Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre crimes, penas, teoria do delito, legislação penal e jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o indulto de Natal de 2017. Os requisitos, a competência para editá-lo, os beneficiados, um instrumento com previsão constitucional que não pode conter exageros, a concessão do indulto, por parte…
Resumo: O presente estudo trata dos famosos crimes de colarinho branco, com foco nos crimes financeiros cometidos dentro do mercado mobiliário, especialmente na prática de insider trading. O objetivo é apresentar estes delitos sob a perspectiva da teoria…
Resumo: O conceito de homofobia é utilizado para caracterizar uma forma de preconceito e aversão à homossexualidade, implicando em uma série de emoções negativas como ódio, desprezo, entre outros. Segundo relatório de 2016 do Grupo Gay da Bahia…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo o estudo do problema do crime de estupro de vulnerável, mais especificamente do caso da vulnerabilidade por enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da maioridade penal, é cada vez mais comum falar da participação de menores de idade na pratica de condutas contrárias a lei. Essa crescente participação vem gerando várias discussões…
Resumo: Este trabalho trata da implantação de parcerias publico-privadas entre o Estado e a iniciativa privada na administração de sistemas penitenciários. Demonstramos o quanto nosso sistema prisional é falho, descumpridor de garantias fundamentais aos detentos condenados e àqueles…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade primordial trazer um breve estudo sobre o crime funcional tecnológico à luz da sociedade contemporânea. A evolução das máquinas e os diversos recursos informáticos, atualmente, tornam-se cada vez mais indissociáveis nas…
Resumo: Pretende-se, por meio do presente artigo, evidenciar e discutir alguns aspectos do processo legislativo que originou a nova Lei n.º 13.491/2017. Por intermédio dessa nova legislação, alterou-se o Código Penal Militar, aumentando-se consideravelmente as hipóteses de caracterização…
Resumo: Constantemente é veiculado através da mídia, notícias de crimes das mais diversas espécies. Através dos meios de comunicação somos assolados por informações de roubos, homicídios, corrupção, pessoas que são privadas de sua liberdade de locomoção e outras…
Resumo: O presente artigo tem como escopo a investigação sobre as terminologias do narcotráfico, confluindo entendimentos de significantes e significados. As terminologias institucionais ligadas ao combate do Estado ao narcotráfico através de suas instituições policiais, bem como as…
Resumo: O recorrente estudo foi elaborado com a finalidade de identificar e demonstrar as dificuldades na garantia da dignidade humana no sistema prisional brasileiro, sendo que estudou-se de forma profunda os aspectos históricos e jurídicos que permeiam esse…
Resumo: A sociedade moderna clama pela condenação e punição daqueles que, de alguma forma, violam as normas do sistema penal. No atual contexto do endurecimento do controle social, a lógica do processo penal como instrumento de garantia acaba…
Resumo: Esta pesquisa foi realizada para conhecer o âmbito de aplicação da teoria do domínio do fato, apresentando sua história, conceito e aplicação prática. O principal objetivo desse trabalho é realizar uma avaliação sobre cada ponto apresentado, para…
Resumo: Abordar-se-á neste artigo a possibilidade ou não da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340 de 07 de agosto de 2006), na defesa do homem. Utilizamos a metodologia bibliográfica, com intuito de nos embasarmos, além…
Resumo: A alta criminalidade e os requintes de crueldade utilizados pelos sujeitos no cometimento de delitos que atentam contra a vida de suas vítimas é algo que tem assustado a população, fazendo com que os juristas se preocupassem…
Resumo: Devido a ênfase atual do assunto na sociedade brasileira, neste artigo apresentaremos os benefícios e malefícios da redução da maioridade penal. Utilizamos do método de pesquisa bibliográfica, a fim de ilustramos as opiniões existentes e diversas sobre…
Resumo: Neste artigo, apresenta-se a temática da violência de gênero. A violência de gênero tem sido definida como uma relação de poder e de permanente conflito, principalmente no lócus familiar. Reflete-se sobre a complexidade das questões que envolvem…
Resumo: O presente trabalho tem por objeto fazer uma análise sobre a publicação do doutrinador Amilton Bueno de Carvalho intitulada “Lei, para que(m)”, a fim de produzir reflexões acerca do Princípio da Legalidade e da posição que esta…
Resumo: O artigo propõe uma abordagem sobre o instituto transação penal à luz do devido processo penal com a estrutura normativa de um Estado Democrático de Direito, frente a possibilidade trazida pela Lei 9.099/95, que dispõe sobre o…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo verificar a inspiração utilitarista do instituto da colaboração premiada, especialmente com base na obra “Uma introdução aos princípios da moral e da legislação”, de Jeremy Bentham, uma das principais referências do…
Resumo: As mudanças que ocorreram na sociedade por causa do significativo aumento dos delitos relacionados com o processamento de dados, e com o emprego de computadores, apresentam sérios riscos à banco de dados públicos, a empresas privadas e…
Resumo: O presente estudo buscou, averiguar a (In) constitucionalidade da Lei nº 12.654/2012, analisando possíveis afrontas ao ordenamento jurídico pátrio já que a referida norma alterou as leis nº 12.037/2009 (Lei de identificação Criminal) e a nº 7.210/1984…
Resumo: O presente artigo possui como tema principal o feminicídio como forma qualificadora do crime de homicídio, quando praticado contra mulher em razão de seu gênero, tipificado em nosso Código Penal. O presente ensaio busca fazer análise doutrinária…
Resumo: O presente artigo propõe uma análise crítica dos requisitos para a aplicação da prisão preventiva observando as modificações dadas após o advento da Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, buscando identificar os prejuízos causados…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão do sistema carcerário brasileiro, as más condições de estabelecimentos penais pelo país como um dos fatores que dificultam a ressocialização e reforçam a necessidade de penas alternativas, a falta…
Resumo: O presente artigo pretende demonstrar a importância da psicologia na ressocialização prisional. O psicólogo no contexto prisional com uma atuação diferenciada do que sempre foi historicamente, pois, sabe-se que essa área está exigindo atividades mais marcantes e…
Resumo: A Lei de Drogas promulgada em 2006 traz em seu bojo uma esteira de aplicação diferenciadora para traficantes e usuários, sendo que, para tanto, elenca critérios objetivos e subjetivos que devem ser analisados para o correto enquadramento…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo fazer uma análise acerca das adequações típicas da “sextorsão” na República Federativa do Brasil. Para tanto, serão consideradas correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema. Adequações típicas serão consideradas enquanto enquadramentos…
Resumo: Na atualidade, há um pensamento alinhado mundialmente da comunidade jurídica em países comprometidos com a democracia no sentido de que os procedimentos criminais adotem a publicidade ampla como regra. O procedimento de investigação criminal sigiloso, secreto, sem…
Resumo: É muito importante fazer inter-relações de assuntos. O trabalho que se segue se propôs a fazer uma análise do debate da redução da maioridade penal à luz da carência da carência de políticas públicas no Brasil. O…