o posicionamento…
Resumo: O presente trabalho visa a analisar a regra que impõe a vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas, inserta no art. 44 da lei 11.343/2011 com base nos preceitos constitucionais e nas características ínsitas…
Resumo: O presente artigo refere-se ao estudo da aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos delitos praticados por homens contra mulheres, julgados no Estado do Rio Grande do Sul, nos anos de 2012, 2013 e 2014. Busca-se identificar…
Resumo: O trabalho adentra na seara do direito penal, processual penal e direito administrativo, destinando-se a perquirir sobre a responsabilidade do Estado no papel de ressocialização de ex-apenados, analisando um caso em concreto de uma cooperativa como meio…
Resumo: O presente trabalho possui como objetivo abordar a importância dos tratados de cooperação jurídica internacional firmados pelo Brasil no âmbito da Operação Lava Jato, dialogando com Sérgio Mourão Corrêa Lima e José Francisco Rezek– autores estes que,…
Resumo: O presente artigo irá apresentar uma visão de como é aplicado o Direito Penal e Processual Penal frente aos crimes de Trânsito com vítimas graves e também vítimas fatais, e não pretende de forma alguma impor um…
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de explorar a visão da criminologia crítica sobre este personagem que durantes séculos foi demonizado pela sociedade e é um capítulo à parte dentro de seus estudos, o homicida em série.…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo da violência doméstica familiar contra a mulher com base na Lei nº 11.340/06, que foi sancionada em 07 de agosto de 2006. A aprovação da nova lei sobre violência…
Resumo: O presente trabalho científico, ao se utilizar construções doutrinárias, jurisprudenciais e normativas, tem por objetivo apresentar as delimitações jurídicas acerca da aplicação da Teoria do Domínio do Fato, rechaçando mitos e aplicações equivocadas dessa doutrina, a qual…